Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá não renova contrato com a ASPE por descumprimento de obrigações contratuais
Cuiabá
A Secretaria-adjunta Municipal de Gestão da Economia irá notificar a Associação dos Servidores Públicos do Município (ASPE) sobre a decisão da Prefeitura de Cuiabá de não renovar o contrato firmado por meio do Credenciamento nº 003/2025. A medida ocorre após a identificação do descumprimento de requisitos previstos no contrato administrativo.
A ausência do cumprimento integral dos requisitos previstos no contrato impede a renovação neste momento. A Prefeitura ressalta que a análise considera as condições estabelecidas no processo de contratação e a necessidade de atendimento às exigências administrativas para a continuidade dos contratos.
Os contratos oriundos do credenciamento estão passando pelo período de análise para eventual renovação. Conforme a Secretaria Municipal de Economia, a formalização de aditivos contratuais é um ato discricionário da administração pública, condicionado ao interesse público e ao cumprimento integral das exigências estabelecidas no processo de contratação.
Entre as situações identificadas está a ausência de recolhimento ao Fundo de Capacitação do Servidor, obrigação prevista no contrato. Conforme estabelecido no instrumento contratual, a associação deveria destinar 1% da arrecadação ao fundo durante a vigência do contrato. Segundo a Secretaria Municipal de Economia, o recolhimento não foi realizado, o que resultou na ausência da documentação necessária para comprovar a regularidade da entidade.
“Durante o período do contrato, havia a obrigação de recolher 1% da arrecadação ao Fundo de Capacitação do Servidor. Esse recolhimento não foi realizado e, consequentemente, a entidade não possui a certidão que comprova o cumprimento dessa obrigação contratual”, explicou o secretário adjunto de Gestão da Secretaria Municipal de Economia, Jairo Pereira Rocha.
A Secretaria Municipal de Gestão fará a notificação formal da associação sobre a decisão e os procedimentos decorrentes da não renovação do contrato.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá amplia uso de indicadores para acompanhar metas e avaliar resultados da gestão
A Prefeitura de Cuiabá recebeu, na sexta-feira (9) o Conselho Regional de Administração de Mato Grosso (CRA-MT). A reunião, realizada na Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, apresentou o planejamento estratégico da gestão municipal, abordou o acompanhamento de metas e indicadores do município e a utilização de ferramentas para avaliar a gestão pública.
A diretora técnica de Planejamento da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos, explicou que a equipe municipal apresentou a estrutura do planejamento estratégico, incluindo os mecanismos utilizados para acompanhar a execução das metas e avaliar os indicadores de desempenho.
“Apresentamos nosso planejamento estratégico e mostramos como funciona o monitoramento e a avaliação das metas e dos indicadores de Cuiabá. Também recebemos o convite para participar da Câmara Técnica de Gestão Pública”, destacou a diretora.
Durante a reunião, foram discutidos o Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA), desenvolvido pelo Conselho Federal de Administração (CFA), e sua aplicação na avaliação da gestão pública. A ferramenta reúne indicadores organizados em três dimensões: Finanças, Gestão e Desempenho, que permitem analisar diferentes aspectos da administração dos municípios brasileiros.
O índice utiliza dados de fontes públicas para analisar diferentes áreas da administração municipal, como saúde, educação, gestão fiscal, planejamento, transparência e saneamento.
Na avaliação do presidente do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso (CRA-MT), Hélio Tito, a troca de experiências com a Prefeitura de Cuiabá contribui para o compartilhamento de práticas e ferramentas voltadas ao aprimoramento da gestão pública.
“Conhecer o planejamento estratégico de Cuiabá é uma oportunidade de trocar experiências e compartilhar ferramentas que contribuam para o aprimoramento da gestão pública”, pontuou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá amplia uso de indicadores para acompanhar metas e avaliar resultados da gestão
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