Saúde
Abilio encaminha orçamento de R$ 5,7 bilhões para 2027 em meio à tensão com a Câmara
Saúde
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou nesta quarta-feira (30) à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. A proposta prevê R$ 5,739 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano e foi protocolada às 18h35, com pedido para que a análise seja feita em caráter de urgência.
O envio ocorre em meio ao acirramento da relação entre o Executivo e parte dos vereadores. Nas últimas semanas, Abilio criticou parlamentares que apoiaram a candidatura de Ilde Taques (Podemos) à presidência da Câmara e afirmou que o grupo passou a atuar como oposição à sua gestão.
Do total previsto no orçamento, a Saúde concentra a maior parcela, com R$ 1,938 bilhão. A Educação aparece em seguida, com R$ 1,151 bilhão. O projeto também reserva R$ 614 milhões para Urbanismo, R$ 305,3 milhões para Transporte e R$ 138 milhões para Assistência Social.
Para o funcionamento da própria Câmara Municipal, o texto estabelece R$ 117,58 milhões em 2027. O valor representa um aumento nominal de aproximadamente R$ 5,6 milhões em relação aos R$ 112 milhões previstos para o Legislativo no orçamento de 2026, alta de cerca de 5%.
A proposta ainda autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 20% da despesa total fixada. Considerando o orçamento de R$ 5,739 bilhões, o limite corresponde a aproximadamente R$ 1,14 bilhão. Algumas despesas, como pessoal, precatórios, dívida pública, superávit financeiro e excesso de arrecadação, ficam fora desse teto conforme as regras previstas no próprio projeto.
A LOA chega ao Legislativo depois de a Câmara ter rejeitado, em julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Antes do envio, Abilio havia afirmado que encaminharia o orçamento mesmo sem a aprovação da LDO e classificou a situação como um “limbo jurídico”.
Agora, os vereadores deverão analisar o PLOA, que poderá receber emendas antes da votação em plenário. A tramitação acontece paralelamente à disputa pela presidência da Câmara, cuja eleição está marcada para 6 de outubro. Para assumir o comando da Casa, o candidato precisa alcançar 14 votos.
Com isso, o orçamento municipal e a eleição da Mesa Diretora passam a dividir espaço na agenda do Legislativo cuiabano em um momento de tensão entre a gestão de Abilio e parte dos vereadores.
Saúde
Lei aprovada pela ALMT garante sessões de cinema adaptadas para crianças com autismo
O acesso ao lazer e à cultura também faz parte da inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste Dia das Crianças, celebrado hoje (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) destaca a Lei nº 13.256/2026, que determina a realização de pelo menos uma sessão mensal de cinema adaptada a esse público e suas famílias nos estabelecimentos do estado.
De autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), a legislação estabelece condições para tornar a experiência mais confortável e acessível. Durante as sessões, não devem ser exibidas publicidades comerciais, as luzes precisam permanecer levemente acesas e o volume do som deve ser reduzido. Também é garantida a liberdade para entrar e sair da sala ao longo da exibição, conforme a necessidade de cada pessoa.
A lei determina ainda que as sessões sejam identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, afixado na entrada das salas. Sancionada em março deste ano, a norma concedeu prazo de 90 dias para a adequação dos estabelecimentos.
Na justificativa do projeto apresentado à ALMT, Sebastião Rezende ressaltou que características como a sensibilidade auditiva e visual podem tornar as sessões convencionais de cinema desafiadoras para pessoas com autismo. Ele afirma no documento que o texto “pretende contribuir para garantir às pessoas com autismo a oportunidade de desfrutar do cinema por meio de sessões adaptadas à sua especificidade”.
Acesso à cultura — As sessões adaptadas já fazem parte da programação de cinemas em diferentes municípios de Mato Grosso. Em Cuiabá, a rede Cinépolis, localizada no Shopping Estação, informou que realiza mensalmente sessões inclusivas, com programação distribuída em quatro dias e exibição de dois filmes. Durante essas sessões, o som é reduzido, a iluminação permanece em 50% da capacidade e os espectadores têm liberdade para entrar e sair da sala.
Em Várzea Grande, a rede Cineflix, no Várzea Grande Shopping, informou que realiza sessões destinadas a pessoas com TEA há vários anos, antes mesmo da aprovação da legislação estadual. As exibições ocorrem na última sexta-feira de cada mês, no início da tarde, período de menor movimentação, com iluminação suave, ar-condicionado em intensidade reduzida e liberdade de circulação. O estabelecimento também oferece entrada gratuita para pessoas com deficiência (PCD).
No interior do estado, o Cine 163, em Nova Mutum, iniciou as sessões adaptadas em agosto deste ano. A primeira exibição contou com iluminação suave, som reduzido e ausência de anúncios publicitários. O cinema também adota uma política própria de gratuidade para pessoas com autismo e outras condições, mediante apresentação de documentação comprobatória.
A proprietária do Cine 163, Francielli Vila, explica que o estabelecimento busca envolver as famílias na escolha dos filmes, considerando as diferentes necessidades e preferências das crianças.
“Eu acho importante essa participação delas, para construirmos um melhor evento. É importante dar voz à família. Além da criança ser abraçada, a família precisa ser abraçada também, a família precisa ser ouvida”, afirma.
A experiência relatada em Nova Mutum também aponta para a importância do diálogo com as famílias na construção de espaços de lazer mais acessíveis. Além das adaptações sensoriais, a inclusão envolve o acolhimento das diferentes necessidades e o respeito ao tempo e à forma de participação de cada criança.
Ao estabelecer regras para as sessões adaptadas, a legislação estadual busca ampliar as possibilidades de participação de crianças e adolescentes com autismo em atividades culturais, contribuindo para que o acesso ao cinema seja uma experiência compartilhada com suas famílias.
Fonte: ALMT – MT
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