Economia
Prefeito Roberto Dorner fiscaliza obras de UBS e creche que vão ampliar serviços públicos para 1.440 famílias do Nico Baracat
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Implantadas em uma região que reúne 1.440 famílias, as duas obras representam a ampliação da presença do poder público no residencial, levando serviços essenciais de saúde e educação para mais perto dos moradores.
Durante a fiscalização, o prefeito Roberto Dorner destacou que o acompanhamento das obras permite verificar a execução dos serviços e cobrar qualidade na entrega das estruturas. “É mais uma fiscalização. A gente sempre está olhando as obras, como está acontecendo, para garantir uma obra de boa qualidade. A creche está em andamento e a UBS também já está bem adiantada. A população está esperando por essas obras e nós estamos fazendo esforço para que, quanto antes, elas fiquem prontas e possam ser utilizadas”, afirmou.
Iniciada em 2025, a construção da nova UBS do Nico Baracat está na reta final de execução e foi planejada para atender diretamente as famílias que vivem no residencial. A unidade ocupa uma área de 3.145,54 m² e terá 602,77 m² de estrutura construída, incluindo calçada impermeável e área destinada à ambulância.
O projeto conta com R$ 3,2 milhões do Governo Federal, e R$ 1,5 milhão em recursos próprios do município, totalizando aproximadamente R$ 4,7 milhões em investimentos.
A unidade representa também uma estratégia de descentralização da atenção básica. Atualmente, moradores da região precisam se deslocar para outras unidades para acessar determinados serviços de saúde. Com a nova UBS, a expectativa é aproximar o atendimento da população e ampliar a cobertura da atenção básica no município.
Para o secretário de Saúde, Érico Stevan, a construção atende a uma determinação da gestão de humanizar e aproximar o atendimento dos moradores do residencial. “Quando cheguei aqui, o prefeito Roberto Dorner nos pediu que humanizássemos o atendimento no Nico Baracat. Hoje, os moradores precisam se deslocar para unidades mais próximas, e estamos construindo aqui uma UBS padrão, com mais de R$ 1,5 milhão de recurso próprio, justamente para humanizar o atendimento dessa população”, explicou.
O secretário também destacou que a expansão de novas unidades integra uma estratégia mais ampla de ampliação da cobertura da atenção básica. “Quando chegamos, o atendimento no e-SUS era de 62% de cobertura da atenção básica. Com essas três UBS, vamos passar de 80%. Isso é muito importante e representa um compromisso do prefeito com a humanização do atendimento”, acrescentou.
Na área da educação, a EMEI Nico Baracat está sendo construída em parceria com o Governo Federal, com investimento de R$ 5.470.807,43. A unidade foi planejada para atender 350 crianças de zero a três anos, respondendo diretamente à demanda por vagas da região.
A secretária de Educação, Salete Rodrigues, explicou que a fiscalização também tem como finalidade acompanhar a organização do canteiro, a execução da estrutura e a qualidade dos serviços realizados. “Esse é o segundo momento em que estamos fazendo aqui uma fiscalização, olhando a organização, a estrutura e como está o andamento da obra, para que possamos entregar uma obra de qualidade para as nossas crianças”, destacou.
Para o prefeito Roberto Dorner, a implantação dos equipamentos públicos acompanha a expansão habitacional da região e busca garantir que a infraestrutura de serviços públicos avance junto com a moradia. “Uma entrega de 1.440 apartamentos precisa ter também uma entrega na saúde e na educação. É isso que estamos fazendo. Com a escola pronta, vamos diminuir muito esse custo para a Prefeitura e também ajudar as crianças, que poderão estudar pertinho de casa”, ressaltou.
Somadas, as duas obras representam mais de R$ 10,1 milhões em investimentos previstos em equipamentos públicos no Nico Baracat. A estratégia busca fazer com que a implantação da infraestrutura urbana seja acompanhada pela oferta de serviços essenciais, especialmente em áreas diretamente relacionadas à qualidade de vida das famílias.
A fiscalização periódica realizada pela Prefeitura de Sinop permite acompanhar a evolução dos trabalhos, identificar eventuais necessidades durante a execução e verificar se os serviços seguem as especificações previstas nos projetos.
Economia
Sinop participa de debate do TCE sobre os impactos da reforma tributária nos município de MT
A participação de Sinop ganha relevância pelo envolvimento direto da secretária Ivete Mallmann nas discussões nacionais sobre a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das principais mudanças previstas na Reforma Tributária. Como integrante da comissão nacional que debate o novo imposto, a secretária acompanha as discussões técnicas e institucionais que devem orientar a transição para o novo modelo de arrecadação e distribuição das receitas entre os entes federativos.
“A Reforma Tributária é um grande desafio para todos os Municípios e Sinop tem buscado conhecimento técnico e qualificação para que possamos implementar esta reforma e nos adaptar para nesta fase de transição, com a implementação da legislação”, avaliou Ivete.
O encontro reúne gestores, técnicos e especialistas para discutir os efeitos da reforma sobre as finanças municipais, com foco na transição federativa, na governança do IBS, nas novas regras de repartição das receitas e nos impactos sobre a arrecadação e o planejamento orçamentário.
Para o procurador Geral do Município, Ivan Scheneider, Sinop acompanhar essas discussões é fundamental para antecipar cenários, avaliar riscos e oportunidades e preparar o Município para as mudanças que poderão influenciar sua capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.
“Estamos atentos na transição federativa da Reforma Tributária, especialmente quanto às novas regras de repartição das receitas e os efeitos sobre a arrecadação. Esse tema tem grande impacto nos município, então, toda a oportunidade de discussão e aprendizagem é válida, especialmente, pois, Sinop tem importante participação com a Secretária Ivete, em Brasília, representando os municípios Mato-grossenses”, disse ele.
A presença conjunta das áreas de Finanças e Jurídica também contribui para alinhar o planejamento fiscal às adequações legais e administrativas exigidas pelo novo sistema tributário. A reforma não se limita à substituição de tributos: ela envolve mudanças nos mecanismos de arrecadação, na distribuição dos recursos e nos procedimentos que deverão ser adotados pelos municípios durante o período de transição.
Programação técnica
Ao longo dos dois dias, o encontro promove palestras e debates com representantes de órgãos públicos, especialistas em finanças municipais e integrantes de instituições ligadas à implantação e ao acompanhamento da Reforma Tributária.
Entre os temas abordados estão a estrutura e o fluxo de arrecadação no novo modelo, os impactos da transição federativa sobre as finanças municipais, a governança do IBS, a revisão de contratos de prestação de serviços às prefeituras e as mudanças relacionadas aos tributos municipais. A programação também contempla discussões sobre autonomia fiscal e contencioso tributário.
A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), do TCE-MT, com o objetivo de oferecer informações técnicas e instrumentos para que os gestores públicos possam se preparar para a implementação das novas regras.
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