Cuiabá
Último dia: Mutirão Fiscal de Cuiabá termina hoje com descontos de até 95%
Cuiabá
Quem possui débitos com a Prefeitura de Cuiabá tem até esta sexta-feira (25) para aproveitar as condições oferecidas pelo Mutirão Fiscal. O programa chega ao último dia de adesão com descontos nos encargos e alternativas de parcelamento para a regularização de dívidas.
Entre os débitos que podem ser negociados estão os relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Para pagamentos à vista, o abatimento nos encargos pode chegar a 95%, desde que seja atendida a condição prevista para o IPTU 2026. Caso essa exigência não seja atendida, o desconto para quitação em parcela única é de 90%.
Veja as condições de parcelamento
Quem não consegue quitar a dívida de uma só vez também pode optar pelo parcelamento. As condições variam conforme o número de parcelas:
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até 12 parcelas: 60% de desconto nos encargos;
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de 13 a 24 parcelas: 50% de desconto;
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de 25 a 36 parcelas: 40% de desconto;
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de 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.
O programa também permite a negociação de créditos não tributários. Nesses casos, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos acordos parcelados, de duas a 48 vezes, as reduções variam de 10% a 35%.
Como negociar
A adesão pode ser feita de forma on-line pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Portal Refis Online. Também há atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Município, onde a negociação pode ser formalizada de maneira extrajudicial.
A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
Como o prazo termina nesta sexta, os contribuintes interessados precisam formalizar a negociação até o fim desta sexta-feira para garantir as condições previstas no programa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá amplia uso de indicadores para acompanhar metas e avaliar resultados da gestão
A Prefeitura de Cuiabá recebeu, na sexta-feira (9) o Conselho Regional de Administração de Mato Grosso (CRA-MT). A reunião, realizada na Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, apresentou o planejamento estratégico da gestão municipal, abordou o acompanhamento de metas e indicadores do município e a utilização de ferramentas para avaliar a gestão pública.
A diretora técnica de Planejamento da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos, explicou que a equipe municipal apresentou a estrutura do planejamento estratégico, incluindo os mecanismos utilizados para acompanhar a execução das metas e avaliar os indicadores de desempenho.
“Apresentamos nosso planejamento estratégico e mostramos como funciona o monitoramento e a avaliação das metas e dos indicadores de Cuiabá. Também recebemos o convite para participar da Câmara Técnica de Gestão Pública”, destacou a diretora.
Durante a reunião, foram discutidos o Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA), desenvolvido pelo Conselho Federal de Administração (CFA), e sua aplicação na avaliação da gestão pública. A ferramenta reúne indicadores organizados em três dimensões: Finanças, Gestão e Desempenho, que permitem analisar diferentes aspectos da administração dos municípios brasileiros.
O índice utiliza dados de fontes públicas para analisar diferentes áreas da administração municipal, como saúde, educação, gestão fiscal, planejamento, transparência e saneamento.
Na avaliação do presidente do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso (CRA-MT), Hélio Tito, a troca de experiências com a Prefeitura de Cuiabá contribui para o compartilhamento de práticas e ferramentas voltadas ao aprimoramento da gestão pública.
“Conhecer o planejamento estratégico de Cuiabá é uma oportunidade de trocar experiências e compartilhar ferramentas que contribuam para o aprimoramento da gestão pública”, pontuou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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