Polícia
Homem é condenado a 53 anos por feminicídio e tráfico em Jaciara
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O Tribunal do Júri da Comarca de Jaciara (144 km de Cuiabá) condenou Wanderson da Silva Ferreira, conhecido como “Índio”, a 53 anos e 10 dias de reclusão pelos crimes de feminicídio qualificado e tráfico de drogas. A sentença foi proferida após julgamento realizado nesta terça-feira (22).De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Jaciara, o crime ocorreu na madrugada de 27 de junho de 2025. Conforme apurado nas investigações, Wanderson não aceitava o fim do relacionamento com a vítima, A. F. de S., mãe e responsável por uma criança de seis anos à época dos fatos. Naquela madrugada, ele aguardou a chegada da vítima em frente à residência dela e a atacou com uma faca, desferindo ao menos dez golpes, causando lesões fatais.O Conselho de Sentença reconheceu que o homicídio foi cometido por razões da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar e de menosprezo à condição de mulher. Os jurados também reconheceram as qualificadoras e causas de aumento relacionadas ao fato de a vítima ser mãe e responsável por criança, bem como o emprego de meio cruel e a prática do crime mediante emboscada.Segundo a denúncia, após o feminicídio, o réu deixou Jaciara em uma motocicleta. Durante as diligências para localizá-lo, equipes policiais o abordaram no mesmo dia, por volta das 15h, na BR-364, em Alto Araguaia (276 km de Jaciara). Ao perceber a abordagem, ele lançou uma sacola em uma área de mata. No interior do pacote foram encontrados 36 eppendorfs de cocaína, totalizando 23,33 gramas da substância, porções que, segundo os autos, estavam prontas para comercialização.No julgamento, os jurados reconheceram que Wanderson transportava a droga sem autorização legal e com a finalidade de fornecê-la a terceiros, resultando também na condenação pelo crime de tráfico de drogas.Pela prática do feminicídio, a pena foi fixada em 47 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão. Pelo tráfico de drogas, a condenação foi de 5 anos e 5 meses de reclusão. Somadas as penas, o réu foi condenado a 53 anos e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 550 dias-multa. Na sentença o juiz presidente do Tribunal do Júri, Ednei Ferreira dos Santos, também fixou indenização mínima de R$ 50 mil em favor do filho da vítima, em razão dos danos decorrentes da perda da mãe.A acusação foi conduzida pela promotora de Justiça Cynthia Quaglio Gregorio Antunes, responsável pelo oferecimento da denúncia e pela atuação ministerial no caso.Compromisso das instituições – a realização da sessão do Tribunal do Júri também destacou o compromisso das instituições do sistema de Justiça com a celeridade no julgamento de crimes graves. Mesmo com a suspensão do expediente do Poder Judiciário de Mato Grosso em 22 de setembro, o julgamento foi mantido em razão da natureza do processo, que envolvia réu preso e acusação de feminicídio. A continuidade dos trabalhos reforça a prioridade conferida ao enfrentamento da violência contra a mulher e está alinhada aos objetivos da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada ao aprimoramento da prestação jurisdicional em processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar. A medida evidencia o esforço conjunto para assegurar uma resposta rápida e efetiva à sociedade em casos de elevada gravidade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Oficinas da Subplan vão definir projetos estratégicos para 2027-2028
A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (Subplan) do Ministério Público de Mato Grosso deu início às Oficinas de Construção do Plano Geral de Atuação (PGA) 2027-2028, etapa que integra a execução do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024-2031. A iniciativa tem como objetivo avaliar os resultados dos projetos estruturantes desenvolvidos no ciclo 2024-2026, revisar estratégias e definir as diretrizes que orientarão a atuação institucional no próximo biênio.O ciclo de encontros teve início na sexta-feira (9), em formato virtual, com a participação da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, além dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Educação e de Defesa da Pessoa com Deficiência.Na terça-feira (13), foi realizada a primeira oficina presencial, reunindo representantes da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística e do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (CAO Urbe). Já nesta quarta-feira (14), ocorreu o terceiro encontro, com a participação da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) da Saúde e de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar. Todas as atividades são coordenadas pelo Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan).Segundo a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, a elaboração do novo PGA representa uma oportunidade de reavaliar iniciativas em andamento e planejar ações capazes de ampliar os resultados entregues à sociedade. “Iniciamos um momento valioso do nosso planejamento estratégico, que é o início da construção do Plano Geral de Atuação para o biênio 2027/2028. Essa etapa iniciou-se com reuniões com as procuradorias especializadas e também com oficinas para que possamos revisitar os nossos projetos estratégicos e avaliar a possibilidade de construir novas iniciativas que entreguem ainda mais resultados para a sociedade”, destacou.Responsável pela condução dos encontros, a chefe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), Annelyse Cristine Candido Santos, apresentou a metodologia das oficinas e informou que a documentação técnica necessária à elaboração do PGA deverá ser concluída até novembro. Na ocasião, também apresentou os resultados alcançados pelos projetos estratégicos em execução e detalhou as etapas previstas para a construção das novas iniciativas institucionais. Os participantes ainda receberam orientações sobre a elaboração do Termo de Abertura do Projeto, documento que define o escopo, a abrangência e as entregas de cada proposta.As próximas oficinas já estão programadas e contarão com a participação das equipes responsáveis pelos projetos Gaia – Gestão Articulada e Interinstitucional de Apoio ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Família Acolhedora e Articulação em Rede.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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