Política
Projeto sobre IA chega a Juína e Tangará da Serra em setembro
Política
O projeto “Diálogos com a Inteligência Artificial – Da rotina das Promotorias às soluções possíveis” será realizado nos dias 17 de setembro, em Juína (a 735 km de Cuiabá), e 18 de setembro, em Tangará da Serra (a 239 km da capital), durante as reuniões de polo promovidas pela Procuradoria-Geral de Justiça. A iniciativa é desenvolvida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (CAOIA).Em Juína, a capacitação será conduzida pelos promotores de Justiça Adalberto Biazotto Junior e Leoni Carvalho Neto. Já em Tangará da Serra, a atividade terá como facilitador o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga. A proposta é aproximar membros e servidores das principais ferramentas de inteligência artificial generativa disponíveis atualmente, demonstrando aplicações práticas voltadas à atividade ministerial e incentivando a cultura de inovação no âmbito institucional.Com formato itinerante, o projeto acompanha as reuniões de polo realizadas em diferentes regiões do estado, oferecendo uma capacitação introdutória e prática sobre o uso responsável da inteligência artificial no contexto do Ministério Público. A expectativa é fomentar a troca de experiências, ampliar o conhecimento sobre as novas tecnologias e apresentar soluções capazes de contribuir para a produtividade, a organização das informações e o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho.A programação abordará conceitos fundamentais da inteligência artificial generativa, o funcionamento dos modelos de linguagem de grande escala (LLMs), suas potencialidades e limitações, além de técnicas para elaboração de comandos e prompts mais eficientes. Os participantes também conhecerão ferramentas amplamente utilizadas no mercado, como Microsoft 365 Copilot, Claude, Gemini e NotebookLM, explorando recursos voltados à pesquisa, análise documental, elaboração e revisão de textos e criação de assistentes personalizados.A capacitação foi estruturada com foco na aplicação prática dos conhecimentos ao cotidiano das Promotorias de Justiça. Além da apresentação dos conceitos e ferramentas, os participantes realizarão atividades voltadas à resolução de demandas reais dos gabinetes, experimentando diferentes funcionalidades e identificando possibilidades de uso em tarefas recorrentes. Entre os temas previstos estão a sistematização de informações, a organização de estudos, a análise de documentos extensos e o desenvolvimento de soluções personalizadas para apoio às atividades institucionais.Conforme o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, além dos aspectos tecnológicos, o projeto dará destaque ao uso ético, crítico e seguro da inteligência artificial. Nesse sentido, a formação reforçará orientações sobre proteção de dados pessoais, sigilo funcional, confidencialidade das informações e a indispensável supervisão humana de todo conteúdo produzido com o auxílio dessas ferramentas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fonte: Ministério Público MT – MT
Política
Paula condiciona avanço do orçamento de Cuiabá à aprovação de nova LDO
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 permanecerá suspensa até que o Legislativo receba e aprove uma nova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A parlamentar defende uma articulação entre os vereadores e o prefeito Abilio Brunini (PL) para superar o impasse e permitir que o orçamento do próximo ano seja analisado.
“Eu não poderia dar andamento na tramitação da LOA sem que nós tivéssemos a LDO […] A gente não quer que Cuiabá, que a população cuiabana fique prejudicada”, declarou Paula.
O impasse começou após a Câmara rejeitar, em segunda votação, o projeto da LDO de 2027. Embora a proposta tenha passado pelas comissões e recebido aprovação na primeira votação em plenário, não obteve apoio suficiente na etapa seguinte. Sem a lei que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento, a análise da LOA ficou condicionada à apresentação de um novo texto.
Segundo Paula, o projeto orçamentário foi encaminhado pela Prefeitura por meio eletrônico em 30 de setembro e teve sua leitura realizada na primeira sessão ordinária após o recebimento. A presidente explicou que o Executivo cumpriu os prazos legais para enviar as duas matérias, mas a rejeição da LDO criou um obstáculo para o andamento do orçamento.
A Câmara já comunicou oficialmente Abilio sobre a suspensão. De acordo com a vereadora, o prefeito sinalizou que enviará uma nova proposta das diretrizes orçamentárias, mas ainda não há uma data definida para o encaminhamento.
“O prefeito colocou que ele irá enviar a LDO e a gente está aqui aguardando a chegada”, afirmou.
Paula ressaltou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual podem tramitar simultaneamente na Câmara, mas a primeira precisa ser aprovada antes da segunda. A LDO estabelece prioridades e parâmetros para a elaboração do orçamento, enquanto a LOA prevê as receitas e organiza as despesas do município para o exercício seguinte.
“Eu acredito que a LOA tem que estar em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, disse a presidente.
A presidente também defendeu a construção de um entendimento político para que o processo seja retomado. Na avaliação dela, o diálogo entre os parlamentares é importante para garantir a apreciação da nova LDO e permitir que os vereadores apresentem emendas ao orçamento municipal.
“Eu acredito que é muito importante que ocorra uma articulação entre os vereadores. O nosso objetivo maior é a população cuiabana”, afirmou.
Apesar de defender a negociação, Paula disse que a condução dos projetos seguirá as regras previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. Segundo ela, a busca por um bom relacionamento com o Executivo não significa abrir mão das exigências legais.
“A gente está procurando ter um bom relacionamento, mas a gente segue a legalidade”, declarou.
A LOA de 2027 prevê um orçamento municipal de aproximadamente R$ 5,74 bilhões. Para que a proposta avance, a Prefeitura precisará encaminhar uma nova LDO e o texto terá de ser aprovado pelos vereadores. Até que isso aconteça, a tramitação do orçamento continuará suspensa.
A solução do impasse dependerá, portanto, tanto do envio da nova proposta pelo Executivo quanto da articulação política necessária para sua aprovação no Legislativo. Paula afirma que a prioridade é garantir o andamento regular do processo orçamentário e evitar que a disputa em torno das diretrizes prejudique Cuiabá e seus moradores.
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