Agricultura
Embargo às carnes abre crise comercial e Brasil ameaça retaliar a UE
Agricultura
A suspensão das compras europeias de produtos brasileiros de origem animal deixou de ser apenas uma divergência sanitária e abriu uma crise comercial entre o Brasil e a União Europeia. O governo brasileiro anunciou que poderá adotar medidas de reciprocidade caso o bloco não reveja o bloqueio, enquanto a Comissão Europeia sustenta que as regras são conhecidas, proporcionais e aplicadas igualmente aos produtores dos 27 países.
A restrição começou a valer na quinta-feira (3) e alcança carnes bovina, suína e de frango, além de ovos, mel, pescados e animais vivos destinados à produção de alimentos. O Brasil foi retirado da lista de fornecedores considerados em conformidade com as exigências europeias para o controle de antimicrobianos.
Não houve identificação de contaminação ou irregularidade generalizada nos produtos exportados. O impasse está na capacidade de o Brasil comprovar, por meio de fiscalização, registros e rastreabilidade, que substâncias proibidas pela legislação europeia não foram utilizadas durante a criação dos animais.
Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura manifestaram “profunda preocupação” com a medida. O governo afirma que adotou as providências necessárias, apresentou garantias às autoridades europeias e recebeu missões de auditoria para demonstrar a adequação das cadeias produtivas.
A União Europeia respondeu que as exportações serão normalizadas quando o Brasil comprovar integralmente o cumprimento das exigências. O porta-voz da Comissão Europeia para o Comércio, Olof Gill, disse que o bloco continuará trabalhando com as autoridades brasileiras para viabilizar a retomada.
A resposta europeia, porém, também transferiu ao Brasil a responsabilidade pelo impasse. Segundo Gill, as novas regras foram anunciadas em 2018, são seguidas pelos produtores europeus desde 2022 e foram comunicadas com antecedência aos países interessados em vender ao mercado comum.
Bruxelas rejeita a acusação de tratamento discriminatório. O argumento europeu é que qualquer produtor, independentemente do país de origem, precisa comprovar que não utiliza antimicrobianos proibidos como promotores de crescimento nem substâncias reservadas ao tratamento de seres humanos.
O Brasil contesta essa interpretação e avalia que as garantias apresentadas deveriam ser suficientes para evitar a interrupção do comércio. O governo também destaca que aceitou auditorias europeias nas cadeias de aves e mel e criou novos procedimentos para controlar e rastrear o uso de medicamentos veterinários.
Caso a negociação técnica fracasse, o governo poderá acionar a Lei de Reciprocidade Econômica. A legislação autoriza o Brasil a responder a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade brasileira ou anulem benefícios previstos em acordos comerciais.
As contramedidas podem incluir aumento de tarifas sobre produtos europeus, restrições à importação de bens e serviços e suspensão de concessões comerciais. Em casos excepcionais, a lei também permite respostas provisórias enquanto o processo de análise estiver em andamento.
Isso não significa que a retaliação possa ser aplicada automaticamente. A legislação prevê consultas diplomáticas, participação dos setores afetados e avaliação dos impactos econômicos. As medidas devem ser proporcionais ao prejuízo causado e buscar reduzir os custos para empresas e consumidores brasileiros.
Também não seria recomendável responder a uma exigência sanitária com a proibição de produtos europeus sem justificativa técnica. Uma restrição desse tipo poderia ser questionada na Organização Mundial do Comércio. A resposta brasileira tende, portanto, a ocorrer no campo tarifário ou em outras concessões comerciais, caso o governo decida avançar.
A escolha dos produtos atingidos exigiria cautela. Tarifas sobre vinhos, queijos, azeites ou outros alimentos europeus teriam efeito mais concentrado sobre importadores e consumidores. Já medidas contra máquinas, medicamentos, produtos químicos ou insumos poderiam elevar custos para a indústria e para o próprio agronegócio brasileiro.
Por isso, a ameaça de reciprocidade funciona inicialmente como instrumento de pressão. Antes de retaliar, o governo tentará demonstrar que o custo político e comercial da suspensão pode ser maior do que o de uma solução negociada.
A principal pressão está sobre o Acordo Mercosul–União Europeia. Carnes e outros produtos afetados pelo bloqueio fazem parte das cotas e reduções tarifárias negociadas entre os dois blocos. Sem autorização sanitária, o Brasil pode ter uma preferência comercial no papel, mas continuar impedido de utilizar esse acesso.
Para o governo brasileiro, a exclusão desses produtos reduz parte dos ganhos esperados pelo país e altera o equilíbrio das concessões que permitiu a conclusão das negociações. Na prática, o Brasil abriu setores de seu mercado contando com maior acesso do agro à Europa.
A Comissão Europeia procura separar os dois assuntos. Olof Gill afirmou que o acordo continua sendo extremamente importante para europeus e sul-americanos, mas sustentou que as negociações comerciais não afastam o cumprimento das regras de segurança alimentar.
O impasse evidencia um dos principais desafios para o agro nos próximos anos. A abertura de cotas e a redução de tarifas não garantem a entrada de um produto quando o comprador exige protocolos de produção, rastreabilidade e fiscalização que o país exportador não consegue comprovar dentro do prazo.
Na carne bovina, a adequação é mais complexa porque o controle pode precisar acompanhar o animal durante toda a vida. Um bovino que entre agora em um novo protocolo levará de dois a três anos para chegar ao abate. No frango, cujo ciclo produtivo gira em torno de 45 dias, a regularização pode ocorrer mais rapidamente se a União Europeia aceitar os controles brasileiros.
O mercado europeu não é o maior comprador das carnes brasileiras em volume, mas paga mais por cortes de maior valor agregado. O redirecionamento para outros destinos é possível, porém não é automático: cada mercado procura produtos, cortes, embalagens e padrões diferentes.
Uma retaliação também não recuperaria imediatamente esse valor. Ela poderia compensar politicamente a pressão europeia ou criar poder de negociação, mas não substituiria os compradores perdidos nem resolveria a necessidade de rastreabilidade.
A saída economicamente menos custosa continua sendo o reconhecimento europeu dos protocolos adotados pelo Brasil. Para isso, o governo precisará transformar as medidas anunciadas em controles verificáveis nas fábricas de ração, propriedades, frigoríficos e empresas exportadoras.
Se as auditorias confirmarem a adequação, o Brasil poderá pedir a reinclusão das cadeias de forma gradual ou por produto. Caso a União Europeia mantenha o bloqueio mesmo diante das novas garantias, o argumento brasileiro de que existe uma barreira comercial disfarçada de exigência sanitária ganhará força.
Até lá, a ameaça de reciprocidade amplia a temperatura da negociação. O Brasil tenta mostrar que não aceitará perder parte das vantagens obtidas no acordo com o Mercosul. A União Europeia, por sua vez, indica que não flexibilizará suas regras apenas para preservar o relacionamento comercial. O resultado dependerá menos dos discursos e mais da capacidade de comprovar, tecnicamente, o que acontece dentro das cadeias brasileiras.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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