Saúde
Promotora de Justiça do MPMT toma posse no Instituto Panamericano
Saúde
A promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) Taiana Castrillon Dionello tomou posse como membro titular do Instituto Panamericano de Direito Processual (IPDP) durante o XXXV Encontro Panamericano de Direito Processual, realizado de 2 a 4 de setembro, no Panamá. A edição deste ano tem caráter histórico por marcar os 50 anos de criação da instituição.Reconhecido como um dos principais fóruns de intercâmbio jurídico das Américas, o IPDP reúne juristas, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e pesquisadores de diversos países para debater o aprimoramento do Direito Processual. Em 2026, o encontro teve como tema central “Rumo a um verdadeiro processo adversarial na América Latina: garantias, reformas e tecnologia no Estado Constitucional de Direito”.Membro efetiva do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Taiana Dionello destacou que o ingresso no IPDP fortalece o diálogo acadêmico e institucional entre o Brasil e os demais países do continente. “Integrar o Instituto Panamericano de Direito Processual, justamente no ano em que celebra seus 50 anos, representa uma oportunidade de aprofundar o diálogo sobre um processo comprometido com as garantias fundamentais, com a democracia e com os desafios trazidos pelas reformas e pelas novas tecnologias. O processo não pode ser compreendido apenas como técnica: ele é, sobretudo, instrumento de concretização do Estado Constitucional de Direito”, afirmou.A programação do XXXV Encontro Panamericano abordou temas como processo civil adversarial, garantias processuais, inteligência artificial aplicada ao sistema de Justiça, reformas institucionais, oralidade, gestão de audiências, produção de provas e os desafios contemporâneos da jurisdição.Durante o evento, a promotora de Justiça participou das atividades ao lado de representantes brasileiros e de juristas de outros países. Na foto oficial da posse, aparecem o presidente do IPDP, Raúl Canelo Rabanal, do Peru, e os membros brasileiros Igor Raatz (RS), Vitor Salino de Moura Eça (MG), André Bragança Brant Vilanova (MG) e Guilherme Maluf (MS).A posse como membro titular reforça a participação do MPMT nos debates jurídicos de alcance internacional e amplia o intercâmbio de experiências voltadas ao aperfeiçoamento das instituições de Justiça e ao fortalecimento de modelos processuais alinhados aos princípios do Estado Democrático de Direito.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Saúde
Lei aprovada pela ALMT garante sessões de cinema adaptadas para crianças com autismo
O acesso ao lazer e à cultura também faz parte da inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste Dia das Crianças, celebrado hoje (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) destaca a Lei nº 13.256/2026, que determina a realização de pelo menos uma sessão mensal de cinema adaptada a esse público e suas famílias nos estabelecimentos do estado.
De autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), a legislação estabelece condições para tornar a experiência mais confortável e acessível. Durante as sessões, não devem ser exibidas publicidades comerciais, as luzes precisam permanecer levemente acesas e o volume do som deve ser reduzido. Também é garantida a liberdade para entrar e sair da sala ao longo da exibição, conforme a necessidade de cada pessoa.
A lei determina ainda que as sessões sejam identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, afixado na entrada das salas. Sancionada em março deste ano, a norma concedeu prazo de 90 dias para a adequação dos estabelecimentos.
Na justificativa do projeto apresentado à ALMT, Sebastião Rezende ressaltou que características como a sensibilidade auditiva e visual podem tornar as sessões convencionais de cinema desafiadoras para pessoas com autismo. Ele afirma no documento que o texto “pretende contribuir para garantir às pessoas com autismo a oportunidade de desfrutar do cinema por meio de sessões adaptadas à sua especificidade”.
Acesso à cultura — As sessões adaptadas já fazem parte da programação de cinemas em diferentes municípios de Mato Grosso. Em Cuiabá, a rede Cinépolis, localizada no Shopping Estação, informou que realiza mensalmente sessões inclusivas, com programação distribuída em quatro dias e exibição de dois filmes. Durante essas sessões, o som é reduzido, a iluminação permanece em 50% da capacidade e os espectadores têm liberdade para entrar e sair da sala.
Em Várzea Grande, a rede Cineflix, no Várzea Grande Shopping, informou que realiza sessões destinadas a pessoas com TEA há vários anos, antes mesmo da aprovação da legislação estadual. As exibições ocorrem na última sexta-feira de cada mês, no início da tarde, período de menor movimentação, com iluminação suave, ar-condicionado em intensidade reduzida e liberdade de circulação. O estabelecimento também oferece entrada gratuita para pessoas com deficiência (PCD).
No interior do estado, o Cine 163, em Nova Mutum, iniciou as sessões adaptadas em agosto deste ano. A primeira exibição contou com iluminação suave, som reduzido e ausência de anúncios publicitários. O cinema também adota uma política própria de gratuidade para pessoas com autismo e outras condições, mediante apresentação de documentação comprobatória.
A proprietária do Cine 163, Francielli Vila, explica que o estabelecimento busca envolver as famílias na escolha dos filmes, considerando as diferentes necessidades e preferências das crianças.
“Eu acho importante essa participação delas, para construirmos um melhor evento. É importante dar voz à família. Além da criança ser abraçada, a família precisa ser abraçada também, a família precisa ser ouvida”, afirma.
A experiência relatada em Nova Mutum também aponta para a importância do diálogo com as famílias na construção de espaços de lazer mais acessíveis. Além das adaptações sensoriais, a inclusão envolve o acolhimento das diferentes necessidades e o respeito ao tempo e à forma de participação de cada criança.
Ao estabelecer regras para as sessões adaptadas, a legislação estadual busca ampliar as possibilidades de participação de crianças e adolescentes com autismo em atividades culturais, contribuindo para que o acesso ao cinema seja uma experiência compartilhada com suas famílias.
Fonte: ALMT – MT
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