Cuiabá
Prefeitura remove edificações desocupadas em área de nascentes após recomendações do Ministério Público
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma nova ação de fiscalização e remoção de edificações irregulares no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e entorno. A atuação ocorre em cumprimento a recomendações e notificações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que orientam o poder público a exercer seu papel constitucional e legal na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da segurança da população.
Durante a operação, realizada de forma coordenada pela Secretaria de Ordem Pública, com apoio da Polícia Militar e demais órgãos envolvidos, cerca de oito edificações desocupadas foram demolidas. As estruturas eram de alvenaria, muros e obras ainda em construção. Conforme levantamento realizado pelos órgãos municipais, não havia moradores nos imóveis no momento da intervenção. Nenhuma família foi retirada de residência habitada.
A área possui nascentes e características de área úmida, com presença de minas d’água, além de solo arenoso e suscetível a processos erosivos e alagamentos. O local está inserido em área de preservação permanente (APP), que possui legislação específica e restritiva justamente para garantir a proteção dos recursos hídricos e das nascentes.
Laudo elaborado pela Defesa Civil Municipal também classificou a região como de alto risco hidrológico. Segundo os estudos técnicos, as condições do terreno podem provocar erosões, alagamentos e comprometer a segurança de edificações instaladas no local. Por se tratar de área ambientalmente protegida e de risco, a ocupação também apresenta restrições para eventual regularização fundiária.
Ao comentar a atuação, o prefeito Abílio Brunini reforçou que o Município não apoia novas ocupações irregulares e que a Prefeitura está cumprindo determinações e orientações dos órgãos de controle e do sistema de Justiça. “Não invadam área pública, privada, área de proteção permanente, área de praça, qualquer equipamento público ou privado. Se invadir, infelizmente, teremos de agir para proteger o direito à propriedade e o bem público”, afirmou.
O prefeito também destacou que a fiscalização não tem como objetivo retirar famílias de imóveis habitados sem o devido atendimento. “Se tivesse alguma família dentro, ela teria o apoio”, afirmou, ao explicar que as estruturas demolidas durante a ação foram previamente verificadas e estavam desocupadas.
A Prefeitura ressalta que o combate às ocupações irregulares ocorre especialmente em áreas públicas, propriedades privadas e locais ambientalmente protegidos, em atendimento às recomendações e notificações do Ministério Público e às determinações judiciais. A legislação estabelece proteção especial para áreas de nascentes e APPs, restringindo intervenções que possam causar degradação ambiental.
Nos casos em que houver famílias em situação de vulnerabilidade eventualmente afetadas por ações de desocupação, o Município prevê atendimento individualizado por meio do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), com participação das secretarias de Assistência Social e Habitação e encaminhamento à rede de proteção social.
A medida reforça a atuação integrada do poder público para impedir novas ocupações em áreas ambientalmente protegidas e de risco, preservar as nascentes e garantir o cumprimento das normas ambientais, urbanísticas e das orientações dos órgãos de controle.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
UPA Verdão inicia reforma da sala de medicação e orienta população sobre atendimentos
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou nesta quinta-feira (20) a reforma da sala de medicação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Verdão. A intervenção tem previsão de duração de aproximadamente 15 dias e faz parte do conjunto de melhorias estruturais que vêm sendo executadas na unidade desde o início do ano.
Durante o período de obras, a Secretaria Municipal de Saúde orienta a população a procurar, preferencialmente, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para atendimentos de rotina e casos que não apresentem características de urgência ou emergência. A UPA Verdão seguirá funcionando normalmente, mas a orientação é que a unidade seja procurada prioritariamente em situações que necessitem de atendimento de urgência e emergência.
As obras integram a Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 e têm como objetivo melhorar as condições dos espaços assistenciais, proporcionando mais segurança, conforto e funcionalidade para pacientes e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde o início do ano, a UPA Verdão já recebeu uma série de intervenções. Entre as melhorias realizadas estão a substituição de todas as portas da unidade, troca de luminárias, reforma do box de emergência, revitalização da enfermaria e execução de aproximadamente 50% da parte visual do prédio.
As próximas etapas incluem, além da reforma da sala de medicação, intervenções na recepção e a conclusão da pintura da unidade. Também estão previstas a troca de chuveiros, reforma de poltronas, adequação dos banheiros, instalação de torneiras dentro dos padrões sanitários e reorganização dos armários utilizados para armazenamento de medicamentos.
As intervenções estão sendo planejadas e executadas de forma gradual para reduzir impactos na rotina da unidade e manter a assistência à população durante o período de obras.
A enfermaria da UPA Verdão conta atualmente com 16 leitos, sendo 13 destinados ao atendimento adulto e três ao público pediátrico. Entre os leitos adultos, quatro são destinados ao público feminino, quatro ao masculino, um é de isolamento feminino, um de isolamento masculino e três são mistos.
A organização da estrutura busca melhorar o fluxo de pacientes e oferecer melhores condições para a realização dos atendimentos durante a permanência na unidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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