Assembleia Legislativa aprova 25 projetos de lei, seis deles voltados à saúde

Publicado em

26 de agosto de 2026

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Da Redação

A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (26), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi marcada pela aprovação 25 projetos de lei. Entre as matérias apreciadas, seis são voltadas à área da saúde e tratam de políticas públicas destinadas a diferentes segmentos da população.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 1.451/2024, em segunda votação, que institui a Política Estadual de Atendimento aos Indivíduos com Cefaleias Primárias. A iniciativa busca estabelecer diretrizes para o atendimento de pessoas que convivem com dores de cabeça recorrentes e outros tipos de cefaleias primárias.

Na justificativa, o projeto destaca o direito do cidadão ao atendimento de saúde especializado e de qualidade. “A capacitação dos profissionais de saúde, a criação de centros de referência e a promoção de campanhas educativas são essenciais para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir os custos”, diz trecho do projeto.

Também em segunda votação o Projeto de Lei nº 1.348/2025, que dispõe sobre a distribuição gratuita de análogos de insulina aos pacientes com diabetes no Estado, inscritos em programa de educação para diabéticos, para promover a adesão ao tratamento e o autocuidado.

Na área da saúde da mulher, o Projeto de Lei nº 885/2025 institui a Política Estadual de Fisioterapia Obstétrica no âmbito da rede pública de saúde de Mato Grosso.

Outro projeto aprovado, o PL nº 910/2025, estabelece protocolo de atendimento direto a pacientes oncológicos nos hospitais da rede pública estadual, inclusive aqueles que estejam em fase de acompanhamento ou remissão.

Nesta sessão também foram aprovadas duas matérias relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Projeto de Lei nº 1.071/2025 altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.791, de 28 de dezembro de 2018, que trata da oferta, na rede pública de saúde, de exames e avaliação para o diagnóstico precoce do autismo, além do tratamento e do apoio aos familiares.

Já o Projeto de Lei nº 257/2026 institui o Programa de Proteção Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – PROTEA-MT, para assegurar a acessibilidade sensorial e a prevenção de crises em pessoas com hipersensibilidade auditiva, por meio do fornecimento gratuito de abafadores sensoriais, os protetores auriculares tipo concha.

Empreender – Além das propostas na área da saúde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 263/2026, que institui o Programa Estadual de Empreendedorismo Científico e Transferência Tecnológica – “Ciência que Empreende”. Dentre os objetivos visa estimular o empreendedorismo científico e tecnológico nas instituições de ensino superior, institutos de pesquisa e centros de inovação.

Fonte: ALMT – MT

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Saúde

Mauro desafia investigação da PF e diz não ter “a menor dúvida” de que caso será arquivado

Publicados

38 minutos atrás

26 de agosto de 2026

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Da Redação

O ex-governador de Mato Grosso e candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil) afirmou estar tranquilo diante da investigação da Polícia Federal sobre o acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo do Estado e a Oi. Alvo da Operação Heritage, Mauro negou ter participado diretamente da formalização do acordo e disse acreditar que a investigação terminará com o arquivamento do caso.

“Não tenho a menor dúvida que será tudo arquivado porque o que o Estado de Mato Grosso, através da Procuradoria, fez, está absolutamente correto e legal”, afirmou durante entrevista ao Jornal Primeira Página.

Mauro sustentou que o acordo foi conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado e afirmou que órgãos de controle já haviam analisado o procedimento. Segundo ele, manifestações do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual respaldariam a legalidade da negociação.

O ex-governador também comentou um dos pontos levantados na investigação: o intervalo de apenas três minutos entre o encaminhamento do processo à Procuradoria e a assinatura do acordo. Mauro afirmou que não assinou o documento e explicou que a formalização foi feita pelo então secretário de Governo, argumentando ainda que a rapidez na tramitação, especialmente no fim do expediente, não representa necessariamente uma irregularidade.

A Operação Heritage investiga suspeitas relacionadas ao acordo firmado em abril de 2024, que encerrou uma cobrança de ICMS inicialmente estimada em R$ 690 milhões por R$ 308 milhões. Entre as medidas adotadas no inquérito estão buscas, quebras de sigilos, bloqueio de bens e recolhimento de passaportes de investigados. Mauro também negou que recursos relacionados ao acordo tenham beneficiado fundos ligados à sua família.

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