Saúde
Lei estadual reforça responsabilidade de mães e pais na criação dos filhos
Saúde
Uma nova legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionada em junho deste ano reforça um tema que começa dentro de casa, mas envolve toda a sociedade: a responsabilidade compartilhada de mães e pais na criação dos filhos. A Lei nº 13.455, de 16 de junho de 2026, institui a Campanha Parentalidade Responsável, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a importância da participação de mães e pais na formação das crianças e divulgar direitos já previstos na legislação.
Entre os princípios que deverão nortear as ações da campanha estão a proteção integral e o melhor interesse da criança; a igualdade de direitos e deveres de mães e pais em relação à educação, à criação e ao sustento dos filhos; a função social das empresas; e o incentivo à maternidade e à paternidade responsáveis.
Para a psicóloga Michelle de Oliveira, especialista em desenvolvimento infantil, falar sobre parentalidade responsável não significa cobrar dos pais um comportamento perfeito. O mais importante é compreender o papel da presença, do afeto, da segurança e dos limites na formação da criança.
“A parentalidade responsável é o que vai contribuir para o desenvolvimento saudável de uma criança, porque é dentro dessa relação familiar que ela começa a construir a sua visão de mundo, de si mesma e das pessoas que a cercam”, explicou.
Michelle ressalta que uma criança que cresce em um ambiente no qual se sente protegida, amada e orientada tende a desenvolver recursos importantes para a vida, como autoestima, autonomia, capacidade para lidar com frustrações e mais segurança em suas próprias relações.
Esse cuidado também passa pelo estabelecimento de limites. Para a psicóloga, educar significa ensinar e, por isso, afeto e orientação precisam caminhar juntos. “A criança precisa do amor, mas também precisa de limite e de referências. O ‘não’, dito de forma respeitosa e com cuidado, é uma das coisas que as crianças precisam ouvir e entender”, afirmou.
Licenças e responsabilidades – A campanha instituída pela lei também prevê a divulgação de informações relacionadas ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei Federal nº 11.770/2008.
De acordo com a norma estadual, deverão ser divulgadas informações sobre os benefícios previstos para as empresas que concedem aos funcionários a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias e da licença-paternidade por 15 dias, bem como sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho em 50% pelo período de 120 dias. Essa divulgação deverá ocorrer por meio de cartazes, redes sociais e sites oficiais dos órgãos públicos estaduais.
Na avaliação da psicóloga, ampliar o período disponível para que mães e pais se adaptem à chegada de um filho pode contribuir positivamente para a saúde emocional da família, embora a ampliação da licença, isoladamente, não seja garantia de melhora da saúde mental.
“O benefício está principalmente em permitir que esses pais tenham mais tempo para adaptação, criação de vínculo e organização da rotina, principalmente nesse período inicial”, esclareceu.
Segundo ela, o nascimento de uma criança provoca mudanças emocionais, físicas e profissionais, além de alterações na dinâmica do casal, e dispor de mais tempo pode reduzir a pressão de conciliar imediatamente os cuidados com o bebê e as demandas do trabalho.
Michelle destaca ainda que uma divisão mais equilibrada das responsabilidades pode diminuir a sobrecarga dentro de casa. Nesse contexto, a participação do pai desde o início da vida da criança tem papel importante e não deve ser entendida apenas como uma forma de “ajudar” a mãe.
“O pai não está ajudando, ele está exercendo a sua parentalidade”, assegurou. Para ela, cuidados cotidianos com o bebê também representam oportunidades para a construção de vínculo e permitem que o pai desenvolva mais segurança e proximidade com o filho.
A psicóloga observa que ainda persiste a ideia de que os cuidados nos primeiros meses são uma responsabilidade predominantemente materna. Mudar essa percepção, segundo ela, beneficia não apenas a mãe, pela redução da sobrecarga, mas também a criança e toda a dinâmica familiar.
“O pai também é cuidador, também educa, também acolhe e também constrói vínculo. Essa presença não pode ser pensada apenas quando a criança começa a falar, andar ou brincar. Ela precisa começar desde os primeiros meses de vida”, reforçou.
Fonte: ALMT – MT
Saúde
Moradores denunciam doces e salgadinhos vencidos em festa infantil em MT
A distribuição de doces e salgadinhos supostamente vencidos durante uma festa em comemoração ao Dia das Crianças, em São José do Rio Claro (MT), provocou questionamentos de moradores sobre a segurança dos alimentos oferecidos ao público infantil. O evento foi realizado na sexta-feira (9), na Praça Central Domingos Briante, e a denúncia ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais.
Na gravação, uma pessoa alerta as famílias que participaram da comemoração e afirma que os produtos entregues às crianças estavam fora do prazo de validade.
“Vocês que foram à praça e pegaram salgadinho, pegaram o doce da prefeitura, estão todos vencidos”, diz.
Em outro trecho, a pessoa critica as condições dos alimentos distribuídos.
“Pouca vergonha. O povo tá oferecendo as coisas para as crianças. Uma festinha de criança com todos os doces e pipoca. Tudo vencido”, reclama.
Segundo a denúncia, as embalagens indicariam datas de validade em 2025, o que significaria que os produtos estavam vencidos havia meses na ocasião da festa, em outubro de 2026. O vídeo também relata que uma conhecida teria percebido o problema somente depois de consumir um dos alimentos. Até o momento, porém, não há confirmação independente sobre as condições dos produtos nem sobre quem realizou a distribuição.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São José do Rio Claro afirmou que os itens questionados foram entregues por terceiros e que a distribuição não estava sob responsabilidade direta do município. Conforme o posicionamento da administração, caberia aos responsáveis pela ação beneficente verificar a qualidade e a validade dos alimentos antes de oferecê-los ao público.
A prefeitura também levantou a possibilidade de os produtos terem sido adulterados ou manipulados de má-fé para prejudicar os organizadores ou colocar a saúde pública em risco. A hipótese, no entanto, foi apresentada pela administração municipal e não há confirmação de que tenha ocorrido adulteração.
Na manifestação, o município defendeu que os responsáveis sejam identificados e, caso sejam constatadas irregularidades, respondam perante os órgãos competentes. A administração também pediu cautela na divulgação de informações antes do esclarecimento dos fatos e ressaltou a importância de verificar as condições dos alimentos oferecidos às crianças.
A festa havia sido anunciada pela prefeitura como parte da programação do Dia das Crianças, com atividades recreativas, brinquedos infláveis, pula-pula, pintura facial e distribuição de picolés, pipoca, refrigerantes e brindes. A comemoração foi marcada para as 17h30 de 9 de outubro, na Praça Central Domingos Briante.
O episódio levanta dúvidas sobre a origem dos alimentos e as circunstâncias em que foram entregues às famílias. A apuração deverá esclarecer quem forneceu os produtos, quem ficou responsável pela distribuição e se as datas de validade denunciadas correspondem às embalagens originais.
Até o momento, não há confirmação sobre eventual adulteração nem informações que comprovem consequências à saúde das crianças. O caso permanece cercado por versões distintas: moradores denunciam a entrega de produtos vencidos, enquanto a prefeitura afirma que os itens foram distribuídos por terceiros e considera a possibilidade de manipulação dos alimentos.
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