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Ambiente digital seguro depende de toda a sociedade, indica debate com ‘jovens senadores’
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Ambientes digitais mais seguros e responsáveis dependem da participação de toda a sociedade. Essa é uma das avaliações da audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta quinta-feira (20) sobre democracia nas redes sociais e caminhos para o combate à desinformação na internet.
A audiência foi promovida em meio à Semana de Vivência Legislativa do Programa Jovem Senador 2026, promovido anualmente pelo Senado Federal. Essa programação reúne os 27 jovens senadores e senadoras, representantes de cada uma das unidades da Federação, bem como seus professores orientadores.
Desafio geracional
Segundo o autor do requerimento para o debate, senador Paulo Paim (PT-RS), o objetivo foi o de buscar “uma discussão qualificada e inspiradora”. O parlamentar considerou a audiência com os alunos selecionados para a vivência de “jovens senadores” uma “oportunidade de os estudantes dialogarem diretamente com especialistas e lideranças que atuam na construção de um ambiente cibernético mais saudável e respeitoso”.
— As redes sociais se consolidaram como espaços centrais para a circulação de informações, a participação cidadã e o debate público. Ao mesmo tempo, fenômenos como a disseminação de desinformação, os discursos de ódio, a intolerância, a polarização excessiva e as diferentes formas de violência digital têm representado desafios significativos para a convivência democrática e para a qualidade do diálogo na esfera pública.
Ao elogiar o empenho dos “jovens senadores”, Paim observou que o olhar dos estudantes é “de extrema importância para se promover mais luz ao debate sobre o que circula nas redes sociais”.
— Estamos tratando de um dos maiores desafios do nosso tempo: o de como se construir um debate saudável, honesto, legítimo nesse ambiente. Vale ressaltar que democracia não é todo mundo pensar igual. Não queremos redes nas quais todos pensem da mesma forma, porque isso não seria democracia. Defendemos a liberdade de expressão, que é um direito fundamental, alertando para o fato de que ela não é uma licença para mentir, ameaçar, perseguir, odiar e até matar, discriminar ou atacar a dignidade de alguém.
Algoritmos
Representante da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Frederico Franco Alvim defendeu uma adaptação de metodologias de comunicação que permitam o acesso ao sentimento das pessoas. Para ele, o contexto atual do país, de alta polarização política, traz a necessidade de ferramentas que levem os cidadãos a avaliar a solidez e a validade de suas próprias percepções.
— Milhões de informações são publicadas nas redes sociais atualmente, mas os algoritmos distribuem aquilo que efetivamente vai chegar para as pessoas. E como os algoritmos são desenhados para maximizar o engajamento, eles querem que a gente mantenha contato e interaja com esses conteúdos, para que eles possam extrair dados das nossas interações e vendê-los a anunciantes privados e políticos.
Alvim considerou urgente a promoção de uma educação que promova a cultura democrática, com uma pedagogia para o alcance da civilidade.
— Mas a gente só vai ter sucesso também se tiver a exata dimensão que essa comunicação não é voltada para mente racional das pessoas, é uma comunicação prioritariamente centrada na nossa parte passional. Ninguém consegue mudar a mente de ninguém. O máximo que a gente pode fazer é dar ferramentas para que essas pessoas possam reavaliar suas percepções.
Educação midiática
Pensamento semelhante foi manifestado pela presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco. Ela considerou a educação midiática uma ferramenta importante para dar ao cidadão condições de exercer plenamente a sua liberdade de expressão e de se manifestar de forma ética e responsável.
— Vivemos um ambiente informacional repleto de desinformação, em todas as suas formas: desde as chamadas fake news ou mesmo publicações fora de contexto, a informações fabricadas que, inclusive, já não são novidade, mas ganham um novo espaço de atenção cada vez maior.
Patrícia Blanco ressaltou, no entanto, que a construção de um espaço de diálogo saudável e democrático nas redes sociais e na internet exige mais do que combater desinformação.
— A gente teria que trabalhar, na minha visão, num letramento holístico. Além de letramento midiático, é a gente trabalhar com letramento informacional, para que as pessoas aprendam a diferenciar uma fonte confiável de uma fonte não confiável, aprendam a distinguir um argumento honesto de uma argumentação falaciosa, aprendam a saber se uma pessoa que se posiciona como uma autoridade especialista merece, de fato, esse título — avaliou.
Poder das redes
Para a “jovem senadora” do estado do Rio de Janeiro, Maria Laura Soares e Silva, não se deve negligenciar ou tentar banir o poder das redes sociais e da tecnologia nas plataformas das big techs, “até porque essas ferramentas já são parte da era atual da sociedade”. Ela alertou para a necessidade de reflexão, principalmente da juventude, sobre o que cada um consume na internet e cobrou que o poder público assuma o protagonismo na propagação de notícias verdadeiras e verificadas.
— A maioria de nós não consome notícia real, oriunda dos portais de jornalismo, por exemplo. Às vezes um vídeo de 60 segundos nos dá mais informações do que um artigo. Repelir essa realidade, de presença maciça da tecnologia hoje, então, seria um pensamento ignorante. É preciso, agora, termos consciência do poder dessa ferramenta e trazermos isso, de uma forma responsável, para a nossa realidade.
Mídias do Senado
Coordenador das redes sociais do Senado Federal, Tadeu Sposito explicou que a principal parte do trabalho é promover o debate democrático, levando aos brasileiros informação sobre a Casa e sobre o impacto da atividade parlamentar na vida das pessoas.
Ele apontou dados segundo os quais 150 milhões de pessoas têm perfis nas plataformas digitais. O uso das redes sociais é feito por 98,7% dos internautas, num tempo de navegação que dura em média 20 horas semanais, disse ele.
Cliques em anúncios
De acordo com Sposito, somente 17% do conteúdo mostrado no Facebook vem de amigos dos internautas. No Instagram, essas publicações são de apenas 7% sendo, o restante, publicações de perfis estranhos recomendados por algoritmos.
— O conteúdo que se sobressai dificilmente é aprofundado ou reflexivo. As plataformas querem atenção, cliques em anúncios e dinheiro para impulsionar conteúdo, sendo a arquitetura que cumpre esse papel, cheia de recompensas emocionais e com algoritmos que selecionam o que cada um vê.
Combate à desinformação
A coordenadora do Senado Verifica, de checagem de notícias relacionadas à Casa legislativa, Sara Reis salientou que fake news se espalham 6% mais rapidamente e têm 70% mais chances de viralizar do que informações verdadeiras. Para ela, a garantia de um debate saudável na internet passa por medidas como a transparência algorítmica, induzida ou exigida pelo Estado; educação midiática contínua; além do compromisso individual com a checagem de fatos, por meio de ferramentas institucionais como o Senado Verifica.
— Não podemos confundir opinião, relatos pessoais, com fatos e evidências científicas, porque isso também contribui para o caos informacional — alertou.
O Senado Verifica é o serviço oficial de combate à desinformação do Senado Federal, que atua em duas frentes principais: a checagem de fatos e a educação midiática. Uma equipe de jornalistas apura a veracidade de conteúdos relacionados ao Senado e às atividades legislativas e produz conteúdos educativos para auxiliar a sociedade a identificar e reagir à desinformação.
Confronto de ideias
Já a pesquisadora e especialista em tecnologia e sociedade Gabriela de Almeida considerou fundamental cada pessoa ter responsabilidade naquilo que publica na internet. Ela ressaltou que plataformas digitais não são espaços neutros e observou que a democracia nunca significou ausência de conflitos.
Gabriela de Almeida pontuou, no entanto, que essa troca de ideias não deve ocorrer com a disseminação de atitudes de violência e ódio, “mas num ambiente onde cada pessoa saiba conviver em grupo, de maneira saudável”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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PEC do fim da 6×1 pode ser votada nesta quarta, após quinta sessão de discussão
A proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6×1 passou pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). A quinta e última sessão regimental em primeiro turno está prevista para esta quarta (14).
A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), anunciou um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da proposta. Se a quebra de interstícios for aprovada, há a possibilidade de a PEC ter os dois turnos de votação concluídos ainda na quarta.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) — que estava presente no Plenário durante o debate —, a PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. No Senado, ela havia recebido 36 emendas até esta terça-feira, todas rejeitadas pelo relator no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Interstício
No comando da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o fim da escala 6×1 “vai mudar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros”. Davi informou que a base do governo já conseguiu as assinaturas necessárias e que o requerimento de quebra de interstício deverá ser votado após a quinta sessão de discussão.
Teresa Leitão disse no Plenário que ligou para vários colegas senadores e senadoras para pedir votos a favor do fim da 6×1.
— Nada mais razoável do que a gente, amanhã, coroar esse processo de debate e aprovar essa PEC. Quem votar favoravelmente a essa PEC estará escrevendo, na história de seu mandato, um processo tão importante quanto a Constituição quando diminuiu de 48h para 44h — disse a líder do governo.
Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender que o texto seja aprovado sem alterações. Ele reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários. Paim argumentou que o “descanso não é luxo, é sagrado” e que a mudança deverá aumentar a oferta de empregos.
— Esta não é uma questão ideológica, partidária, de governo ou de oposição, é uma questão de Estado que tem como horizonte a melhoria da vida das pessoas. Estamos discutindo a dignidade das pessoas. Amanhã é o dia — disse Paim.
O senador Weverton (PDT-MA) disse que o Brasil não vai “quebrar” se a escala 6×1 acabar e que vários países já o fizeram. Os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) também manifestaram apoio à aprovação.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que os trabalhadores merecem ter mais um dia de descanso.
— Amanhã, pela lucidez dos senadores, nós haveremos de fazer a redução dessa jornada — concluiu.
Alteração constitucional
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário. A PEC precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada.
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redução salarial — nominal, proporcional ou de outra natureza —, regra que também vale para os pisos salariais.
A transição ocorreria em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas. Durante essa transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso.
Convenções coletivas também podem instituir compensação do repouso, desde que a média mensal garanta dois dias de folga por semana, com ao menos um dia a cada sete. Lei ordinária poderá prever regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais.
Cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perdem validade dois meses após a publicação da emenda. A entrada em vigor da mudança não implicará redução proporcional das jornadas já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais. Lei complementar futura poderá prever regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
Regras especiais
As novas regras de duração e controle de jornada não valem para empregados com diploma superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do RGPS — salvo por liberalidade do empregador ou previsão em acordo coletivo —, mantidas as regras de repouso. Também não se aplicam a servidores públicos de nenhum dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, cabendo à Justiça do Trabalho julgar disputas sobre o tema.
Em contratos vigentes da administração pública que envolvam mão de obra (inclusive concessões de serviços e obras), a redução de jornada só vale após aditamento contratual — a ser formalizado em até um ano —, para preservar o equilíbrio econômico-financeiro. Já o segundo dia de repouso independe de aditamento e passa a valer dois meses após a publicação da emenda. Trabalhadores alocados nesses contratos passam a ter jornada reduzida na data do aditamento ou, no limite, ao fim de um ano, com garantia de irredutibilidade salarial.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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