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Davi divulga prioridades da pauta, incluindo fim da escala 6 x 1
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou nota à imprensa nesta sexta-feira (14) sobre o encaminhamento de três propostas consideradas prioritárias para análise das comissões: o fim da escala de trabalho 6×1, a chamada PEC da Segurança Pública e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (terras raras). Segundo Davi, as matérias seguirão o rito regimental da Casa, com análise e aprofundamento pelas comissões competentes.
NOTA À IMPRENSA
Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.
Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.
Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.
O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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CRE monitora com atenção relações entre Brasil e EUA, diz Nelsinho Trad em nota
O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), divulgou nota oficial nesta sexta-feira (14) na qual afirma receber com atenção a decisão do Poder Executivo de abrir processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Na avaliação de Nelsinho, o Brasil precisa estar preparado para agir quando necessário, sem esquecer que as relações bilaterais ocorrem há mais de 200 anos e que todas as possibilidades de entendimento devem ser buscadas antes de uma escalada comercial.
“Sempre defendi que o primeiro caminho deve ser o diálogo. Ao mesmo tempo, não podemos abrir mão dos instrumentos legítimos que o próprio Congresso Nacional criou para proteger os interesses do Brasil quando necessário”, diz ele.
O senador explica que esse tipo de processo dura meses, não significando a adoção automática de contramedidas pelo Brasil, mas abre a etapa de avaliação e de consultas diplomáticas entre as nações.
“Considero importante que esse espaço seja utilizado para buscar uma solução negociada, ao mesmo tempo em que o Brasil avalia, com responsabilidade e critérios técnicos, os instrumentos que tem à disposição”, afirma na npta.
Nelsinho defende que o Brasil promova o “diálogo até o limite”, mas com responsabilidade nas decisões em defesa dos interesses brasileiros.
Tarifas
As novas tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras inauguraram uma nova etapa nas relações comerciais entre os dois países. A sobretaxa alcança cerca de 3 mil itens e será cobrada dos importadores americanos no momento em que os produtos brasileiros entrarem nos EUA.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prevê que o novo tarifaço atingirá 18% das exportações brasileiras para os EUA. Comparados aos dados de 2024 — ano anterior aos primeiros tarifaços anunciados pelo presidente dos EUA, Donald Trump —, o percentual corresponde a R$ 37,6 bilhões. Já com base nos números de 2025, a participação dos setores afetados equivale a R$ 29,4 bilhões (15%).
No mês passado, o presidente da CRE solicitou informações ao MDIC sobre como o governo pretende operacionalizar a Lei da Reciprocidade Econômica (sancionada em 025 após os primeiros tarifaços), quais estudos estão sendo conduzidos pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e se haverá necessidade de aperfeiçoamentos legislativos. O objetivo, segundo ele, é oferecer à CRE informações técnicas que subsidiem eventuais iniciativas legislativas.
Além disso, no dia 4 de agosto, o grupo de trabalho criado por iniciativa da presidência da CRE discutiu questões de acesso a mercados das exportações brasileiras com diversos representantes do governo e do setor privado, com foco nas proteínas de origem animal.
No dia da entrada em vigor do atual tarifaço dos Estados Unidos, em julho, o governo federal assinou uma medida provisória (MP 1.379/2026) com um novo pacote de apoio às empresas brasileiras. Batizada de Plano Brasil Soberano 3, a iniciativa prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional.
A Presidência da República também sancionou o projeto derivado da MP 1.345/2026, que instituiu as linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano. Em relação a esse texto, o Congresso decidiu ampliar o escopo para contemplar, além dos exportadores de bens industriais e seus fornecedores, setores considerados estratégicos para o comércio exterior brasileiro.
Veja a nota do presidente da CRE na íntegra:
Nota à Imprensa
Recebo com atenção a decisão do governo brasileiro de iniciar o processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica diante das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Sempre defendi que o primeiro caminho deve ser o diálogo. Ao mesmo tempo, não podemos abrir mão dos instrumentos legítimos que o próprio Congresso Nacional criou para proteger os interesses do Brasil quando necessário.
Foi justamente por isso que, ainda em julho, encaminhei ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços um pedido de informações sobre a operacionalização da Lei da Reciprocidade, os estudos conduzidos pela Camex e até mesmo sobre a eventual necessidade de aperfeiçoamentos na legislação.
O processo iniciado agora não significa a adoção automática de contramedidas. Abre uma etapa de avaliação e de consultas diplomáticas com os Estados Unidos. Considero importante que esse espaço seja utilizado para buscar uma solução negociada, ao mesmo tempo em que o Brasil avalia, com responsabilidade e critérios técnicos, os instrumentos que tem à disposição.
Como presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, continuarei acompanhando esse processo e defendendo aquilo que temos sustentado desde o início: diálogo até o limite, responsabilidade nas decisões e defesa dos interesses brasileiros.
O Brasil precisa estar preparado para agir quando necessário, mas uma relação construída ao longo de mais de 200 anos entre Brasil e Estados Unidos exige que todas as possibilidades de entendimento sejam buscadas antes de uma escalada comercial.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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