Polícia Federal
CCT aprova 48 concessões e renovações para emissoras de rádio
Polícia Federal
Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante
Local
Relator
Modalidade
Tipo
Associação Comunitária Um Novo Amanhã, PDL 175/2024
Natal (RN)
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Renovação
Autorização
Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim, PDL 192/2024
Botumirim (MG)
Chico Rodrigues
Renovação
Autorização
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), PDL 193/2024
Senhor do Bonfim (BA)
Chico Rodrigues
Outorga
Permissão
Associação Comunitária do Distrito de Angico (Asda), PDL 242/2024
Mairi (BA)
Chico Rodrigues
Outorga
Autorização
Rádio Tempo FM Ltda., PDL 436/2024
Juazeiro do Norte (CE)
Chico Rodrigues
Renovação
Permissão
Sistema de Comunicação Sol Ltda., PDL 470/2024
Beruri (AM)
Chico Rodrigues
Outorga
Permissão
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão, PDL 284/2024
São Romão (MG)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Outorga
Autorização
Rádio Cultura de Lorena Ltda., PDL 545/2024
Lorena (SP)
Confúcio Moura
Renovação
Concessão
Associação Comunitária Cultural de Tocantins, PDL 751/2021
Tocantins (MG)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Eldorado para o Desenvolvimento Social Cultural e Artístico de Castro Alves, PDL 156/2019
Castro Alves (BA)
Dra. Eudócia (PSDB-AL)
Renovação
Autorização
Rádio Comunitária Zabelê FM, PDL 348/2021
Remanso (BA)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (ACRB), PDL 365/2021
Botuporã (BA)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo, PDL 372/2021
Tanque Novo (BA)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba, PDL 438/2021
Paraipaba (CE)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano, PDL 519/2021
Banabuiú (CE)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Cultural Aracatiense, PDL 570/2021
Aracati (CE)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Popular de Jaguaruana, PDL 665/2021
Jaguaruana (CE)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho (Abemoc), PDL 835/2021
Bela Cruz (CE)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Centro Social José Paulino, PDL 967/2021
Jaçanã (RN)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Cultural Comunitária de Itainópolis (ACCI), PDL 1.088/2021
Itainópolis (PI)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré, PDL 1.147/2021
Itacaré (BA)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Cultural Comunitária de Pedreiras., PDL 530/2024
Pedreiras (MA)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales, PDL 444/2022
Cândido Sales (BA)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro, PDL 298/2023
Governador Newton Bello (MA)
Dra. Eudócia
Outorga
Autorização
Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Santo Antônio, PDL 477/2021
Candeias (BA)
Dra. Eudócia
Outorga
Autorização
Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense, PDL 492/2023
Tucumã (PA)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão, PDL 497/2023
Nova Viçosa (BA)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), PDL 551/2023
Muritiba (BA)
Dra. Eudócia
Outorga
Permissão
Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto, PDL 50/2024
Barro Alto (BA)
Dra. Eudócia
Outorga
Autorização
Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Maranguape, PDL 78/2024
Maranguape (CE)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá (Acodac), PDL 161/2025
Corumbá (MS)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Município de Esperantina (Prefeitura Municipal de Esperantina), PDL 584/2025
Esperantina (PI)
Dra. Eudócia
Outorga
Permissão
Rádio Araucária Ltda., PDL 591/2024
Lages (SC)
Esperidião Amin
Renovação
Concessão
TV Eldorado Catarinense Ltda., PDL 435/2025
Tubarão (SC)
Esperidião Amin
Renovação
Permissão
Rádio Clube de Canoinhas Ltda., PDL 438/2025
Canoinhas (SC)
Esperidião Amin (PP-SC)
Renovação
Concessão
Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa, PDL 555/2025
Itajaí (SC)
Esperidião Amin
Outorga
Permissão
Rádio Regional Ltda., PDL 1.120/2025
Santo Amaro da Imperatriz (SC)
Esperidião Amin
Renovação
Permissão
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, PDL 162/2024
Telêmaco Borba (PR)
Flávio Arns (PSB-PR)
Outorga
Permissão
Rádio Canyon Ltda., PDL 479/2024
Ortigueira (PR)
Flávio Arns
Renovação
Concessão
Rádio Caiobá Ltda., PDL 561/2024
Curitiba (PR)
Flávio Arns
Renovação
Permissão
Moriá FM Ltda., PDL 386/2025
Iguaraçu (PR)
Flávio Arns
Renovação
Permissão
Associação dos Moradores da Zona Oeste de Bandeirantes, PDL 498/2025
Bandeirantes (PR)
Flávio Arns
Outorga
Autorização
Rádio Cultura de Apucarana Ltda., PDL 997/2025
Apucarana (PR)
Flávio Arns
Renovação
Concessão
Rádio Clube de Canela Ltda., PDL 414/2024
Canela (RS)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Renovação
Concessão
Água Boa Associação Comunitária (Abac), PDL 120/2024
Dourados (MS)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Renovação
Autorização
Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., PDL 462/2024
Campo Grande (MS)
Nelsinho Trad
Renovação
Permissão
Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária, PDL 695/2021
Casca (RS)
Paulo Paim (PT-RS)
Renovação
Autorização
Associação Cultural Nova Palma, PDL 448/2022
Nova Palma (RS)
Paulo Paim
Renovação
Autorização
Polícia Federal
“Não venham dizer que é eleitoreira”, dispara Wellington sobre operação contra Mauro
O senador Wellington Fagundes (PL), candidato ao Governo de Mato Grosso, rebateu a tese de que a Operação Heritage teria sido deflagrada por razões eleitorais e afirmou que as suspeitas envolvendo o acordo de R$ 308 milhões entre o Estado e a operadora Oi já eram discutidas antes do atual período eleitoral. Durante discurso no plenário do Senado, nesta quarta-feira (12), Wellington afirmou que as denúncias já haviam sido levadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado e que sua atuação no colegiado foi justamente no sentido de cobrar o encaminhamento das suspeitas aos órgãos de controle.
“E não venham dizer que isso é denúncia apenas eleitoreira, porque isso foi feito lá atrás, e nós nunca acusamos. Nós só pedimos as investigações”, afirmou.
Segundo o senador, o calendário eleitoral não pode ser utilizado como argumento para impedir ou retardar investigações de possíveis irregularidades.
“Como se alguém que roubasse durante a campanha não pudesse ser investigado. Isso é um absurdo”, declarou.
A Operação Heritage foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 6 de agosto, após autorização do Supremo Tribunal Federal, para investigar suspeitas relacionadas ao acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi. A investigação apura a possível movimentação irregular dos recursos por meio de fundos e empresas e analisa possíveis crimes como peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Wellington também aproveitou o discurso para direcionar críticas ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), seu adversário na corrida pelo Palácio Paiaguás. O senador questionou a tentativa, segundo ele, de Pivetta se desvincular das decisões e resultados da gestão de Mauro Mendes, da qual foi vice-governador por mais de sete anos.
“O atual Governador, que foi por sete anos e pouco Vice-Governador, disse que não sabia, não acompanhou, sendo que, uma semana atrás, ele dizia que tudo o que aconteceu no Governo durante esses sete anos e pouco foi mérito dele também. Agora começam as denúncias e já quer se esquivar”, afirmou.
A declaração ocorre em meio ao impacto político provocado pela Heritage dentro do grupo que apoia a candidatura de Pivetta. Fábio Garcia deixou a disputa pela vice-governadoria após ser atingido pelas medidas determinadas na investigação e Gisela Simona foi anunciada para ocupar a vaga.
O senador afirmou que já havia tratado das relações envolvendo o Banco Master, empresas e pessoas ligadas ao acordo com a Oi durante a CPI do Crime Organizado. Segundo ele, a cobrança era para que eventuais suspeitas fossem formalmente investigadas.
“Fiz questão de alertar naquele momento que Mato Grosso precisa de resposta, que não poderia terminar apenas em discussão política, muito menos sem uma conclusão. Por isso, como líder do bloco Vanguarda, lá na CPI eu cobrava que a comissão enviasse aos órgãos de controle”, afirmou.
O senador também citou o depoimento do ex-governador Pedro Taques (PSB) à CPI, realizado em março, e disse ter alertado o ex-governador para que a comissão não fosse utilizada como palanque eleitoral.
“Disse a ele que esperava que ali não fosse transformado num palanque”, assinalou.
Wellington também defendeu que as investigações avancem para esclarecer eventuais prejuízos aos servidores públicos. No Mato Grosso, contratos relacionados a empréstimos consignados do Banco Master também são alvo de apuração.
“Teve servidores públicos que ficaram endividados e suicidaram. Não tem maldade maior que se possa fazer”, declarou.
Ao comentar a atuação da Polícia Federal, o senador afirmou que o trabalho realizado até agora é robusto, mas ressaltou que a responsabilidade final caberá à Justiça.
“Isso tudo está comprovado pela Polícia Federal e, claro, vai ter o julgamento final”, afirmou.
Wellington ainda rejeitou acusações de que adversários políticos teriam atuado para provocar a operação.
“Não dá pra querer dizer que tudo isso foi feito por influência política”, disse.
A Operação Heritage segue em andamento. Os investigados ainda terão direito à defesa e não há, até o momento, condenação judicial em relação aos crimes apurados.
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