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Sessão solene exalta compromisso da TV Asa Branca com a cultura de Pernambuco
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O Congresso Nacional promoveu sessão solene nesta terça-feira (11) para comemorar os 35 anos da TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo. Com sede em Caruaru (PE), a emissora foi fundada em 1991. A sessão solene atendeu a requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) e do deputado Fernando Monteiro (PSD-PE). Ao presidir a Mesa, Humberto Costa salientou que a emissora ajudou dar caráter local à televisão.
— A TV Asa Branca ajudou a romper uma lógica que concentrava a produção de conteúdos nas capitais. A partir de Caruaru, construiu-se uma cobertura permanente do Agreste, do Sertão e da Zona da Mata [de Pernambuco], alcançando mais de 100 municípios e uma audiência superior a 3 milhões de pessoas — disse Humberto Costa.
Senadores, deputados, representantes da emissora e de entidades de comunicação salientaram em Plenário a relevância da TV Asa Branca para o desenvolvimento regional e econômico de Pernambuco e para a valorização do Nordeste.
Identidade
Sócio-fundador da TV Asa Branca, o jornalista e empresário Vicente Jorge Espínola ressaltou a missão da empresa.
— Nossa missão foi fazer uma comunicação próxima das pessoas, valorizando a identidade do nosso povo, dando palco às tradições locais e levando o jornalismo de qualidade para milhares de lares — afirmou Espínola, que fundou a emissora junto com o engenheiro e empresário Luiz de França Leite (1949-2021).
A presença da emissora junto à comunidade local, o relatar suas histórias e dar-lhe voz, foi destacada pelo secretário de radiodifusão do Ministério de Comunicações, Wilson Diniz Wellisch.
— A televisão regional tem justamente essa missão, dar visibilidade a essas histórias e voz a essas comunidades. Ao longo de 35 anos, a TV Asa Branca esteve presente nos momentos mais importantes da vida dos pernambucanos. Informou, prestou serviços, valorizou a cultura, revelou talentos e construiu algo que nenhuma tecnologia consegue produzir rapidamente, credibilidade e confiança — disse.
Desenvolvimento regional
O papel do canal no desenvolvimento econômico da região foi reconhecido pelo prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.
— Segundo dados do Caged, desde 2012 estão sendo gerados empregos formais em todas as áreas, nas áreas de confecção, na área de construção civil, de serviços, enfim, um comércio pujante. E tudo isso também faz parte desse processo importante de divulgação da cidade de Caruaru, que acontece muito fortemente através da TV Asa Branca.
Credibilidade
O deputado Fernando Monteiro exaltou a credibilidade do jornalismo da emissora.
— A TV Asa Branca, há 35 anos, divulga credibilidade. […] TV Asa Branca tem um papel fundamental, porque [transmite] a cultura do povo nordestino, a cultura do povo do interior e a cultura daqueles que fazem verdadeiramente o impossível virar possível.
A sessão no Plenário também teve a participação das conselheiras de gestão da TV Asa Branca, Shirley Oliveira e Luiza Malta, e do presidente-executivo da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Cristiano Lobato Flôres.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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PEC do fim da 6×1 pode ser votada na quarta, após quinta sessão de discussão
A proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6×1 passou pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). A quinta e última sessão regimental em primeiro turno está prevista para esta quarta (14).
A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), anunciou um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da proposta. Se a quebra de interstícios for aprovada, há a possibilidade de a PEC ter os dois turnos de votação concluídos ainda na quarta.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) — que estava presente no Plenário durante o debate —, a PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. No Senado, ela havia recebido 36 emendas até esta terça-feira, todas rejeitadas pelo relator no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Interstício
No comando da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o fim da escala 6×1 “vai mudar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros”. Davi informou que a base do governo já conseguiu as assinaturas necessárias e que o requerimento de quebra de interstício deverá ser votado após a quinta sessão de discussão.
Teresa Leitão disse no Plenário que ligou para vários colegas senadores e senadoras para pedir votos a favor do fim da 6×1.
— Nada mais razoável do que a gente, amanhã, coroar esse processo de debate e aprovar essa PEC. Quem votar favoravelmente a essa PEC estará escrevendo, na história de seu mandato, um processo tão importante quanto a Constituição quando diminuiu de 48h para 44h — disse a líder do governo.
Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender que o texto seja aprovado sem alterações. Ele reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários. Paim argumentou que o “descanso não é luxo, é sagrado” e que a mudança deverá aumentar a oferta de empregos.
— Esta não é uma questão ideológica, partidária, de governo ou de oposição, é uma questão de Estado que tem como horizonte a melhoria da vida das pessoas. Estamos discutindo a dignidade das pessoas. Amanhã é o dia — disse Paim.
O senador Weverton (PDT-MA) disse que o Brasil não vai “quebrar” se a escala 6×1 acabar e que vários países já o fizeram. Os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) também manifestaram apoio à aprovação.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que os trabalhadores merecem ter mais um dia de descanso.
— Amanhã, pela lucidez dos senadores, nós haveremos de fazer a redução dessa jornada — concluiu.
Alteração constitucional
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário. A PEC precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada.
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redução salarial — nominal, proporcional ou de outra natureza —, regra que também vale para os pisos salariais.
A transição ocorreria em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas. Durante essa transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso.
Convenções coletivas também podem instituir compensação do repouso, desde que a média mensal garanta dois dias de folga por semana, com ao menos um dia a cada sete. Lei ordinária poderá prever regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais.
Cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perdem validade dois meses após a publicação da emenda. A entrada em vigor da mudança não implicará redução proporcional das jornadas já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais. Lei complementar futura poderá prever regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
Regras especiais
As novas regras de duração e controle de jornada não valem para empregados com diploma superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do RGPS — salvo por liberalidade do empregador ou previsão em acordo coletivo —, mantidas as regras de repouso. Também não se aplicam a servidores públicos de nenhum dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, cabendo à Justiça do Trabalho julgar disputas sobre o tema.
Em contratos vigentes da administração pública que envolvam mão de obra (inclusive concessões de serviços e obras), a redução de jornada só vale após aditamento contratual — a ser formalizado em até um ano —, para preservar o equilíbrio econômico-financeiro. Já o segundo dia de repouso independe de aditamento e passa a valer dois meses após a publicação da emenda. Trabalhadores alocados nesses contratos passam a ter jornada reduzida na data do aditamento ou, no limite, ao fim de um ano, com garantia de irredutibilidade salarial.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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