Agricultura
Brasil confirma dumping no leite importado, mas tarifa não sai do papel
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O governo brasileiro confirmou que empresas da Argentina e do Uruguai venderam leite em pó ao País em condições desleais, mas manteve suspensas as tarifas criadas para proteger o produtor nacional. A decisão mantém o produto estrangeiro entrando sem a cobrança adicional enquanto são avaliados os efeitos da medida sobre a indústria e os consumidores.
A investigação do Departamento de Defesa Comercial (Decom), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), encontrou dumping e prejuízo à produção brasileira. A prática ocorre quando uma empresa exporta um produto por valor artificialmente baixo, prejudicando os concorrentes no mercado comprador.
Em junho, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou tarifas diferentes para cada exportador, com vigência prevista até 8 de junho de 2031. Dependendo da empresa, a cobrança poderia superar 100% do preço médio do leite em pó importado.
A própria resolução, porém, suspendeu imediatamente a aplicação das tarifas por razões de interesse público. Com isso, o dumping foi reconhecido, mas o leite argentino e uruguaio continua entrando no Brasil sem a medida de defesa comercial.
No fim de julho, o governo abriu uma avaliação para calcular os possíveis efeitos da cobrança sobre produção, distribuição, comércio e consumo. Não há prazo definido para que o Gecex tome uma decisão final.
A suspensão provocou reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de entidades da cadeia leiteira. O setor argumenta que o produto importado reduz o preço pago ao pecuarista e atinge principalmente pequenas e médias propriedades, com menor capacidade para suportar períodos prolongados de baixa remuneração.
“Não adianta reconhecer que há mais de 60% de dumping nesse leite em pó que entra no Brasil e não aplicar as tarifas”, afirmou o presidente da FPA, Pedro Lupion. Segundo ele, a concorrência está retirando produtores da atividade e afetando a economia de pequenos municípios.
A pressão das importações aumentou neste ano. Dados apresentados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mostram que o País importou o equivalente a 1,02 bilhão de litros de leite em produtos lácteos entre janeiro e maio, recorde para o período e crescimento de 10,5% em relação a 2025.
O leite em pó respondeu pelo equivalente a 754 milhões de litros. Argentina e Uruguai forneceram 653 milhões, ou 86% desse volume. Como o produto é reidratado e utilizado por indústrias de alimentos, sua entrada influencia a demanda pelo leite cru produzido no Brasil.
A CNA sustenta que a tarifa não provocaria aumento relevante no custo da alimentação porque atingiria apenas o leite em pó não fracionado, vendido em embalagens superiores a 800 gramas e utilizado principalmente como insumo industrial. Leite em pó embalado para o consumidor, leite longa vida e queijos não estão incluídos na medida.
O processo foi aberto em dezembro de 2024, após pedido da CNA. A investigação concluiu que houve dumping, dano à cadeia produtiva brasileira e relação entre as importações e o prejuízo interno.
Agora, a disputa está concentrada na aplicação das tarifas. Para o produtor, o reconhecimento da prática tem pouco efeito enquanto a cobrança permanecer suspensa. A proteção somente chegará ao mercado se o Gecex concluir que o benefício para a pecuária leiteira supera eventuais impactos sobre a indústria e os preços ao consumidor.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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