Agricultura
Bioenergia abre nova fronteira de renda e ganha força no Congresso
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A retomada da agenda legislativa no segundo semestre vai colocar a bioenergia entre as prioridades da bancada ligada ao agronegócio. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) defende regras estáveis para ampliar a produção de biodiesel, etanol e biometano, além da preservação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), programa que transforma a redução de emissões em receita para as usinas e, em determinadas situações, para os fornecedores de matéria-prima.
O interesse do produtor rural está no aumento da demanda por soja, milho, cana-de-açúcar e outras matérias-primas agrícolas. Também cresce a possibilidade de transformar palha, bagaço, restos de culturas e dejetos de bovinos, suínos e aves em energia e renda dentro da propriedade.
Desde agosto de 2025, o diesel comercializado no país contém 15% de biodiesel, composição conhecida como B15. Como o óleo de soja continua sendo a principal matéria-prima utilizada pelas usinas brasileiras, o aumento da mistura obrigatória ampliou a procura pelo grão e estimulou o esmagamento dentro do país.
O processamento da soja gera óleo para o biodiesel e farelo utilizado na alimentação de aves, suínos, bovinos e peixes. Dessa forma, a expansão do combustível não interessa apenas aos produtores da oleaginosa. Também interfere nos custos e na disponibilidade de ração para outras cadeias do agronegócio.
Uma das decisões recentes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelece que pelo menos 80% do biodiesel destinado à mistura obrigatória deve vir de usinas que possuam o Selo Biocombustível Social. Para obter a certificação, as empresas precisam comprar matérias-primas de agricultores familiares e cumprir obrigações de contratação, capacitação e assistência técnica.
A medida pode ampliar o acesso de pequenos produtores à cadeia de fornecimento das usinas. O alcance dependerá, no entanto, da distribuição regional das compras e da capacidade de outras oleaginosas, além da soja, ganharem escala comercial.
O biometano é outra frente acompanhada pelo Congresso. O combustível é obtido pela purificação do biogás produzido a partir da decomposição de matéria orgânica. No campo, pode ser gerado com dejetos animais, resíduos de lavouras, vinhaça da cana e sobras da agroindústria.
O Conselho Nacional de Política Energética fixou para 2026 uma meta inicial de redução de 0,5% das emissões do mercado de gás natural por meio do biometano. O volume de referência é de aproximadamente 181,7 milhões de metros cúbicos no ano, ou 504,8 mil metros cúbicos por dia.
Para o produtor, a oportunidade está em utilizar resíduos que antes representavam custo e risco ambiental. O biogás pode alimentar geradores e reduzir a conta de energia da propriedade. Depois de purificado, o biometano pode substituir o gás natural e o diesel em máquinas, caminhões e processos industriais.
A instalação de biodigestores e unidades de purificação, contudo, exige capital, manutenção e escala. Projetos coletivos conduzidos por cooperativas, associações e agroindústrias são apontados como uma alternativa para produtores que, isoladamente, não geram volume suficiente para justificar o investimento.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirma que o fortalecimento dos biocombustíveis pode combinar segurança energética, geração de empregos e redução de emissões. Para ele, o país reúne condições para aumentar a oferta de energia renovável sem comprometer a produção de alimentos.
Isan Rezende
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), avalia que a bioenergia cria uma nova fonte de remuneração para o produtor, mas alerta que os benefícios não chegarão automaticamente ao campo. “O aumento da mistura de biodiesel e a expansão do etanol elevam a procura por matérias-primas. Para que isso melhore a renda rural, o produtor precisa participar dos contratos e ter condições de negociar uma parcela do valor gerado pela cadeia”, afirma.
Segundo Rezende, o biometano possui potencial especial nas regiões com produção intensiva de carnes, leite, açúcar e etanol. “Dejetos e resíduos ainda são tratados, em muitas propriedades, apenas como um problema ambiental. Quando existe escala, financiamento e conexão com o mercado consumidor, esse material pode produzir energia, reduzir despesas e abrir uma nova atividade econômica dentro da fazenda.”
Ele ressalta, porém, que a expansão depende de previsibilidade. “Uma usina, um biodigestor ou uma unidade de purificação não são investimentos de curto prazo. O produtor, a cooperativa e a indústria precisam saber quais regras estarão valendo nos próximos anos. Alterações repentinas nas misturas, nas metas ou na remuneração ambiental afastam capital e deixam o campo com todo o risco.”
Essa previsibilidade também está no centro das discussões sobre o RenovaBio. Para 2026, o Conselho Nacional de Política Energética estabeleceu uma meta nacional de 48,09 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs). Cada crédito corresponde a uma tonelada de gás carbônico que deixou de ser lançada na atmosfera.
Os créditos são emitidos por produtores e importadores de biocombustíveis certificados e adquiridos principalmente por distribuidoras de combustíveis, que precisam cumprir metas anuais. Quanto mais eficiente for a produção e menor a emissão registrada ao longo do processo, maior tende a ser a capacidade de geração de CBIOs.
O Congresso já aprovou a participação de produtores independentes de matéria-prima em parte da receita obtida com esses créditos. A mudança buscou fazer com que os ganhos ambientais não ficassem concentrados nas usinas. A efetividade do mecanismo, entretanto, depende da regulamentação, dos contratos e da transparência dos cálculos apresentados ao fornecedor.
Parlamentares como Efraim Filho e Alceu Moreira defendem a preservação do RenovaBio e a continuidade do aumento gradual da mistura de biodiesel. O argumento é que metas conhecidas com antecedência permitem planejar o cultivo, o esmagamento de grãos, a instalação de usinas e a infraestrutura necessária para transportar e armazenar os combustíveis.
A expansão também precisa considerar os efeitos sobre os demais mercados agrícolas. Uma procura maior por óleo de soja pode favorecer o preço recebido pelo agricultor, mas mudanças rápidas na demanda podem afetar as indústrias de alimentos e os custos das cadeias que utilizam derivados do grão.
O desafio do Congresso será transformar o potencial da bioenergia em regras que ofereçam segurança ao investimento e repartam os resultados entre indústria e campo. Para o produtor, a transição energética será mais do que uma agenda ambiental se representar contratos, redução de custos e uma nova receita dentro da propriedade.
Agricultura
Projeto abre caminho para reduzir diesel e cria estímulos a insumos nacionais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12.08) um projeto que autoriza a redução de tributos federais sobre o óleo diesel e cria medidas de apoio aos biocombustíveis, às exportações do agronegócio e à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção presidencial.
Para o produtor rural, o efeito mais próximo poderá vir do diesel, utilizado no plantio, na colheita, no transporte interno da propriedade e no escoamento da produção. A proposta, no entanto, não reduz automaticamente o preço nas bombas. Ela permite que o governo diminua tributos ou conceda subvenções para conter aumentos provocados pela crise internacional de energia.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 abrange a importação, a produção e a comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. As medidas foram negociadas pelo governo e pelo Congresso diante dos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre o preço do petróleo.
Na prática, o impacto sobre o custo do produtor dependerá da sanção presidencial, das medidas que forem adotadas posteriormente pelo governo e do repasse da redução tributária ao preço final do diesel. O texto cria as condições legais para a desoneração, mas não estabelece quanto o combustível ficará mais barato nem quando a queda chegará às bombas.
A proposta também determina que qualquer benefício concedido aos combustíveis fósseis preserve a competitividade dos biocombustíveis. A diferença tributária em favor do biodiesel e do etanol deverá permanecer equivalente à existente antes do conflito no Oriente Médio.
Se a tributação federal da gasolina for reduzida em pelo menos 30%, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas. O objetivo é evitar que uma eventual queda artificial no preço da gasolina retire a competitividade do combustível renovável.
O texto autoriza ainda uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado em 2026. Usinas e cooperativas também poderão utilizar saldos credores do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para compensar débitos administrados pela Receita Federal. O limite global será de R$ 750 milhões.
Outra mudança alcança empresas que compram produtos agropecuários in natura para exportação. O percentual mínimo de receita obtida no mercado externo necessário para suspender o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cairá de 50% para 30%.
Com isso, um número maior de compradores poderá adquirir produtos agropecuários sem o recolhimento imediato desses tributos. A intenção é reduzir o acúmulo de créditos tributários e o custo financeiro das empresas exportadoras, facilitando as operações com produtos destinados ao mercado internacional.
O projeto também autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para projetos de produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, biofertilizantes e bioinsumos no Brasil entre 2027 e 2031. O limite inicial será de R$ 1 bilhão por ano, e o benefício poderá corresponder a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional.
Esse incentivo não representa desconto imediato na compra de adubo pelo produtor. O efeito esperado é de médio e longo prazo, com a ampliação da fabricação brasileira e a redução da vulnerabilidade do País às oscilações cambiais, aos custos internacionais e às interrupções no fornecimento externo.
Mercadorias destinadas aos projetos aprovados também ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia será limitada a R$ 200 milhões por ano entre 2027 e 2031.
Segundo o governo, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento das receitas federais provenientes do setor de petróleo e gás. Entre janeiro e março de 2026, essa arrecadação somou R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Para o produtor, portanto, o projeto atua em três frentes: permite uma intervenção para conter o custo do diesel, protege as cadeias de etanol e biodiesel e cria incentivos para ampliar a oferta nacional de insumos. A redução efetiva das despesas no campo, porém, dependerá da aplicação das medidas e de quanto dos benefícios chegará aos preços pagos pelo setor agropecuário.
Fonte: Pensar Agro
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