Mato Grosso
Cemulher-MT capacita mais de 200 servidores de Terra Nova do Norte e Nova Guarita
Mato Grosso
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT) capacitou, no dia 23 de julho, profissionais que atuam na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher dos municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita.Promovido pela Cemulher-MT, sob a coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, o curso orientou os participantes sobre atendimento humanizado às vítimas, identificação dos sinais de violência, aplicação da legislação e realização de encaminhamentos adequados. A iniciativa busca evitar a revitimização e fortalecer a atuação integrada da rede de proteção.
Participaram da capacitação psicólogos, assistentes sociais, policiais, operadores do Direito e estudantes da Rede Estadual de Ensino. Ao todo, 260 pessoas, entre elas 221 servidores públicos, acompanharam as atividades conduzidas pela assessora técnica multidisciplinar da Cemulher-MT, Adriany Carvalho.
A Rede de Enfrentamento reúne órgãos públicos e entidades responsáveis pela prevenção, proteção e atendimento às mulheres em situação de violência, entre eles o Poder Judiciário, o Ministério Público e as secretarias municipais.Para o juiz da Comarca de Terra Nova do Norte, que também atende Nova Guarita, Iorran Damasceno Oliveira, a atuação integrada da rede é essencial para ampliar as ações preventivas e conscientizar a população.
“Vivemos em tempos em que os dados são alarmantes e os casos de violência contra a mulher aumentam a cada dia. Além da repressão aos crimes, é fundamental investir na prevenção para conscientizar a população, reduzir esses números e alcançar resultados cada vez melhores”, afirmou o magistrado.
Adriany Carvalho destacou o comprometimento dos prefeitos dos dois municípios, que mobilizaram equipes do Poder Executivo para participar da capacitação, além da integração entre as administrações municipais e o Poder Judiciário.
O prefeito de Nova Guarita, Edson Gonzaga Ribeiro ressaltou a importância da iniciativa para qualificar os servidores e ampliar o trabalho desenvolvido pelos municípios.
“É muito importante termos essa capacitação em nossa região. Parabenizo o Judiciário e todos os envolvidos. Depois que assumimos a gestão, passamos a conhecer de perto a realidade de cada município. Precisamos preparar nossas equipes para atuar na prevenção e fortalecer a autonomia das mulheres. Infelizmente, Mato Grosso está entre os estados com maiores índices de violência contra a mulher. Se cada município fizer a sua parte, trabalhando de forma integrada, poderemos mudar essa realidade”, avaliou o prefeito.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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