Polícia Federal
Brasil proíbe produção e venda de ‘foie gras’, feito por alimentação forçada
Polícia Federal
O Brasil proibiu a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida foi oficializada pela Lei 15.475, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. A lei entra em vigor em 180 dias.
A nova legislação atinge principalmente o foie gras, produto da culinária francesa feito a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao método conhecido como gavage. A técnica consiste na introdução de um tubo na garganta da ave para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento, provocando o aumento anormal do fígado. A proibição vale tanto para produtos in natura quanto industrializados.
A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 2022 e confirmado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.
Ao defender a proposta, Girão classificou a prática como cruel. “Essa tortura cruel é imposta sobre a criação de animais. Aqui eu falo especificamente de patos e gansos, mas pode valer para outros animais. Com essa ingestão forçada, o fígado incha rapidamente, podendo crescer até 12 vezes, causando uma doença pelo acúmulo de gordura e, claro, muito sofrimento ao animal”, afirmou.
A norma define alimentação forçada como qualquer método mecânico ou manual que obrigue o animal a ingerir alimentos ou suplementos acima do seu limite natural de saciedade, por meio de instrumentos introduzidos na garganta, esôfago, papo ou estômago.
Quem descumprir a lei estará sujeito às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, com detenção de três meses a um ano, além de multa. Também poderão ser aplicadas sanções administrativas, como apreensão de animais e produtos, suspensão da fabricação e da venda, embargo de atividades e inutilização dos produtos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Polícia Federal
Lei reconhece dia dos rotaractianos, jovens com atuação humanitária
O Dia Nacional do Rotaractiano passa a fazer parte do calendário oficial do país. A data foi instituída pela Lei 15.477, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU).
A celebração será realizada todos os anos em 13 de março, data que marca a criação do primeiro Rotaract Club pelo Rotary Internacional, em 1968, na Universidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos.
A lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 207/2024, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), aprovado pelo Senado em 2024 e pela Câmara dos Deputados neste ano. Voltado a jovens de 18 a 30 anos, o Rotaract reúne voluntários que promovem ações nas áreas de educação, saúde, paz, desenvolvimento comunitário e acesso à água, contribuindo para a transformação de comunidades no Brasil e no mundo.
“Os rotaractianos fortalecem os laços com as comunidades, conhecem suas necessidades e desenvolvem soluções para diferentes desafios. Com esse trabalho, promovem impacto social, incentivam o voluntariado e contribuem para a boa vontade e a compreensão entre os povos”, afirmou o senador Nelsinho Trad ao apresentar o projeto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Poder Judiciário funciona em regime de plantão final de semana (25 e 26 de julho)
Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
São Luís sedia 31ª edição do Festival de Boi de Zabumba neste sábado
Lei reconhece dia dos rotaractianos, jovens com atuação humanitária
Corregedoria publica normativas que regulamentam controle de obrigações trabalhistas nos cartórios
Palestra no Detran-MT reforça combate à violência contra a mulher
Controle do celular, ciúme excessivo, humilhações, isolamento e desvalorização. Antes de chegar à agressão física, a violência contra a mulher...
Juridicast debate desinformação e eleições com presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes
O cenário eleitoral e os complexos desafios impostos pela era digital foram os temas centrais do novo episódio do Juridicast,...
Desembargador Sérgio Valério é homenageado em despedida do Tribunal após 34 anos de magistratura
Uma sessão solene marcou o encerramento da carreira de 34 anos de magistratura do desembargador Sérgio Valerio, que na próxima...
“Nós deixamos uma marca”, diz Juca ao relembrar concurso realizado na Câmara de Cuiabá durante sua presidência
O deputado estadual Juca do Guaraná (psdb) recebeu, nesta quarta-feira (15), em seu gabinete, o presidente do Instituto Nacional de...
Sindicato cobra solução urgente para descontos de consignados
A recente Operação Fugazi, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra fraudes bilionárias em empréstimos consignados, comprova o que o SINDSPPEN-MT...
Juca do Guaraná se posiciona contra pedágio entre Livramento e Poconé e cobra solução sem novos custo
O deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB) manifestou preocupação com a possibilidade de implantação de pedágio nas rodovias MT-060 e...
Poder Judiciário funciona em regime de plantão final de semana (25 e 26 de julho)
; Neste final de semana (25 e 26 de julho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o...
Consultoras do Prêmio Innovare plantam mudas e conhecem floresta urbana do Fórum de Várzea Grande
; Um plantio simbólico marcou a visita das consultoras do Instituto Innovare Rúbia Salah Ayoub e Amira Fádia Ayoub à...
Copa do Judiciário ganha ranking exclusivo de figurinhas Legend
; A Copa do Judiciário conta com mais uma novidade: um ranking de figurinhas Legends. Agora magistrados e servidores do...
Juju Salimeni entra em trend, compara fotos antigas e revela mudança física
Juju Salimeni, de 39 anos, entrou nas trends que estão fazendo sucesso nas redes sociais e surpreendeu os seguidores ao...
Carol Leite mostra álbum de férias em família com Kaká e as filhas na Disney
Carol Leite, de 30 anos, compartilhou nesta sexta-feira (24), registros das férias em família nos parques da Disney, em Orlando,...
Deborah Secco explora beleza de Fernando de Noronha e faz ensaio sensual: ‘Paraíso’
Deborah Secco voltou a chamar a atenção dos seguidores ao compartilhar um ensaio fotográfico durante sua temporada de férias em...
-
Esportes5 dias atrásEspanha conquista bicampeonato mundial e frustra sonho argentino
-
Cuiabá6 dias atrásCraques da Natureza: veja onde e quando participar da produção de mudas em Cuiabá
-
Esportes6 dias atrásFrança e Inglaterra disputam terceiro lugar da Copa do Mundo após queda nas semifinais
-
Entretenimento5 dias atrásSheila Mello se despede de férias em Porto de Galinhas após dias de descanso: ‘Até!’
-
Cultura7 dias atrás“Elefante”: espetáculo debate Alzheimer e racismo estrutural
-
Entretenimento5 dias atrásDeborah Secco curte passeio de barco em Noronha com a filha e declara: ‘Apaixonada’
-
Política6 dias atrásTJMT autoriza busca de bens em nome de esposa de homem que devia pensão a quatro filhos desde 2010
-
Cuiabá6 dias atrásEntrevistas técnicas para diretor e coordenador escolar acontecerão em julho
