Cuiabá
Após embate, Câmara de VG aprova remanejamento de R$ 700 milhões para prefeitura
Cuiabá
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta sexta-feira (24), o Projeto de Lei nº 175/2026, que amplia de 5% para 30% o limite para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal. Na prática, a medida autoriza a Prefeitura a remanejar mais de R$ 700 milhões entre dotações orçamentárias sem necessidade de autorização legislativa para cada alteração.
A proposta provocou intenso debate entre os parlamentares. A vereadora Gisa Barros (Podemos) apresentou quatro emendas ao projeto e defendeu que mudanças no orçamento devem ocorrer apenas em situações excepcionais, preservando o planejamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A regra do orçamento público é a Lei Orçamentária Anual. O remanejamento é apenas uma exceção controlada para corrigir distorções pontuais”, afirmou.
A parlamentar também argumentou que a ampliação do percentual enfraquece a função fiscalizadora da Câmara.
“Poderes ilimitados ao Executivo são proibidos, inclusive pela Constituição. Eu não posso ser conivente com isso”, declarou.
Antes da votação, o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), criticou a condução financeira da Prefeitura e rebateu o argumento de que a limitação do remanejamento estaria impedindo pagamentos.
“Esse projeto prova a ineficiência, a desorganização e a ausência de planejamento da Prefeitura. Não é verdade que a Prefeitura não paga fornecedores e servidores pela falta de aprovação do projeto. Não paga porque gasta mal, gasta errado”, afirmou.
Apesar das críticas apresentadas durante a discussão, a maioria dos vereadores votou favoravelmente ao projeto. Com a aprovação, o Executivo passa a ter autorização para remanejar até 30% do orçamento municipal, montante que supera R$ 700 milhões, ampliando a margem para adequações orçamentárias ao longo do exercício financeiro.
Cuiabá
CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.
Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.
A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.
Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.
Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.
Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.
A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.
Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.
A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.
Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.
A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.
A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
*Reportagem de Vania Costa.
Fonte: ALMT – MT
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