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Do clima à reciclagem: avanços na agenda verde do Senado
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Recuperação de biomas, enfrentamento de desastres climáticos, reciclagem, saúde pública, agricultura regenerativa e transição energética estiveram na agenda ambiental do Senado no primeiro semestre de 2026. O consultor legislativo Tiago Ducatti, explicou, em entrevista à Agência Senado, que a pauta do meio ambiente no Senado é ampla e reúne desde projetos voltados a desafios coletivos, como os impactos das mudanças climáticas nas cidades, até iniciativas com foco em questões mais individuais, como a preocupação com o bem-estar e saúde animal.
Entre os destaques do semestre estão a criação de políticas nacionais para a recuperação da Caatinga, o desenvolvimento sustentável da pesca, a agricultura regenerativa e a revitalização dos seringais amazônicos. Além disso, houve também iniciativas para estimular a reciclagem em setores produtivos diversos, reduzir a presença de chumbo em tintas e ampliar o reaproveitamento de baterias veiculares. O Senado também promoveu debates e analisou propostas relacionadas à redução dos impactos de eventos climáticos extremos.
Os projetos seguem para diferentes etapas de tramitação e tratam de temas como reciclagem, agricultura, pesca, substâncias tóxicas e conservação da vegetação nativa.
Desastres ambientais
No primeiro semestre, o Senado discutiu medidas para preparar o Brasil para os efeitos das mudanças climáticas e dos eventos extremos. Um dos assuntos foi o fenômeno El Niño, que pode provocar secas, enchentes, ondas de calor e mudanças no regime de chuvas. O tema foi debatido na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e no Plenário.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que o Brasil ainda demora a adotar medidas para prevenir e reduzir os riscos de desastres ambientais. Segundo ele, o país costuma agir apenas depois que os problemas acontecem.
Para mudar essa situação, o senador defende uma política de gestão de riscos, com ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação. Ele apresentou um projeto de lei (PL 5.002/2023), que cria uma política nacional, um sistema de gestão e um sistema de informações para melhorar a atuação dos governos antes, durante e depois de desastres naturais.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pontes ressaltou, porém, que apenas criar leis não é suficiente. Segundo ele, é necessário que União, estados e municípios trabalhem juntos, especialmente para fortalecer a atuação das prefeituras na prevenção e no gerenciamento de riscos.
Outro tema discutido pelo Senado foi o apoio financeiro a produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos. Em maio, a CAE aprovou um projeto (PL 5.122/2023), do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que cria uma linha especial de crédito com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Se a proposta for aprovada pelo Plenário, os produtores poderão usar esse financiamento para renegociar ou quitar dívidas rurais contratadas até 30 de junho de 2025.
Conservação ambiental
A recuperação de biomas e o uso sustentável dos recursos naturais também avançaram durante o semestre.
Já está em vigor a Lei 15.430, de 2026, originada do PL 1.990/2024, que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo objetivo. A norma prevê a atuação conjunta da União, estados, municípios e organizações da sociedade civil na recuperação e no uso sustentável dos recursos naturais do bioma.
O Senado também aprofundou o debate do PL 4786/2024, que cria a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos. De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o texto busca incentivar a recuperação dos seringais nativos e ampliar o aproveitamento de produtos como borracha, sementes, fibras e resinas, o que concilia conservação ambiental e geração de renda para comunidades da Amazônia.
O projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e aguarda análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Saúde pública
Proteger o meio ambiente é também proteger a saúde da população. Entre as medidas aprovadas com esse objetivo está a Lei 15.441, de 2026, originada do PL 3.428/2023, que limita a presença de chumbo em tintas e outros materiais de revestimento, como primers e seladores. A norma estabelece que esses produtos não poderão conter quantidade igual ou superior a 90 partes por milhão (PPM) de chumbo, substância tóxica associada a danos neurológicos, renais e reprodutivos.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator do projeto, defendeu a atualização da legislação brasileira de acordo com padrões internacionais de proteção à saúde.
Com foco em diminuir a emissão de poluentes, o PL 3.311/2025, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), cria o Programa Nacional do Metano Zero para integrar a gestão de resíduos com produção de energia limpa. O projeto estabelece metas, incentiva tecnologias como a biodigestão e o coprocessamento, e cria certificação para comprovar a redução de emissões do gás.
Segundo o autor, a proposta ajuda o Brasil a reduzir emissões de metano e a cumprir compromissos ambientais globais, transformando lixo em energia limpa. Dueire argumenta ainda que, além de melhorar a gestão de resíduos, o projeto também estimula investimentos sustentáveis e geração de empregos, e diminui impactos ambientais. O texto já foi aprovado na CAE e segue para análise na CMA.
Para melhorar a gestão pública do meio ambiente e proteger a população, a CPI Braskem – que investigou os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no país, ocorrido em Maceió – propôs o PL 2.075/2024.
A proposição determina que as agências reguladoras e os órgãos ou entidades ambientais compartilhem informações sempre que as atividades ou empreendimentos puderem causar impacto no meio ambiente. A CMA aprovou o relatório neste primeiro semestre e a matéria aguarda votação em Plenário.
— Apesar de parecer simples em sua essência, o desastre ocorrido na capital Alagoana decorre precisamente dessa falta de comunicação, o que comprova sua necessidade — avaliou o consultor Tiago Ducatti à Agência Senado.
Cadeia produtiva sustentável
Outra frente da agenda ambiental do primeiro semestre foi a promoção da economia circular e de cadeias produtivas mais sustentáveis. A reciclagem, o reaproveitamento de materiais e o incentivo a novas práticas de produção buscam reduzir desperdícios e combinar desenvolvimento econômico com preservação ambiental.
Nesse contexto, entrou em vigor a Lei 15.394, de 2026, originada do PL 1.800/2021, que concede incentivos fiscais para empresas de coleta e reciclagem e para organizações de catadores. Na prática, a medida reduz custos da cadeia de reciclagem e busca estimular o reaproveitamento de materiais como papel, vidro, plástico e metal. Para o relator da proposta, senador Alan Rick (Republicanos-AC), o incentivo pode reforçar a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Voltado ao fortalecimento da economia circular, o PL 2.132/2025, de autoria do senador Jaques Wagner, cria a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares. A proposta estabelece regras para o reaproveitamento de baterias de veículos elétricos desde a fabricação até o descarte. O objetivo é reduzir a poluição causada pelo descarte inadequado desses equipamentos, diminuir as emissões de gases de efeito estufa e estimular novos investimentos em reciclagem e reaproveitamento de minerais.
Já o PL 4.121/2020, de autoria de Confúcio Moura, trata da logística reversa e da reciclagem de veículos. A matéria foi aprovada na CMA e estabelece obrigações para os proprietários de veículos, a fim de regular o processo de desmontagem de veículos e evitar a poluição por abandono de sucatas de carros. A proposição aguarda deliberação na CAE.
No campo da produção de alimentos, o Senado avançou na análise do PL 1.787/2025, do senador Sérgio Petecão, que cria a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa. O projeto incentiva práticas agrícolas que recuperem os ecossistemas, aumentem a resistência das lavouras às mudanças do clima e contribuam para a segurança alimentar. Para Petecão, isso poderá gerar vantagens ambientais e financeiras para os agricultores, como a redução de custos e o aumento da produção.
A CMA também aprovou o PL 4.789/2024, que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. O autor, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defende uma política voltada à recuperação dos estoques pesqueiros, ao combate à pesca predatória, à integração entre ciência e gestão e ao fortalecimento da pesca artesanal. Alessandro argumenta que a proposta visa a aliar competitividade, proteção ambiental e inclusão social.
Futuro: adaptação climática no longo prazo
O Senado também começou os debates sobre o planejamento das próximas décadas, com propostas voltadas ao planejamento da transição energética e da economia de baixo carbono. Nessa linha, o PL 6.616/2025, do senador Beto Faro (PT-PA), institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Em análise na CCJ, o texto prevê um planejamento de longo prazo, com metas até 2050, para orientar a redução das emissões de gases de efeito estufa, a transição energética e o uso sustentável da terra.
Com objetivo semelhante, o PL 5.924/2025, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), cria a Lei Nacional da Transição Energética. A proposição determina a elaboração de um plano de longo prazo, com horizonte mínimo de 20 anos, para orientar a redução do uso de combustíveis fósseis, a expansão das fontes renováveis, a eletrificação do transporte, a descarbonização da indústria e o aumento da eficiência energética. O projeto aguarda análise na Comissão de Infraestrutura (CI).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões
A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.
A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.
Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.
A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.
Calendário especial
Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.
De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.
— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.
A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).
Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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