Agricultura
Frigoríficos voltam às compras e boi gordo reage em parte do país
Agricultura
A necessidade de completar as escalas de abate levou frigoríficos a aumentar as compras de gado e abriu espaço para a recuperação da arroba em algumas regiões. O movimento foi mais evidente em Goiás e Mato Grosso do Sul, mas ainda não representa uma alta generalizada do boi gordo no país.
Em Goiânia, a arroba a prazo encerrou a quinta-feira, 16, em R$ 320, alta semanal de 1,59%. Em Dourados, o preço chegou a R$ 325, avanço de 1,56%. São Paulo permaneceu em R$ 330, enquanto Cuiabá ficou em R$ 320 e Uberaba, em R$ 310. Em Vilhena, na contramão, houve queda para R$ 310.
A diferença entre as praças mostra que o poder de negociação continua ligado à situação de cada frigorífico. Empresas com escalas mais curtas aceitaram pagar mais para garantir animais, enquanto unidades abastecidas mantiveram as ofertas.
A continuidade da reação dependerá principalmente da disponibilidade de gado terminado e do ritmo de abate. Se a indústria voltar a alongar as escalas, a pressão compradora poderá diminuir.
O mercado também acompanha os efeitos da cota criada pela China para a carne brasileira. Em 2026, até 1,106 milhão de toneladas podem entrar no país asiático sem a tarifa adicional de 55%. Frigoríficos e analistas já consideram o limite comprometido por cargas entregues e produtos ainda em trânsito.
A restrição não impede novos embarques, mas torna as vendas que ultrapassarem a cota menos competitivas. Como a China é o principal destino da carne bovina brasileira, uma redução das compras poderá limitar a capacidade dos frigoríficos de sustentar preços maiores pela arroba.
Por enquanto, as exportações totais continuam fortes. Até a segunda semana de julho, o Brasil embarcou 104,7 mil toneladas de carne bovina fresca, refrigerada ou congelada, com receita de US$ 668,1 milhões, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior.
Na comparação com julho do ano passado, a média diária exportada cresceu 8,7%. O preço médio avançou 15%, para US$ 6.382 por tonelada, e ajudou a elevar em 25% a receita diária.
No mercado interno, o comportamento dos cortes foi desigual. O quarto dianteiro caiu para R$ 19 por quilo, enquanto o traseiro subiu para R$ 26. A perda de força do consumo na segunda quinzena e a concorrência da carne de frango dificultam reajustes mais amplos.
Para o pecuarista, o momento é de acompanhar as escalas e comparar ofertas. A arroba encontrou sustentação onde a indústria precisou comprar, mas a reação ainda depende de uma oferta controlada de animais e da capacidade dos exportadores de compensar a provável redução dos negócios com a China.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Mudança no ITR pode impedir cobrança sobre terras invadidas e limitar avaliações abusivas
A falta de critérios uniformes para definir quanto vale a terra nua, as dificuldades para contestar avaliações feitas pelos municípios e a cobrança sobre propriedades invadidas estão no centro de uma proposta que pode mudar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O Projeto de Lei 1.648/2024 está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O ITR é um tributo federal declarado anualmente pelo proprietário rural. Embora pertença à União, sua fiscalização e cobrança podem ser transferidas aos municípios por convênio. A base do cálculo é o Valor da Terra Nua (VTN), que deve considerar o imóvel sem construções, instalações, culturas, pastagens cultivadas e outros investimentos feitos pelo produtor.
Na prática, porém, entidades do agronegócio relatam diferenças expressivas entre os valores declarados pelos produtores e as referências utilizadas por alguns municípios. Um dos principais problemas é a dificuldade de acesso aos levantamentos e à metodologia que justificam o VTN adotado pelo poder público. Quando a declaração é revista, o produtor pode receber a cobrança da diferença acrescida de juros e multa.
“Não se discute a obrigação de pagar o imposto. O que o produtor pede é transparência para saber como aquele valor foi calculado. Quando a metodologia não é apresentada, ele não consegue verificar se o VTN corresponde à realidade da região nem exercer plenamente seu direito de defesa”, afirma o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto).
O projeto determina que a apuração considere fatores como aptidão agrícola, localização e dimensão do imóvel, além de levantamentos realizados pelas secretarias estaduais e municipais de Agricultura. O relatório em análise também permite ao contribuinte apresentar um contralaudo técnico quando discordar da tabela do Sistema de Preços de Terra da Receita Federal. Esse documento teria validade de cinco anos.
Na avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de entidades do setor, a mudança é necessária porque o ITR tem função principalmente regulatória: suas alíquotas aumentam conforme o tamanho da propriedade e diminuem de acordo com o grau de utilização. O objetivo original é desestimular terras improdutivas, e não ampliar a arrecadação mediante a valorização artificial da base de cálculo.
“O Valor da Terra Nua não pode incorporar, ainda que indiretamente, o resultado dos investimentos realizados na propriedade. Correção do solo, formação de pastagem, estradas, cercas e estruturas produtivas representam capital aplicado pelo produtor e não devem inflar o valor usado na cobrança do ITR”, diz Rezende.
Outro ponto do projeto afasta a incidência do imposto sobre imóveis invadidos quando o proprietário perde a possibilidade de explorar economicamente a área. Pelo relatório atual, a invasão deverá ser comprovada por boletim de ocorrência e comunicada à administração tributária. A retomada da posse também deverá ser informada.
Para os representantes do setor, cobrar o imposto nesse período significa exigir o pagamento de alguém que, embora continue proprietário formal, perdeu a disponibilidade econômica da terra. Representantes municipais defendem, no entanto, critérios adicionais de comprovação para evitar declarações indevidas.
“Não é razoável cobrar de um produtor como se a terra estivesse disponível e gerando renda quando ele está impedido de entrar, plantar ou criar animais naquela área. A regra precisa reconhecer essa realidade, com formas objetivas de comprovação que protejam o proprietário e também evitem fraudes”, afirma o presidente do IA.
A versão inicial da proposta também pretendia usar a área efetivamente aproveitável, em vez da área total do imóvel, para definir a faixa de alíquota. O relatório apresentado na CAE retirou essa mudança por considerar que ela poderia reduzir a arrecadação sem a necessária estimativa de impacto fiscal. Assim, a tendência é que a tabela continue considerando a área total, embora áreas protegidas permaneçam excluídas da base tributável e do cálculo do grau de utilização.
O texto ainda prevê que os municípios deem prioridade à aplicação da receita do ITR em estradas vicinais, eletrificação, conectividade e outras melhorias no meio rural. A obrigatoriedade foi substituída por uma orientação de aplicação prioritária, diante do questionamento de que a Constituição restringe a vinculação das receitas de impostos.
A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura e aguarda votação terminativa na CAE. Se aprovada e não houver recurso para análise pelo plenário do Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados. O texto e o andamento podem ser consultados na página do PL 1.648/2024
Fonte: Pensar Agro
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