Propostas para fortalecer o agro avançaram no Senado no semestre

Publicado em

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

Do teor mínimo de cacau no chocolate ao crédito à produção para enfrentar a instabilidade mundial, no primeiro semestre de 2026 o Senado avançou na análise de propostas voltadas ao fortalecimento da agropecuária, com impacto direto na vida dos brasileiros.

Entre os destaques também estão medidas de proteção ao extrativismo e à agricultura sustentável, a valorização das cadeias produtivas e o combate ao desperdício de alimentos.

Cacau no chocolate

Uma das propostas de maior repercussão aprovadas pelo Senado foi o PL 1.769/2019, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que estabelece percentuais mínimos de cacau nos chocolates e derivados. O projeto foi sancionado pelo Executivo e transformado na Lei 15.404, de 2026.

A nova lei valoriza a cadeia produtiva do cacau, combate práticas que prejudicam produtores e consumidores e fortalece uma atividade estratégica para estados como o Pará, um dos maiores produtores do país.

— O balanço deste semestre demonstra que, quando há diálogo e compromisso com o setor produtivo, é possível construir soluções concretas para quem trabalha, produz e gera riqueza – disse à Agência Senado Zequinha Marinho, que é presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Zequinha destacou ainda a aprovação de um projeto de lei do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que concede seguro-desemprego para extrativistas vegetais durante o período em que a atividade estiver proibida ou impedida pelo poder público. O PL 3.670/2020 aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

— É uma iniciativa que garante proteção a trabalhadores que muitas vezes não dispõem de outra fonte de renda. É uma conquista para a Amazônia, para os extrativistas e para todos que defendem o uso sustentável dos nossos recursos naturais – afirmou Zequinha Marinho.

Crédito à produção

O fortalecimento da atividade agropecuária também passou pela adoção de medidas de apoio financeiro. O Senado aprovou a concessão de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e por instabilidades no cenário internacional. A medida consta do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026, originado da Medida Provisória (MP) 1.345/2026. A matéria foi encaminhada à sanção presidencial.

A medida dá continuidade às ações adotadas desde 2025 para enfrentar os impactos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Para isso, fica autorizada a utilização do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para respaldar operações de crédito. O texto aprovado amplia o alcance da medida, ao incluir entre os beneficiários as empresas dos setores da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e dos recursos minerais. Cooperativas e associações também poderão acessar as linhas de financiamento.

O Senado também aprovou o PL 5.122/2023, que cria mecanismos para a renegociação das dívidas dos produtores rurais. O texto foi encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados. Para Zequinha Marinho, a proposta fortalece a capacidade de recuperação do setor diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais.

— Em um cenário marcado por eventos climáticos extremos e dificuldades de crédito, essa proposta representa um importante instrumento para preservar a atividade produtiva, manter empregos e garantir segurança alimentar à população – afirmou.

Seguro-defeso

Outro avanço do semestre foi a sanção da Lei 15.399, de 2026, originada da MP 1.323/2025, que estabelece novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso, benefício destinado aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para a reprodução das espécies.

A norma prevê a adoção de identificação biométrica e a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) como requisitos para o acesso ao benefício, além de autorizar o uso de bases de dados oficiais, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para a verificação das informações.

Agricultura sustentável e regenerativa

Além das medidas de apoio ao setor produtivo, o Senado também discutiu propostas voltadas à sustentabilidade da atividade agrícola. Entre elas está o PL 1.348/2024, da ex-senadora Janaína Farias, que inclui o estímulo ao uso de bioinsumos entre os objetivos da Política Agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar. Já aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), a proposta aguarda votação na CRA.

Bioinsumos são produtos de origem biológica que podem substituir ou complementar insumos químicos, promovendo o crescimento das plantas, a saúde do solo e o controle sustentável de pragas e doenças. O projeto prevê incentivos aos produtores que adotarem esses insumos, além de linhas de crédito para financiar sua utilização.

Também em tramitação está o PL 1.787/2025, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que institui a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa. A proposta incentiva práticas como recuperação do solo, da água e da biodiversidade, manejo agroflorestal, uso de bioinsumos e recuperação de áreas degradadas, com o objetivo de tornar os sistemas produtivos mais resilientes às mudanças climáticas. Aprovado pela CMA, o projeto aguarda designação de relator na CRA.

Combate ao desperdício

Os senadores também aprovaram um projeto de lei que amplia ações de combate à perda e ao desperdício de alimentos. O PL 3.209/2024, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), conta com parecer favorável da CRA e seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado em decisão final.

O texto prevê a criação de planos municipais de redução do desperdício de alimentos e regras específicas para supermercados, mercados e estabelecimentos afins, como a oferta de produtos próximos ao vencimento a preços reduzidos e a formalização da doação de excedentes.

Calcário e fertilizantes

O incentivo à produção agrícola também passou por mudanças na área tributária e mineral. Um dos destaques é o PL 3.591/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que reduz de 1% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) incidente sobre o calcário destinado ao uso agrícola, na preparação do solo. O projeto altera a Lei 8.001, de 1990, que define os percentuais de distribuição da CFEM. A proposta foi aprovada pela CRA em março e aguarda designação de relator na CMA.

O PL 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), encontra-se na pauta do Plenário do Senado para nova análise. O projeto do senador Laércio Oliveira (PP-SE) foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

O projeto concede uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no país. A proposta promove a construção de novas fábricas de produção de fertilizantes no Brasil ou a expansão e modernização das atuais, com isenção de tributos federais.

De acordo com o autor do projeto, o Brasil é o quarto maior mercado consumidor de fertilizantes do mundo, mas importa mais de 80% do que consome. A pandemia de covid-19 e a guerra da Ucrânia evidenciaram, segundo ele, os problemas relacionados ao suprimento por meio de importação.

Serviços ambientais e IR

Outra iniciativa voltada à produção sustentável é o PL 3.784/2024, do ex-senador Bene Camacho, que inclui a prestação de serviços ambientais entre as atividades rurais para fins de apuração do Imposto de Renda. Aprovado na CRA, o projeto aguarda designação de relator na CMA.

A proposta altera a Lei 8.023, de 1990, para reconhecer como atividade rural ações de proteção de ecossistemas, recuperação de áreas degradadas e reflorestamento. Com isso, produtores que optarem pelo regime simplificado de tributação poderão deduzir da receita bruta as despesas operacionais com esses serviços na apuração do imposto.

Café na Amazônia

Na linha de fortalecimento da produção agrícola, o Senado aprovou o PL 3.761/2025, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que cria o Selo Verde Café Amazônia. A certificação será concedida a agricultores e cooperativas que cultivem café na região e comprovem regularidade ambiental e trabalhista. Além disso, os produtores deverão adotar sistemas produtivos sustentáveis, preservando a cobertura vegetal e a função ambiental das áreas cultivadas. O texto foi remetido à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:agro avançaram destaque fortalecer para política politica-nacional propostas semestre Senado

Da Redação

Propaganda

Variedades

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Publicados

3 dias atrás

9 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Polícia6 dias atrás

Ministério Público busca aumento das penas do caso Zampieri

Esportes5 dias atrás

Fim da linha: Corinthians demite Fernando Diniz

Economia5 dias atrás

Assembleia com futuros moradores do Residencial Jardim Califórnia foi realizada nesta quarta (7)

Esportes5 dias atrás

Cuiabá segura o Vila Nova em casa cheia e Tigrão perde a liderança da Série B

Polícia6 dias atrás

Rede de enfrentamento à violência doméstica completa quatro anos

Polícia Federal5 dias atrás

Deputados avaliam resultados das eleições e projetam trabalhos

Entretenimento7 dias atrás

Bruna Biancardi celebra 3 anos de Mavie com declaração emocionante: ‘Eu te amo’

Política6 dias atrás

SEISC leva recreação, presentes e alegria a crianças de escola em Várzea Grande

Variedades

Propostas para fortalecer o agro avançaram no Senado no semestre

Variedades

Cacau no chocolate

Crédito à produção

Seguro-defeso

Agricultura sustentável e regenerativa

Combate ao desperdício

Calcário e fertilizantes

Serviços ambientais e IR

Café na Amazônia

Variedades

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Calendário especial

Cuiabá amplia oferta de teste e passa a ter unidades de referência contra tuberculose

Recuperação de estradas melhora rotina de 69 famílias da zona rural de Cuiabá

Rafa Kalimann impressiona com vestido deslumbrante em casamento de amigos

Michele Castela reflete sobre crescimento das filhas: ‘O tempo passa tão depressa’

Arthur Aguiar e Jheny Santucci descobrem sexo do segundo bebê: ‘Chegou a hora’

POLÍTICA

Coronel Fernanda rebate Cattani e defende manutenção da Lei do Feminicídio

PL garante atendimento odontológico a crianças, idosos e pessoas acolhidas em MT

Cattani diz que filha não foi morta “por ser mulher” e questiona conceito de feminicídio

POLÍCIA

Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

Roda de conversa aborda diagnóstico e tratamento do câncer

Prevenção e cuidado marcam ação do Outubro Rosa no MPMT

ESPORTES

Empate no 455º Gre-Nal: Grêmio e Internacional seguem na zona de rebaixamento

Galo vira nos acréscimos e derruba invencibilidade do Santos

Palmeiras atropela o Corinthians por 4 a 1 no clássico

ENTRETENIMENTO

Rafa Kalimann impressiona com vestido deslumbrante em casamento de amigos

Michele Castela reflete sobre crescimento das filhas: ‘O tempo passa tão depressa’

Arthur Aguiar e Jheny Santucci descobrem sexo do segundo bebê: ‘Chegou a hora’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Informa Agora MT