Comissão aprova aumento de pena para extorsão cometida por grupo ou com arma

Publicado em

16 de julho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta em até o dobro a punição para o crime de extorsão quando praticado por duas ou mais pessoas ou com o uso de arma. Atualmente, o Código Penal prevê um aumento de até metade da pena nesses casos.

O relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), ajustou a proposta original – Projeto de Lei 5403/25, da deputada Rosângela Reis (PL-MG) – para adaptá-la ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que já prevê penas maiores para organizações criminosas “ultraviolentas” que impõem controle territorial.

Costa decidiu não incorporar a norma que previa monitoramento eletrônico obrigatório (tornozeleira) em casos de liberdade provisória. Segundo ele, o Código de Processo Penal já determina que o juiz negue a liberdade provisória a integrantes de milícias ou organizações criminosas armadas, o que torna a medida proposta desnecessária e juridicamente arriscada.

Na justificativa da proposta, a deputada Rosângela Reis enfatizou que é preciso fortalecer o enfrentamento às práticas extorsivas praticadas por milícias privadas, organizações criminosas ou disfarçadas de serviços de segurança.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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Polícia Federal

PSD injeta R$ 4,5 milhões na campanha de Natasha; Pivetta recebe R$ 1 milhão do fundão e Wellington segue com R$ 4,8 milhões

Publicados

9 horas atrás

31 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A disputa pelo Governo de Mato Grosso ganhou novos números financeiros. A candidata Natasha Slhessarenko (PSD) recebeu R$ 4,5 milhões do diretório nacional do partido para reforçar sua campanha, tornando-se uma das principais apostas da legenda na corrida pelo Palácio Paiaguás. Além dos recursos partidários, a médica declarou outros R$ 52 mil em autofinanciamento.

O principal adversário na disputa, o governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos), recebeu R$ 1 milhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundão eleitoral. Somados aos R$ 500 mil investidos pelo próprio candidato e às doações de apoiadores, a campanha de Pivetta acumula, até o momento, cerca de R$ 1,7 milhão em receitas.

Entre os doadores da campanha do governador estão Osmar Ribeiro Mello e Adecrescio Pedro de Aguiar, que contribuíram com R$ 100 mil cada. O ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino Franz, também aparece entre os apoiadores, com uma doação de R$ 50 mil.

Já o senador Wellington Fagundes (PL) segue com o maior volume total de recursos declarados entre os candidatos ao Governo. A Executiva Nacional do PL destinou R$ 4,8 milhões para sua campanha, enquanto o diretório estadual repassou outros R$ 240 mil. Com outras receitas, Wellington já soma aproximadamente R$ 5,4 milhões em recursos disponíveis.

Os números mostram que a disputa pelo Palácio Paiaguás também começa a ganhar força no campo financeiro. Enquanto o PSD fez um aporte milionário para turbinar a campanha de Natasha, Wellington mantém o maior caixa entre os concorrentes e Pivetta, mesmo com um volume menor de recursos declarados até agora, recebeu R$ 1 milhão do fundão para reforçar a busca pela reeleição.

O limite de gastos estabelecido para cada candidato ao Governo de Mato Grosso no primeiro turno é de R$ 7,1 milhões.

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