Várzea Grande
Flávia Moretti decreta calamidade financeira em VG
Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou situação de calamidade financeira, fiscal, orçamentária e administrativa no município. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 68, publicado em edição extra do Jornal Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (16), e estabelece ações emergenciais para reduzir despesas e buscar o equilíbrio das contas públicas.
O decreto terá validade inicial de 180 dias e determina que a administração municipal priorize despesas consideradas essenciais, como folha de pagamento, saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, abastecimento de água, saneamento e segurança pública.
Segundo a Prefeitura, a decisão foi motivada por uma série de fatores que afetaram a capacidade financeira do município, entre eles a redução da liquidez, limitações orçamentárias, aumento das despesas obrigatórias e queda na capacidade de investimento.
O documento também cita o impacto de uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) relacionada ao cumprimento do Plano Anual de Pagamento de Precatórios, que determinou o recolhimento de aproximadamente R$ 19,7 milhões. Conforme a administração municipal, a medida agravou a restrição de caixa enfrentada pelo Executivo.
Além disso, dados técnicos da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária apontam redução de repasses constitucionais, queda na arrecadação e crescimento das despesas obrigatórias como fatores que contribuíram para o atual cenário financeiro.
Entre as medidas previstas no decreto está a suspensão de despesas consideradas não prioritárias, como criação de novos gastos sem previsão orçamentária, ampliação de programas sem recursos garantidos, novos contratos que não sejam indispensáveis, compra de bens permanentes sem caráter urgente e realização de eventos e festividades.
As secretarias municipais terão prazo de cinco dias úteis para apresentar planos de redução de despesas administrativas. Já as Secretarias de Planejamento e Gestão Fazendária, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, terão 15 dias úteis para elaborar um plano extraordinário de recuperação fiscal.
O planejamento deverá incluir ações como revisão de despesas, aumento da arrecadação, recuperação de créditos, gestão da dívida pública, organização financeira e cronograma para retomada do equilíbrio fiscal.
O decreto também criou uma Comissão de Articulação para o Reequilíbrio Financeiro, Fiscal, Orçamentário e Administrativo, ligada ao gabinete da prefeita. O grupo terá a função de acompanhar indicadores, monitorar a execução das medidas e propor ações de ajuste, sem receber remuneração adicional.
A Prefeitura informou ainda que encaminhará à Câmara Municipal um pedido de reconhecimento formal da situação de calamidade financeira, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nos bastidores da administração municipal, o cenário tem gerado preocupação entre servidores e gestores. Relatos apontam receio de que a restrição no caixa possa comprometer o calendário de pagamentos nos próximos meses, inclusive com possibilidade de atrasos salariais, caso as medidas de contenção não apresentem os resultados esperados.
A situação permanecerá em vigor por 180 dias, podendo ser prorrogada ou revogada conforme a evolução dos indicadores financeiros do município.
Várzea Grande
Cadastramento presencial no Alameda é concluído; moradores ainda podem procurar a Secretaria
A Prefeitura de Várzea Grande encerrou o cadastramento presencial das famílias do bairro Alameda que serão beneficiadas pelo programa Acelera VG Regularização Fundiária. A próxima etapa consiste no lançamento das informações no sistema e na conferência dos dados para verificar se as cerca de 1.400 famílias da região foram alcançadas pela ação.
Os moradores que ainda não realizaram o cadastramento podem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. A unidade está localizada na Avenida da FEB, nº 2.138, bairro Ponte Nova. Informações também podem ser ser obtidas pelo telefone (65) 98444-1086.
De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, a equipe técnica permaneceu no bairro durante cinco dias para garantir que o maior número possível de moradores fosse atendido.
“Nossa equipe esteve no Alameda por cinco dias realizando o cadastramento presencial. Agora iniciamos a etapa de análise e conferência das informações para verificar se todas as famílias foram alcançadas. Quem ainda não se cadastrou pode procurar a Secretaria para que possamos dar continuidade ao processo de regularização”, destacou.
A regularização fundiária garante segurança jurídica aos proprietários, valoriza os imóveis e amplia as condições para investimentos em infraestrutura e serviços públicos no bairro.
“Reforçamos que todo o processo é gratuito e alertamos a população para não realizar pagamentos nem fornecer dados a terceiros, evitando golpes. O programa é desenvolvido em parceria com o Intermat, o Governo de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa, o Consórcio Vale do Rio Cuiabá e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça”, detalhou.
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