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Senado prorroga linha de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O projeto (PL 2.465/2026) segue para sanção da Presidência da República.
Essa linha de crédito também poderá ser utilizada por instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O prazo anterior havia se encerrado em 2022.
De autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), a proposta altera a Lei 8.036, de 1990, que disciplina o FGTS.
O texto — que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada — recebeu no Senado parecer favorável de Nelsinho Trad (PSD-MS).
Nelsinho destacou que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos desempenham papel estratégico no sistema de saúde, especialmente em municípios onde representam a principal ou a única estrutura hospitalar. Segundo ele, muitas dessas instituições enfrentam elevado endividamento e dificuldades financeiras, o que ameaça a continuidade de serviços essenciais.
O senador lembrou que a linha de crédito vigorou entre 2019 e 2022. Ele afirmou que, nesse período, cerca de R$ 3 bilhões foram destinados a aproximadamente 140 entidades filantrópicas para renegociação de dívidas e reestruturação financeira.
— É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades.
Segundo Nelsinho, a proposta não gera impacto sobre o Orçamento Geral da União porque utiliza recursos do FGTS, que possuem natureza privada.
Dispositivo tributário
Além de prorrogar a linha de crédito, o projeto busca esclarecer a aplicação de uma regra tributária prevista na Lei Complementar 187, de 2021. O dispositivo em questão estabelece que a interpretação da norma também se aplica a créditos tributários ainda não definitivamente constituídos, mesmo quando decorrentes de fatos geradores anteriores à entrada em vigor dessa lei.
Durante a votação desta quarta-feira, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo na Casa, manifestou apoio à proposta, mas fez uma ressalva em relação a esse trecho. Segundo ela, por tratar de matéria tributária alheia ao objeto principal do projeto, tal trecho poderá provocar controvérsias judiciais no futuro. Apesar da observação, ela elogiou o parecer de Nelsinho Trad e defendeu a aprovação da matéria.
Apoio às Santas Casas
Durante a discussão da matéria, senadores de diferentes partidos, além de Teresa Leitão, defenderam a prorrogação da linha de crédito e reiteraram a importância das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) frisou que a medida atende a uma demanda antiga das entidades filantrópicas. Ele acrescentou que a negociação para reduzir os juros cobrados nos financiamentos — que segundo ele foi iniciada a partir de pedidos da Santa Casa de Goiás — beneficiou instituições de todo o país. Vanderlan observou que o acesso ao crédito com custos menores ajuda a manter os serviços prestados à população, especialmente diante da defasagem da tabela do SUS.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) também destacou o papel das entidades filantrópicas na assistência à saúde. Ele reiterou que as Santas Casas prestam um serviço essencial e precisam de apoio para manter suas atividades.
Na mesma linha de raciocínio, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que a prorrogação dessa linha de crédito atende a uma demanda nacional. Segundo ele, em Santa Catarina, cerca de 75% dos atendimentos hospitalares são realizados por Santas Casas e entidades filantrópicas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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