Várzea Grande
Prefeitura de Várzea Grande firma TACs para reforçar transparência e regularizar contratações na Educação e Saúde
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande firmou, nesta terça-feira (14), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para fortalecer a transparência e garantir o cumprimento da ordem de classificação dos processos seletivos simplificados das Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Saúde.
Os acordos foram assinados pela prefeita Flávia Moretti, pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, pelas secretárias municipais Maria Fernanda Figueiredo e Valéria Aparecida Nogueira, além do procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto.
Os TACs foram celebrados no âmbito de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público após a identificação de situações relacionadas às contratações temporárias. Com a assinatura dos acordos, o Município reafirma o compromisso de adequar os procedimentos administrativos, assegurando que as convocações sejam realizadas conforme a ordem de classificação dos processos seletivos e em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública.
Na área da Educação, o inquérito tratou de situações envolvendo possível preterição de candidatos aprovados em processo seletivo, além da contratação de servidores sem submissão ao certame e da necessidade de aprimoramento da transparência das informações relacionadas às convocações. Já na Saúde, a apuração abordou contratações temporárias realizadas sem prévia participação em processo seletivo e a atuação de profissionais com classificação posterior à última convocação, em possível desacordo com a ordem classificatória.
Conforme os termos firmados, o Município e as secretarias assumiram o compromisso de observar rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados, evitando contratações, admissões, prorrogações ou manutenção de vínculos temporários em desacordo com os resultados homologados dos processos seletivos.
Os acordos também preveem o levantamento dos contratos temporários vigentes, a regularização das situações identificadas, com a rescisão dos vínculos considerados irregulares, quando necessário, e a substituição por candidatos regularmente classificados, garantindo maior segurança jurídica e respeito aos direitos dos participantes dos certames.
Entre as medidas estabelecidas está, ainda, o fortalecimento da transparência, com a divulgação permanente e atualizada de informações sobre convocações, admissões, desistências, eliminações e reclassificações decorrentes dos processos seletivos.
O Município terá prazo de até 180 dias para cumprir as principais obrigações previstas nos TACs e apresentar ao Ministério Público a documentação comprobatória das medidas adotadas.
Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, os acordos têm como objetivo assegurar o respeito aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente a legalidade, a impessoalidade e a moralidade, garantindo que as vagas sejam preenchidas de acordo com a classificação obtida pelos candidatos nos processos seletivos, além de promover a regularização das situações identificadas durante as investigações.
Os TACs estabelecem ainda que o eventual descumprimento das obrigações poderá resultar na aplicação de multa diária de R$ 5 mil, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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Várzea Grande
Assistência Social abre inscrições para cursos gratuitos de qualificação no CRAS Cristo Rei
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande está com inscrições abertas para quatro cursos gratuitos de qualificação profissional oferecidos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Cristo Rei. A iniciativa é realizada por meio de parceria institucional e busca ampliar as oportunidades de capacitação, geração de renda e inserção no mercado de trabalho para a população.
Os cursos disponíveis são de Cuidador de Idosos, Costura Criativa, Marketing Digital e Designer de Sobrancelha, todos com carga horária de 60 horas e emissão de certificado ao final das atividades.
As inscrições devem ser realizadas presencialmente no CRAS Cristo Rei até o dia 18 de julho. As aulas acontecerão no período vespertino, das 13h30 às 16h30.
Os cursos de Cuidador de Idosos e Marketing Digital terão início no dia 20 de julho. Já as capacitações de Costura Criativa e Designer de Sobrancelha começam no dia 3 de agosto.
As aulas serão realizadas duas vezes por semana, com exceção do curso de Cuidador de Idosos, que ocorrerá diariamente.
A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Setsuco Siqueira Saito, destaca que a iniciativa fortalece a autonomia das famílias e amplia as oportunidades de inclusão produtiva.
“A qualificação profissional transforma vidas. Esses cursos representam uma oportunidade para que os moradores de Várzea Grande desenvolvam novas habilidades, ampliem as possibilidades de geração de renda e conquistem mais autonomia. Nosso compromisso é levar conhecimento e oportunidades para quem mais precisa.”
Os interessados podem obter mais informações diretamente no CRAS Cristo Rei ou pelo telefone (65) 3688-8036. As vagas são limitadas.
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