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Senado pode votar na quarta aumento de penas para crimes contra professores e médicos
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A pauta do Plenário do Senado para quarta-feira (15) prevê a votação de quatro projetos de lei. Um deles é o PL 2.672/2025, que aumenta as penas para crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação.
Para endurecer as punições, o projeto altera o Código Penal. O texto amplia penas para crimes como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato e outros delitos. Em alguns casos, a pena pode ser aumentada em até dois terços ou dobrada.
A proposta, que foi apresentada pelo ex-deputado federal Goulart, conta com parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR). Ao defender a iniciativa, ele ressaltou o alto número de casos de violência contra médicos, enfermeiros e professores no país.
Segundo Hiran, “os mecanismos jurídicos e institucionais atualmente disponíveis são insuficientes para assegurar um ambiente de trabalho digno e seguro para esses profissionais”.
Bombeiros
Outro item na pauta de quarta-feira é o PLP 18/2021, de autoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). O projeto permite que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares receba emendas parlamentares destinadas à saúde.
Essa proposta, que também teve origem na Câmara, foi tema de debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no mês passado. Na ocasião, não houve consenso sobre a iniciativa.
A matéria conta com parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Ele destaca “a relevância dos serviços prestados pelos corpos de bombeiros militares, cuja atuação contribui de forma expressiva para a preservação de vidas e a redução de sequelas decorrentes de agravos à saúde”.
Hospitais filantrópicos
Também está na pauta de quarta-feira o PL 2.465/2026, projeto que reabre até 2030 o prazo para aplicações (com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS) em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas.
O autor da proposta é o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
A matéria foi aprovada pela Câmara na semana passada e ainda não recebeu um parecer no Senado.
Educação financeira
O PL 2.979/2023 é outro item na pauta. O projeto inclui a educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. A autora da proposta é a deputada federal Any Ortiz (PP-RS).
A matéria conta com parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que promoveu alterações no texto.
Teresa afirma em seu parecer que “a educação financeira constitui ferramenta indispensável à formação cidadã do estudante e à construção de seu projeto de vida, capacitando-o a tomar decisões conscientes, críticas e responsáveis no mundo do trabalho e do consumo”.
Ela acrescenta que, “em um país marcado por elevados índices de endividamento das famílias e por uma cultura em que o diálogo sobre finanças permanece, com frequência, um tabu nos diversos ambientes, inclusive o doméstico, a escola assume papel relevante na disseminação de competências financeiras básicas”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Paim defende novas fontes de financiamento para a Previdência
O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta terça-feira (14), alertou para o histórico de perdas previdenciárias dos trabalhadores e cobrou novas fontes de financiamento para a seguridade social. Para ele, as sucessivas reformas com foco no corte de gastos fiscais afetam negativamente os brasileiros mais vulneráveis e prejudicam a atuação da Previdência Social como instrumento de distribuição de renda.
— Não há justiça social sem justiça fiscal. Não há Previdência forte sem financiamento sólido. Não há desenvolvimento sustentável quando se transfere para os trabalhadores um sistema que deixa escapar bilhões de reais todos os anos.
Paim citou um estudo de auditores da Receita Federal que aponta uma perda de 56% de arrecadação previdenciária com sonegação, inadimplência e renúncias fiscais.
Como alternativa para garantir a sustentabilidade do sistema no longo prazo, o senador manifestou apoio à PEC 1/2026, proposta de emenda à Constituição que muda a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, que hoje incide sobre a folha de salários. De acordo com a proposta, a nova base de cálculo será o faturamento bruto das empresas. Segundo Paim, isso reduzirá o encargo de setores que geram muitos empregos, transferindo o peso fiscal para os setores de alta lucratividade.
Ele também disse que a privatização da Previdência falhou em diversos países, resultando no empobrecimento severo da população idosa.
— O direito previdenciário do trabalhador não é uma pauta-bomba, é uma questão de dignidade e de sobrevivência. Garantir uma aposentadoria justa para quem passa a vida inteira servindo ao país é o mínimo que o Estado pode fazer para fazer justiça social.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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