Mato Grosso
Corregedoria realizará inspeções em 10 cartórios de Dom Aquino, Jaciara e Juscimeira
Mato Grosso
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizará, entre os dias 3 a 7 de agosto, inspeções presenciais em 10 serventias do Foro Extrajudiciais (cartórios) das Comarcas de Dom Aquino, Jaciara e Juscimeira.
O trabalho de fiscalização foi determinado pela Portaria TJMT/CGJ nº 65/2026 e tem como objetivo verificar atos praticados pelas unidades, além de fiscalizar a prestação de contas e o cumprimento das normas que regem os serviços notariais e de registro.
Conforme o cronograma as inspeções iniciarão no dia 3 de agosto, nos Cartórios de Paz e Notas dos distritos de São Lourenço de Fátima e Santa Elvira, ambos vinculados à Comarca de Juscimeira. No dia 4 de agosto, os trabalhos seguem no Cartório de Paz e Notas de Irenópolis, também da Comarca de Juscimeira, e no Cartório de Paz e Notas de São Pedro da Cipa, da Comarca de Jaciara.
Em 5 de agosto, serão inspecionados os Cartórios do 1º e do 2º Ofícios da Comarca de Dom Aquino. Já em 6 de agosto, a equipe da Corregedoria atuará nos Cartórios do 1º e do 2º Ofícios da Comarca de Juscimeira. As atividades serão encerradas no dia 7 de agosto, com inspeções nos Cartórios do 1º e do 2º Ofícios da Comarca de Jaciara.
Os trabalhos serão coordenados pela juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, com apoio da assessora Aline Bottezel da Rosa, a diretora do Departamento Foro Extrajudicial (DFE), Nilcemeire Vilela e de servidores do DFE.
“A fiscalização dos cartórios é essencial para assegurar que a população tenha acesso a serviços extrajudiciais eficientes, seguros e transparentes”, afirma a juíza auxiliar Myrian Pavan Schenkel.
Durante as inspeções, a equipe técnica examinará livros, protocolos, ordens de serviço, documentos contábeis, comprovantes de pagamento de emolumentos e demais registros relacionados ao funcionamento das serventias.
A população também poderá apresentar reclamações, sugestões, críticas ou elogios diretamente à equipe durante a realização dos trabalhos ou por meio do e-mail do Departamento do Foro Extrajudicial: [email protected].
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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