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Lei cria o Setembro Roxo para ampliar a conscientização sobre a fibrose cística
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A partir deste ano, o mês de setembro será dedicado a ações de sensibilização sobre a fibrose cística, que compromete principalmente os sistemas respiratório e digestivo. A lei 15.465/2026, que institui o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística – Setembro Roxo, foi publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União.
A nova norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 4.368/2020, de autoria do deputado Pedro Westphalen, e relatoria, no Senado, do senador Flávio Arns (PSB-PR). O diagnóstico precoce, com foco especial na orientação de gestores e profissionais de saúde, está entre os objetivos da campanha.
A lei altera a Lei 12.136, de 2009, que instituiu o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, celebrado anualmente em 5 de setembro.
A cor roxa já é adotada como símbolo mundial da causa, diz o relatório. O mês de setembro também é destinado à conscientização sobre:
Divulgação
A fibrose cística, também conhecida como mucoviscidose, é uma doença genética que provoca a produção de um muco espesso, que se acumula principalmente nos pulmões e nos brônquios, o que favorece infecções recorrentes e compromete a função respiratória, entre outros. Para ampliar o conhecimento sobre a doença e incentivar o diagnóstico precoce, a campanha deverá divulgar informações sobre os serviços públicos de saúde disponíveis para atendimento.
O projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em junho. O texto determina que as ações da campanha divulguem informações sobre os serviços públicos de saúde disponíveis para o atendimento de pessoas afetadas pela doença.
Na comissão, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que leu o parecer de Flávio Arns, ressaltou:
— No SUS, há protocolo clínico e diretrizes terapêuticas específicas para a condição, que orientam o diagnóstico, o acompanhamento e o tratamento, contemplando as diferentes manifestações clínicas e estratégias terapêuticas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Mapa Nacional da Violência de Gênero é destaque em fórum internacional
O Mapa Nacional da Violência de Gênero conquistou reconhecimento internacional em um dos principais encontros globais dedicados ao enfrentamento à violência contra a mulher, na semana passada, na Tailândia. O mapa é iniciativa do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado, em parceria com o Instituto Natura e a organização Gênero e Número.
O Fórum SVRI 2026 ocorreu em Bangkok entre 5 e 9 de outubro. A SVRI (da sigla em inglês para Iniciativa de Pesquisa sobre Violência Sexual) é uma entidade global que promove ações e pesquisas baseadas em evidências para prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas.
Neste ano, 193 especialistas de mais de 40 países — pesquisadores, governos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil — avaliaram mais de 2,1 mil trabalhos do mundo inteiro.
Segundo a coordenadora do OMV, Maria Teresa Firmino Prado Mauro, o reconhecimento mostra que “o Senado produz conhecimento e desenvolve soluções que podem contribuir para o enfrentamento da violência e podem ser exemplos para o mundo”.
— O mapa tem sido uma ferramenta muito importante para gestores públicos e para quem trabalha na área. É muito especial estar presente nesse fórum internacional de tanta relevância, que discute as questões de violência contra mulheres e meninas, e ter o Mapa Nacional da Violência de Gênero representando o Brasil e o Senado — definiu.
A representação no fórum ficou a cargo da diretora-executiva da Gênero e Número, Vitória Régia da Silva. Na apresentação do trabalho Mapeando a Violência de Gênero no Brasil: colaboração público-privada para produção de evidências, responsabilização e ação em políticas públicas, destacou-se a experiência brasileira em integrar dados sobre violência de gênero, promover parcerias entre entes públicos e privados e produzir evidências para embasar políticas públicas, aumentar a transparência e potencializar a proteção às mulheres.
Confiabilidade
Lançado em 2023, o Mapa Nacional da Violência de Gênero reúne as principais bases de dados oficiais sobre violência contra a mulher nas áreas de saúde, justiça, segurança pública e violência:
- Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DataSus);
- Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp);
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Ministério das Relações Exteriores, nos casos de brasileiras em situação de violência no exterior;
- e a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em parceria com a OMV.
Para Maria Teresa, o Mapa possibilita compreender de maneira integrada e clara a dimensão da violência, com dados confiáveis que auxiliam corpo técnico e legisladores na identificação de problemas, tomada de decisões, avaliação de políticas públicas e verificação se as políticas estão de fato funcionando.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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