Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá garante ônibus gratuito para estudantes durante as férias
Cuiabá
Os estudantes de Cuiabá terão transporte coletivo gratuito durante o período de férias escolares. O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini na noite de sexta-feira (10), durante a abertura da 58ª Expoagro.
A gratuidade começa a valer na segunda-feira (13) e seguirá durante todo o período de férias escolares da rede municipal. O retorno das atividades pedagógicas está previsto para o dia 21 de julho, conforme o Calendário Escolar 2026 da Secretaria Municipal de Educação. O recesso escolar se estende até o dia 20 de julho.
“Deixamos a Expoagro de portões abertos para toda a população e, pela primeira vez, a partir de segunda-feira, todos os estudantes terão transporte gratuito para participar do evento. É uma forma de ampliar o acesso ao lazer, à cultura e ao entretenimento”, afirmou Abilio Brunini.
A iniciativa amplia os benefícios já oferecidos pela Prefeitura de Cuiabá à população. Atualmente, o transporte coletivo municipal também é gratuito aos domingos, conforme legislação aprovada pela Câmara Municipal.
A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, explicou que, para utilizar o benefício, o estudante precisa possuir o cartão do transporte coletivo, que deverá ser validado na catraca do ônibus para registrar a viagem gratuita. A primeira via do cartão pode ser solicitada gratuitamente nas lojas da MTU ou pelo site da AMTU, em amtu.com.br.
Francyanne também esclareceu que a gratuidade é válida exclusivamente para as linhas do transporte coletivo urbano de Cuiabá. O benefício não contempla linhas intermunicipais, como as que fazem o trajeto entre Cuiabá e Várzea Grande.
“A gratuidade é destinada aos estudantes que possuem o cartão do transporte coletivo. Basta fazer a validação na catraca para que a passagem seja registrada sem custo. O estudante poderá utilizar o transporte quantas vezes precisar”, concluiu Francyanne Lacerda.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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