Cuiabá
Saúde de Cuiabá promove oficina para fortalecer ações de controle e vigilância da tuberculose na Capital
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS), por meio da Vigilância Epidemiológica e do Programa Municipal de Controle da Tuberculose, promoveu a Oficina Operacional de Controle e Vigilância da Tuberculose. A capacitação reuniu médicos e enfermeiros que atuam em diferentes pontos da rede de atenção à saúde do município, incluindo profissionais da saúde penitenciária, entre os dias 15 e 19 de junho de 2026.
A iniciativa foi realizada em parceria com profissionais referência em tuberculose da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES MT) e teve como objetivo fortalecer as estratégias de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos casos da doença em Cuiabá.
Durante a programação, os participantes receberam atualização técnica sobre as ações de vigilância, analisaram dados epidemiológicos do município, discutiram processos de notificação e encerramento de casos, além de conhecerem boletins epidemiológicos e os principais desafios enfrentados no combate à tuberculose.
A oficina também proporcionou momentos de discussão de casos identificados na Capital, permitindo a troca de experiências entre os profissionais e o alinhamento das estratégias entre a Atenção Primária, a Atenção Especializada, a rede hospitalar pública e privada e os demais serviços envolvidos no atendimento aos pacientes.
Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, a qualificação permanente dos profissionais é fundamental para garantir um atendimento mais eficiente e ampliar o controle da doença no município.
“A tuberculose ainda é um importante desafio de saúde pública e, por isso, precisamos fortalecer continuamente a capacitação das nossas equipes. A atualização dos profissionais permite um diagnóstico mais rápido, um acompanhamento adequado dos pacientes e melhora os resultados das ações de prevenção e controle da doença em Cuiabá”, destacou a secretária.
A tuberculose é uma doença infecciosa que pode ser transmitida pelo ar e, quando identificada precocemente e tratada corretamente, apresenta altas chances de cura. Por isso, o trabalho integrado entre os diferentes níveis de atenção é essencial para reduzir a transmissão e garantir assistência adequada aos pacientes.
A oficina foi realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran MT), localizado na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, no Centro Político Administrativo, e contou com a participação de profissionais da rede municipal de saúde envolvidos diretamente no enfrentamento da tuberculose.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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