Agricultura
Governo prepara MP para renegociar R$ 100 bi em dívidas rurais com juros a partir de 5% aa
Agricultura
O governo federal deve publicar até a próxima semana uma medida provisória para facilitar a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em dívidas bancárias de produtores rurais. A proposta terá juros entre 5% e 12% ao ano, prazo de até dez anos e dois anos de carência.
A revelação foi feita nesta sexta-feira (10.07) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele afirmou que a medida pretende dar uma resposta definitiva ao endividamento no campo. Segundo ele, o governo buscou aproximar as reivindicações dos produtores dos limites do Orçamento federal.
A renegociação será dividida em duas modalidades. A primeira atenderá produtores que sofreram perdas mais graves provocadas pelo clima. Para entrar nessa faixa, será necessário comprovar prejuízo de pelo menos 40% em duas safras.
Nesses casos, os juros serão de 5%, 8% ou 11% ao ano, conforme as condições do financiamento. A dívida poderá ser paga em até dez anos, com dois anos de carência.
A segunda modalidade será voltada aos produtores que perderam mais de 30% em duas safras entre 2019 e 2025. Serão considerados tanto os prejuízos provocados pelo clima quanto os causados pela queda da renda ou dos preços dos produtos agrícolas.
Para esse grupo, os juros serão de 6%, 9% ou 12% ao ano. O prazo para pagamento será de até oito anos, também com dois anos de carência.
Em nenhuma das duas modalidades será exigido pagamento de entrada. O produtor, no entanto, terá de apresentar documentos que comprovem os prejuízos.
“Não posso permitir que dinheiro público faça auxílio para quem não comprove perda”, afirmou Durigan.
A inclusão das perdas provocadas pelas oscilações de preços foi uma reivindicação da bancada ruralista. Até então, as discussões estavam concentradas principalmente nos produtores afetados por secas, enchentes e outros eventos climáticos.
Segundo o ministro, o governo decidiu ajudar o setor a enfrentar a instabilidade do mercado, embora esse tipo de apoio não seja comum em outras atividades econômicas.
Limite de até R$ 8 milhões por produtor
O valor máximo da renegociação dependerá da origem do prejuízo. Produtores atingidos pelas perdas climáticas mais graves poderão renegociar até R$ 8 milhões por CPF. Nos casos relacionados à queda de preços e de renda, o limite será de R$ 4 milhões.
Durigan afirmou que a proposta está próxima do que foi apresentado pelo setor agropecuário. O governo, porém, procurou limitar o custo para o Tesouro e evitar que o programa prejudique a oferta de crédito rural nos próximos anos.
A estimativa é que a medida provoque um impacto adicional de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano nas contas federais. “Não podemos dar um passo maior que a nossa perna, porque senão vou prejudicar o crédito do agro no futuro e outros setores da economia”, declarou o ministro.
Segundo Durigan, bancos de diferentes regiões relataram aumento da inadimplência no campo. Uma parte dos produtores teria deixado de pagar as parcelas enquanto aguardava a criação de um novo programa de renegociação.
O ministro disse que a medida provisória pretende encerrar essa espera e dar segurança tanto aos produtores quanto às instituições financeiras.
Garantias poderão ser reaproveitadas
A proposta terá dois mecanismos para facilitar a contratação da renegociação. O primeiro permitirá que os bancos aceitem os mesmos bens apresentados como garantia nos financiamentos originais, mesmo que as operações estejam atrasadas.
Na prática, o produtor não deverá ser obrigado a oferecer novos imóveis, máquinas ou outros bens para renegociar a dívida.
O segundo mecanismo determinará que o valor da garantia seja ajustado ao tamanho da dívida renegociada. Essa mudança também foi solicitada por representantes do agronegócio.
O governo concordou ainda com a criação de um fundo garantidor para o crédito rural. O fundo deverá receber recursos da União, dos bancos e da iniciativa privada para cobrir parte das primeiras perdas em futuras operações.
O objetivo é reduzir o risco dos financiamentos e preservar o acesso dos produtores ao crédito. O modelo será semelhante, guardadas as diferenças, ao Fundo Garantidor de Créditos, que protege correntistas e investidores do sistema financeiro.
Dívidas com tradings e revendas ficarão de fora
A principal limitação da medida provisória será a ausência de uma solução para as dívidas contraídas diretamente com tradings, cooperativas e revendas de insumos.
De acordo com cálculos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), esses débitos representam cerca de 65% do passivo atual do setor. Apesar do peso dessas operações, o governo não pretende incluí-las no programa neste momento.
A MP permitirá renegociar Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor de instituições financeiras. Os títulos mantidos fora do sistema bancário, porém, não terão o mesmo tratamento.
O produtor poderá emitir uma nova CPR para pagar uma cédula anterior. Os juros serão acertados livremente entre as partes, mas a nova operação poderá ter prazo maior.
Representantes do setor consideram a medida provisória uma solução possível para o momento, diante da resistência ao Projeto de Lei 5.122/2023, que tramita no Congresso e propõe uma renegociação mais ampla.
A Frente Parlamentar da Agropecuária reconhece avanços no texto, principalmente a inclusão dos produtores prejudicados pela queda dos preços. A bancada ainda tenta convencer o governo a manter todas as taxas abaixo de 10% ao ano.
Há maior acordo em relação aos prazos de pagamento e aos limites de cada operação. Nos bastidores, parlamentares ligados ao agronegócio também têm elogiado a condução das negociações por Durigan.
Ainda existe preocupação com a reação dos produtores do Rio Grande do Sul, um dos Estados mais atingidos por perdas climáticas e pelo aumento do endividamento. A insatisfação no campo também pode ter consequências políticas e eleitorais.
Caso a medida provisória não funcione ou atenda a um número pequeno de produtores, parlamentares poderão voltar a pressionar pela votação do Projeto de Lei 5.122/2023 na Câmara dos Deputados.
Enquanto isso, o setor produtivo e a bancada ruralista deverão continuar as negociações em busca de uma saída para as dívidas com tradings e fornecedores de insumos, que não serão alcançadas pelo programa federal.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
DIA D: mais de 4 mil produtos que representam R$ 77 bi ao ano pode ser atingidos pelo tarifaço
Mais de 4 mil produtos brasileiros, que movimentam cerca de R$ 77 bilhões por ano, podem ser atingidos por uma tarifa adicional de 25% nos Estados Unidos. A decisão é esperada para esta quarta-feira (15.07), considerada o Dia D das negociações porque marca o prazo legal para uma resposta da representação comercial americana à investigação aberta há um ano contra práticas adotadas pelo Brasil.
A proposta em análise poderá alcançar mais de 4 mil produtos e afetar um comércio anual estimado em R$ 77 bilhões, segundo informações da Reuters. Até o fechamento desta matéria, o governo americano ainda não havia publicado a decisão nem a relação definitiva dos itens atingidos.
A cobrança não é feita diretamente ao produtor brasileiro. A tarifa é paga pelo importador no momento em que a mercadoria entra nos Estados Unidos. Na prática, porém, o custo pode ser repassado ao exportador por meio de preços menores, redução das compras ou cancelamento de contratos. Por isso, mesmo cadeias com vendas indiretas para o mercado americano acompanham a decisão.
A investigação foi aberta em 15 de julho de 2025 com base na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos. Esse instrumento permite ao governo americano impor tarifas ou outras restrições quando considera que um parceiro comercial adota medidas prejudiciais às empresas do país.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, conhecido pela sigla USTR, questiona o tratamento dado a serviços digitais, meios eletrônicos de pagamento, propriedade intelectual, combate à corrupção, produção de etanol e desmatamento. O governo brasileiro contesta as acusações e sustenta que suas políticas seguem as regras internacionais.
A proposta inicial prevê uma tarifa de 25% sobre os produtos brasileiros, mas estabelece exceções. Café em grão, café verde e café torrado estão entre os itens que podem ficar livres da cobrança. O principal tipo de café solúvel exportado pelo Brasil, no entanto, não apareceu na lista preliminar de produtos excluídos.
A diferença é importante porque o café solúvel não é consumido apenas na forma tradicional. Nos Estados Unidos, o produto também é utilizado como ingrediente pela indústria de bebidas prontas, doces, alimentos, produtos lácteos e serviços de alimentação. Pelo menos 30 milhões de americanos consomem café solúvel.
Em 2025, o Brasil respondeu por cerca de 22% das importações americanas do produto. A Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel e a Associação Nacional do Café dos Estados Unidos pediram que o governo americano inclua o café solúvel sem sabor entre as exceções.
O Brasil também fornece mais de 30% do café consumido nos Estados Unidos. Durante as audiências realizadas em Washington, o diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, Marcos Matos, afirmou que os dois mercados dependem um do outro.
“Quando se trata de café, Brasil e Estados Unidos são indispensáveis um ao outro”, disse.
O etanol é um dos pontos mais sensíveis da disputa. Entidades que representam produtores de milho americanos reclamam da tarifa de 18% aplicada pelo Brasil ao biocombustível importado. Segundo essas organizações, a cobrança reduziu de forma acentuada as vendas dos Estados Unidos para o mercado brasileiro.
Representantes da indústria brasileira argumentam que a tarifa não é uma retaliação e se aplica aos países que não possuem acordo comercial com o Brasil. O setor também afirma que a redução das importações americanas está relacionada ao crescimento da produção brasileira de etanol de milho, aos custos de transporte e às variações do câmbio.
A preocupação também alcança os exportadores de mel. O Brasil fornece aproximadamente 75% do mel orgânico importado pelos Estados Unidos. A Associação Brasileira dos Exportadores de Mel calcula que cada R$ 1 gasto na importação do produto brasileiro gera cerca de R$ 5,50 em valor para a economia americana, considerando processamento, transporte, distribuição e venda ao consumidor.
Uma tarifa adicional reduziria a competitividade do produto brasileiro, que possui preço mais elevado por ser orgânico. O mercado americano tem peso importante para pequenos produtores e cooperativas instalados principalmente nas regiões Nordeste e Sul.
No arroz, a indústria brasileira argumentou que o produto atende um grupo específico de consumidores nos Estados Unidos, especialmente a comunidade latino-americana. A Associação Brasileira da Indústria do Arroz afirmou que as exportações do Brasil complementam a oferta americana e não podem ser substituídas integralmente pela produção local.
A indústria de máquinas e equipamentos agrícolas também pediu isenção. Mais de 80% das exportações brasileiras do setor para os Estados Unidos ocorrem entre unidades de uma mesma empresa. A avaliação é que a tarifa encareceria componentes utilizados pelas próprias companhias americanas e poderia elevar os custos de máquinas destinadas aos agricultores dos Estados Unidos.
Outro ponto da investigação é a relação entre produção agropecuária e desmatamento. O USTR acusa o Brasil de não combater de forma suficiente a ocupação ilegal de áreas. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil contestou o argumento e apresentou dados que indicam redução do desmatamento na Amazônia Legal. A entidade também afirmou que crimes ambientais não podem ser atribuídos ao conjunto dos produtores rurais.
Além desse processo, o governo americano conduz uma investigação separada sobre países que, na avaliação dos Estados Unidos, não impedem de maneira eficaz a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Nesse caso, o Brasil poderá ser atingido por outra tarifa de 12,5%. Essa medida segue calendário próprio e não faz parte da decisão esperada para esta quarta-feira.
Depois das audiências públicas realizadas nos dias 6 e 7 de julho, o USTR poderá manter a tarifa de 25%, alterar a cobrança ou ampliar a relação de exceções. O governo brasileiro afirma que buscará uma solução negociada, mas poderá adotar medidas de reciprocidade depois de conhecer a decisão e os produtos efetivamente atingidos.
Fonte: Pensar Agro
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