Agricultura
Governo prepara MP para renegociar R$ 100 bi em dívidas rurais com juros a partir de 5% aa
Agricultura
O governo federal deve publicar até a próxima semana uma medida provisória para facilitar a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em dívidas bancárias de produtores rurais. A proposta terá juros entre 5% e 12% ao ano, prazo de até dez anos e dois anos de carência.
A revelação foi feita nesta sexta-feira (10.07) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele afirmou que a medida pretende dar uma resposta definitiva ao endividamento no campo. Segundo ele, o governo buscou aproximar as reivindicações dos produtores dos limites do Orçamento federal.
A renegociação será dividida em duas modalidades. A primeira atenderá produtores que sofreram perdas mais graves provocadas pelo clima. Para entrar nessa faixa, será necessário comprovar prejuízo de pelo menos 40% em duas safras.
Nesses casos, os juros serão de 5%, 8% ou 11% ao ano, conforme as condições do financiamento. A dívida poderá ser paga em até dez anos, com dois anos de carência.
A segunda modalidade será voltada aos produtores que perderam mais de 30% em duas safras entre 2019 e 2025. Serão considerados tanto os prejuízos provocados pelo clima quanto os causados pela queda da renda ou dos preços dos produtos agrícolas.
Para esse grupo, os juros serão de 6%, 9% ou 12% ao ano. O prazo para pagamento será de até oito anos, também com dois anos de carência.
Em nenhuma das duas modalidades será exigido pagamento de entrada. O produtor, no entanto, terá de apresentar documentos que comprovem os prejuízos.
“Não posso permitir que dinheiro público faça auxílio para quem não comprove perda”, afirmou Durigan.
A inclusão das perdas provocadas pelas oscilações de preços foi uma reivindicação da bancada ruralista. Até então, as discussões estavam concentradas principalmente nos produtores afetados por secas, enchentes e outros eventos climáticos.
Segundo o ministro, o governo decidiu ajudar o setor a enfrentar a instabilidade do mercado, embora esse tipo de apoio não seja comum em outras atividades econômicas.
Limite de até R$ 8 milhões por produtor
O valor máximo da renegociação dependerá da origem do prejuízo. Produtores atingidos pelas perdas climáticas mais graves poderão renegociar até R$ 8 milhões por CPF. Nos casos relacionados à queda de preços e de renda, o limite será de R$ 4 milhões.
Durigan afirmou que a proposta está próxima do que foi apresentado pelo setor agropecuário. O governo, porém, procurou limitar o custo para o Tesouro e evitar que o programa prejudique a oferta de crédito rural nos próximos anos.
A estimativa é que a medida provoque um impacto adicional de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano nas contas federais. “Não podemos dar um passo maior que a nossa perna, porque senão vou prejudicar o crédito do agro no futuro e outros setores da economia”, declarou o ministro.
Segundo Durigan, bancos de diferentes regiões relataram aumento da inadimplência no campo. Uma parte dos produtores teria deixado de pagar as parcelas enquanto aguardava a criação de um novo programa de renegociação.
O ministro disse que a medida provisória pretende encerrar essa espera e dar segurança tanto aos produtores quanto às instituições financeiras.
Garantias poderão ser reaproveitadas
A proposta terá dois mecanismos para facilitar a contratação da renegociação. O primeiro permitirá que os bancos aceitem os mesmos bens apresentados como garantia nos financiamentos originais, mesmo que as operações estejam atrasadas.
Na prática, o produtor não deverá ser obrigado a oferecer novos imóveis, máquinas ou outros bens para renegociar a dívida.
O segundo mecanismo determinará que o valor da garantia seja ajustado ao tamanho da dívida renegociada. Essa mudança também foi solicitada por representantes do agronegócio.
O governo concordou ainda com a criação de um fundo garantidor para o crédito rural. O fundo deverá receber recursos da União, dos bancos e da iniciativa privada para cobrir parte das primeiras perdas em futuras operações.
O objetivo é reduzir o risco dos financiamentos e preservar o acesso dos produtores ao crédito. O modelo será semelhante, guardadas as diferenças, ao Fundo Garantidor de Créditos, que protege correntistas e investidores do sistema financeiro.
Dívidas com tradings e revendas ficarão de fora
A principal limitação da medida provisória será a ausência de uma solução para as dívidas contraídas diretamente com tradings, cooperativas e revendas de insumos.
De acordo com cálculos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), esses débitos representam cerca de 65% do passivo atual do setor. Apesar do peso dessas operações, o governo não pretende incluí-las no programa neste momento.
A MP permitirá renegociar Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor de instituições financeiras. Os títulos mantidos fora do sistema bancário, porém, não terão o mesmo tratamento.
O produtor poderá emitir uma nova CPR para pagar uma cédula anterior. Os juros serão acertados livremente entre as partes, mas a nova operação poderá ter prazo maior.
Representantes do setor consideram a medida provisória uma solução possível para o momento, diante da resistência ao Projeto de Lei 5.122/2023, que tramita no Congresso e propõe uma renegociação mais ampla.
A Frente Parlamentar da Agropecuária reconhece avanços no texto, principalmente a inclusão dos produtores prejudicados pela queda dos preços. A bancada ainda tenta convencer o governo a manter todas as taxas abaixo de 10% ao ano.
Há maior acordo em relação aos prazos de pagamento e aos limites de cada operação. Nos bastidores, parlamentares ligados ao agronegócio também têm elogiado a condução das negociações por Durigan.
Ainda existe preocupação com a reação dos produtores do Rio Grande do Sul, um dos Estados mais atingidos por perdas climáticas e pelo aumento do endividamento. A insatisfação no campo também pode ter consequências políticas e eleitorais.
Caso a medida provisória não funcione ou atenda a um número pequeno de produtores, parlamentares poderão voltar a pressionar pela votação do Projeto de Lei 5.122/2023 na Câmara dos Deputados.
Enquanto isso, o setor produtivo e a bancada ruralista deverão continuar as negociações em busca de uma saída para as dívidas com tradings e fornecedores de insumos, que não serão alcançadas pelo programa federal.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Brasil caminha para produzir 16 milhões de toneladas de frango
A avicultura brasileira deve superar pela primeira vez a marca de 16 milhões de toneladas de carne de frango em 2026, ao mesmo tempo em que amplia exportações e recupera mercados afetados pela influenza aviária no ano passado. O crescimento aumenta a responsabilidade dentro das granjas: uma falha sanitária localizada pode produzir consequências comerciais para uma cadeia que vende seus produtos a mais de 150 países.
As projeções mais recentes da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) indicam produção entre 16 milhões e 16,15 milhões de toneladas neste ano. Se alcançar o limite superior, o Brasil produzirá 5,6% mais que as 15,289 milhões de toneladas registradas em 2025.
O País já é o maior exportador mundial e o terceiro maior produtor de carne de frango. Para 2026, os embarques podem alcançar 5,875 milhões de toneladas, crescimento de até 10,3% sobre as 5,324 milhões de toneladas exportadas no ano passado.
A recuperação ficou evidente nos números recentes. Somente em julho, o Brasil embarcou 519,2 mil toneladas de carne de frango, aumento de 29,9% na comparação com o mesmo mês de 2025. No acumulado dos sete primeiros meses do ano, foram 3,455 milhões de toneladas, crescimento de 15,2%.
Parte dessa forte variação, entretanto, decorre de uma base de comparação atípica. Em 2025, o primeiro foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em uma granja comercial brasileira levou importantes compradores a suspender temporariamente as importações.
O episódio foi registrado no Rio Grande do Sul e rapidamente controlado, mas demonstrou como um problema sanitário em uma única propriedade pode ultrapassar os limites da granja e atingir frigoríficos, exportadores e produtores de diferentes regiões do País.
Mercados importantes que haviam adotado restrições retomaram as compras. Em julho deste ano, a China voltou a ocupar a primeira posição entre os destinos do frango brasileiro, com 70,5 mil toneladas. A União Europeia comprou 36,8 mil toneladas no mês. Ambos estavam fechados ao produto brasileiro no mesmo período de 2025.
É nesse cenário que a ABPA voltou a reforçar, durante a campanha do Dia do Avicultor, comemorado na sexta-feira (28.08), a necessidade de manutenção permanente das medidas de biosseguridade nas propriedades.
Entre os cuidados estão o controle de entrada de pessoas e veículos, higienização de equipamentos, restrição da circulação dentro das granjas, acompanhamento constante das aves e comunicação imediata aos órgãos de defesa sanitária diante de qualquer suspeita.
Para o produtor, biosseguridade deixou de representar apenas proteção do próprio plantel. O status sanitário brasileiro influencia diretamente a abertura e a manutenção de mercados e, consequentemente, a demanda das agroindústrias pelos animais produzidos no campo.
A dimensão econômica explica a preocupação. Somente a produção brasileira de carne de frango gerou Valor Bruto da Produção (VBP) de R$ 112,6 bilhões em 2025.
E a expansão não ocorre apenas na produção de carne. O Brasil também deverá produzir até 64,8 bilhões de ovos em 2026, crescimento de 4,1% sobre os 62,253 bilhões registrados no ano passado.
O consumo interno acompanha esse movimento. A estimativa é de que cada brasileiro consuma, em média, 48,1 quilos de carne de frango neste ano, ante 46,7 quilos em 2025. No caso dos ovos, o consumo deve passar de 288 para 301 unidades por habitante.
As primeiras projeções para 2027 apontam continuidade do crescimento. A produção de carne de frango pode chegar a 16,6 milhões de toneladas e a de ovos, a 66,5 bilhões de unidades.
O avanço reforça a importância econômica da avicultura, mas também aumenta a exposição do setor a problemas sanitários. Depois do alerta de 2025, o desafio é crescer sem permitir que a expansão do número de aves e da produção seja acompanhada por aumento do risco sanitário.
Para o avicultor, essa vigilância começa na porteira. Em uma cadeia cada vez mais dependente do comércio internacional, procedimentos rotineiros de biosseguridade dentro de cada granja ajudam a proteger não apenas os próprios animais, mas o acesso de toda a produção brasileira aos mercados compradores.
Fonte: Pensar Agro
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