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Camilo Santana é eleito presidente da Comissão de Educação e Cultura
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A Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) tem novo presidente: Camilo Santana (PT-CE), que foi eleito para o cargo nesta terça-feira (7).
A mudança na presidência ocorreu porque Teresa Leitão (PT-PE) deixou o cargo no final de junho para assumir a liderança do governo no Senado.
Ao transmitir o cargo, Teresa agradeceu aos integrantes da comissão, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pelo apoio institucional. Ela também disse que Camilo Santana conhece as principais pautas em tramitação e possui todas as condições para estar à frente do colegiado.
O novo presidente da CE afirmou que pretende dar continuidade aos trabalhos que já vinham sendo feitos pela comissão. Ele defendeu o diálogo e ressaltou que a educação é uma pauta suprapartidária.
— Educação, para mim, é um princípio de vida. Assumo esta comissão mais como um servidor, para ajudar nessa construção, por acreditar que a educação é o grande caminho de uma nação, de um país que se diz soberano, independente e justo — declarou.
Biografia
Natural do município de Crato, no Ceará, Camilo Santana é engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal do Ceará, onde também concluiu o mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente.
Foi secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, deputado estadual e governador do estado por dois mandatos consecutivos (2015-2022).
Em 2022, elegeu-se senador. No mesmo ano, licenciou-se do mandato para assumir o Ministério da Educação. Camilo Santana retornou ao Senado em abril deste ano.
Lurya Rocha, sob supervisão de Augustro Castro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Projeto na CAS cria diretrizes para uso da inteligência artificial na saúde
O uso da inteligência artificial na área da saúde observará a proteção e segurança do paciente, além da transparência e a preservação da autonomia dos profissionais do setor, entre outros fundamentos. É o que determina o projeto de lei que estabelece as diretrizes para a utilização de sistemas de inteligência artificial na saúde.
O PL 931/2026, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), é relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que promoveu mudanças ao texto original. A proposta aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Em seu relatório, Damares observa que boa parte das matérias relacionadas à governança geral da inteligência artificial já foi disciplinada no PL 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco. Essa proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2024 e remetida à Câmara dos Deputados.
A relatora, porém, reconheceu o mérito da proposta. Para evitar a sobreposição de temas, o texto alternativo (substitutivo) apresentado por Damares assegura salvaguardas específicas para o setor de saúde, voltadas à proteção dos pacientes e à preservação da supervisão humana em atividades clínicas de maior impacto.
Supervisão humana
O PL 931/2026 estabelece que a utilização de sistemas de inteligência artificial em atividades assistenciais não afasta a responsabilidade dos profissionais de saúde nem substitui a supervisão humana. Também prevê que os usuários dos serviços de saúde terão direito à informação clara e adequada sobre a utilização de sistemas de inteligência artificial em seu atendimento.
O texto determina ainda que a regulamentação e a fiscalização das aplicações de inteligência artificial serão feitas com atuação coordenada entre os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de saúde, pela regulação sanitária e pela proteção de dados pessoais.
De acordo com o projeto, a utilização de sistemas de inteligência artificial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) observará, quando aplicável, os padrões estabelecidos para a rede nacional de dados em saúde.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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