Cuiabá
Emprega PCD inicia programação de empregabilidade e ações seguem até sábado em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá deu início, na manhã desta quarta-feira (8), à programação da semana de empregabilidade com a abertura do Emprega PCD, Potencial Sem Limites, no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), na Praça Alencastro. A iniciativa oferece mais de 200 vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCD) e marca o início de uma série de ações que prosseguem até sábado (11), levando oportunidades de trabalho e serviços de intermediação de mão de obra a diferentes regiões da capital.
Realizado pela Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, em parceria com a Secretaria Adjunta de Acessibilidade e Inclusão e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, o mutirão reúne cerca de 12 empresas dos setores de comércio, indústria, saúde, logística, alimentação e serviços. Além das entrevistas e dos processos seletivos, os participantes contam com orientação profissional, encaminhamento para vagas e informações sobre qualificação.
Segundo o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Nivaldo Carvalho Júnior, o grande diferencial da ação é a concentração de oportunidades voltadas especificamente ao público PCD, resultado de um esforço conjunto de mobilização de empresas e candidatos.
“O público-alvo é o grande diferencial desta ação. Fizemos a captação de empresas que precisam contratar pessoas com deficiência e a Secretaria de Inclusão trabalhou na mobilização desse público. Hoje disponibilizamos mais de 200 vagas exclusivas e esperamos que esta seja a primeira de muitas iniciativas semelhantes, inclusive levando esse atendimento futuramente para os bairros”, afirmou o secretário.
Nivaldo destacou ainda que as vagas que não forem preenchidas permanecerão disponíveis no sistema municipal de intermediação de mão de obra, permitindo que novos candidatos tenham acesso às oportunidades mesmo após o encerramento do mutirão.
Histórias de quem busca uma oportunidade
Entre os participantes da ação está João Batista Cruz Silva, de 38 anos. Cadeirante, ele relata já ter enfrentado barreiras em processos seletivos anteriores e acredita que iniciativas como essa ampliam as chances de contratação.
“Concluí recentemente o ensino médio e busco a primeira oportunidade para ingressar no mercado de trabalho”, relatou João.
A venezuelana Luisa Dayane Malave, que reside no Brasil há seis anos, também compareceu ao evento. Atualmente desempregada, ela soube do mutirão pelas redes sociais e busca uma vaga nas áreas de serviços gerais, cozinha ou em outras funções disponíveis.
Programação continua até sábado
As ações de empregabilidade terão continuidade ao longo da semana em diferentes pontos de Cuiabá.
Quinta-feira (09/07): O CIAC da Praça Alencastro recebe uma nova ação de empregabilidade, desta vez voltada ao público em geral.
Sexta-feira (10/07): A equipe da Secretaria de Trabalho estará no CRAS CPA com a Caravana do Trabalho, oferecendo encaminhamento para vagas, cadastro de trabalhadores, elaboração de currículos, orientação profissional e informações sobre cursos de qualificação.
Sábado (11/07): A programação será encerrada durante uma ação integrada na EMEB Lídio Lira Santana, no Residencial Nico Baracat. A Secretaria Municipal de Trabalho levará os serviços de empregabilidade à população local em parceria com a Secretaria Adjunta de Bem Estar Animal, descentralizando o acesso às oportunidades.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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