Variedades
Medida provisória garante adicional de fronteira para servidores
Variedades
A Presidência da República publicou, na sexta-feira (3), medida provisória que dá direito a adicional de fronteira a servidores de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo Federal (ATE) que atuam em localidades estratégicas.
Publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União, a A MP 1.375/2026 estabelece que, no caso da carreira de ATE, o servidor deve atuar na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal ou Receita Federal para receber a indenização de R$ 91 por dia de trabalho. A medida torna válidos os valores que tenham sido pagos desde 31 de março, data da publicação da lei que criou o cargo de ATE — carreira única do Executivo para formados em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia.
Já na CGU, a indenização será devida aos analistas e técnicos de finanças e controle que atuam na fronteira, também no valor de R$ 91 por dia.
A norma altera a Lei 12.855, de 2013, para incluir as carreiras no rol dos cargos federais que fazem jus à indenização, como policiais, auditores da Receita Federal, entre outros. O valor é pago pela atuação em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado por senadores e deputados em até 120 dias para ser convertido em lei e não perder a validade.
Mercado financeiro
A medida também transforma, sem aumento de despesa, 254 cargos vagos de agente administrativo do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor de mercado de capitais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por fiscalizar instituições do setor, como a bolsa de valores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Variedades
Comissão dispensa renovação periódica da credencial de estacionamento de pessoa com deficiência permanente
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a validade por prazo indeterminado da credencial de estacionamento para pessoas com deficiência com comprometimento permanente de mobilidade. A proposta proíbe que órgãos de trânsito exijam a renovação periódica do documento apenas em razão da passagem do tempo, deixando para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a tarefa de regulamentar a medida.
O colegiado acolheu o parecer do relator da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), pela aprovação de uma nova redação para o Projeto de Lei 1403/26, da deputada licenciada Renata Abreu (SP).
O texto original sugeria uma lei isolada, enquanto o substitutivo altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Na avaliação de Ricardo Ayres, a medida reduz entraves administrativos para o público-alvo. “Não é razoável exigir que pessoas com condição permanente já reconhecida pelo poder público sejam submetidas, reiteradamente, a procedimentos burocráticos de renovação documental apenas em razão do transcurso do tempo”, defendeu.
“Tal exigência acaba por impor custos desnecessários, deslocamentos e dificuldades adicionais justamente ao público que demanda maior proteção estatal”, afirmou ainda Ayres.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Emissão de NFS-e será feita exclusivamente pelo Portal Nacional a partir desta terça-feira (7)
Emprega Inclusão oferece mais de 200 vagas para pessoas com deficiência em Cuiabá
TJMT orienta magistrados sobre cadastro para acesso ao Sistema de Gestão Penitenciária
Comissão dispensa renovação periódica da credencial de estacionamento de pessoa com deficiência permanente
Podcast Explicando Direito debate estereótipos de gênero e os impactos da divisão sexual do trabalho
Podcast Explicando Direito debate estereótipos de gênero e os impactos da divisão sexual do trabalho
Como os estereótipos de gênero influenciam as oportunidades profissionais, a divisão das tarefas domésticas e até mesmo a forma como...
‘Bancos Vermelhos’ convidam população de Pontes e Lacerda à reflexão sobre violência contra a mulher
A luta contra a violência doméstica e o feminicídio ganhou um novo símbolo em Pontes e Lacerda. Na sexta-feira (3),...
Judiciário orienta pais e responsáveis quanto às regras para viagens de crianças e adolescentes
Com a chegada das férias escolares, aumenta o número de viagens com menores, seja em território nacional ou para o...
Polícias Civil e Militar prendem jovem investigado por tráfico de drogas em Alta Floresta
A Polícia Civil, em ação conjunta com a Polícia Militar, prendeu, nesse domingo (5.7), em Alta Floresta, um homem, de...
Polícia Militar apreende armas de fogo e 47 porções de drogas em Sorriso
Policiais militares do 12º Batalhão apreenderam, neste domingo (5.7), 47 porções de entorpecentes, um revólver e uma espingarda, durante abordagens,...
Polícia Militar resgata idosa mantida em cárcere privado e prende suspeito em flagrante
Policiais militares do 13º Comando Regional prenderam, neste domingo (5.7), um homem de 35 anos suspeito de manter a própria...
Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central
; O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso em operação desde janeiro deste ano, marca...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
França domina Suécia e carimba passaporte para as oitavas de final da Copa do Mundo
; A seleção da França garantiu sua vaga na fase de mata-mata da Copa do Mundo com uma vitória convincente...
Deborah Secco exibe abdômen trincado em dia de sol e impressiona: ‘Shape trincado’
Deborah Secco encantou os seguidores neste domingo (5), ao compartilhar registros de um dia de descanso à beira da piscina....
Aline Campos adota cachorro que apareceu em sua porta e celebra: ‘Ele nos escolheu’
Aline Campos encantou os seguidores ao anunciar a adoção de um cachorro que apareceu em sua porta. Nas redes sociais,...
Malu Borges anuncia nascimento Maria Olímpia, sua segunda filha: ‘Inesquecível’
Malu Borges emocionou os seguidores nesta segunda-feira (6), ao anunciar o nascimento de sua segunda filha, Maria Olímpia. A influenciadora...
-
Política5 dias atrás
Judiciário e Defesa Civil debatem ações preventivas para o El Niño em Mato Grosso
-
Esportes6 dias atrásMéxico vence Equador no Azteca e carimba passaporte para as oitavas de final
-
Cuiabá4 dias atrásPrefeitura inicia programa de desenvolvimento para fortalecer gestão pública e qualificar secretários
-
Esportes6 dias atrás
França domina Suécia e carimba passaporte para as oitavas de final da Copa do Mundo
-
Polícia5 dias atrásPolícia Civil prende homem investigado por exploração sexual de adolescentes
-
Esportes5 dias atrás
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
-
Cultura3 dias atrásProgramação de férias do CCBB em São Paulo começa neste sábado
-
Polícia Federal4 dias atrásDamares cobra implementação de cadastro de predadores sexuais
