Agricultura
Brasil endurece controle sanitário para evitar bloqueio de exportações de carne à UE
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O Ministério da Agricultura iniciou a aplicação de novos procedimentos de inspeção na produção de carnes e derivados para adequar o setor às exigências da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos. A medida, detalhada em ofício do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), torna obrigatória a comprovação documental de que nenhum insumo proibido foi utilizado ao longo de todo o ciclo de vida dos animais destinados ao bloco europeu.
As normas entram em vigor para a certificação de cargas a partir de 3 de setembro. A partir desta data, a emissão do certificado sanitário internacional será exclusiva para produtos que atestem conformidade total com a legislação europeia, que veda o uso de uma série de antibióticos, antivirais e antiprotozoários reservados ao tratamento de infecções humanas.
O impacto econômico é significativo. No caso da carne bovina, a necessidade de rastreabilidade completa e segregação dos animais deve suspender a maior parte das vendas ao mercado europeu por, pelo menos, dois anos — tempo necessário para que o gado nascido sob os novos protocolos de controle chegue ao abate. A estimativa de impacto nas exportações chega a cerca de R$ 5,21 bilhões anuais.
Para as cadeias de aves, ovos, mel e aquicultura, a expectativa é de adaptação mais rápida devido ao ciclo de vida mais curto dos animais. Nesses setores, as novas diretrizes obrigam os produtores a qualificar e monitorar rigorosamente os fabricantes de ração, garantindo que insumos proibidos não sejam integrados à dieta dos animais.
A fiscalização brasileira será ampliada. O Ministério da Agricultura orientou que os auditores fiscais verifiquem não apenas os documentos, mas a efetividade dos controles internos dos frigoríficos. Em casos de suspeita fundamentada de uso de substâncias proibidas, as unidades serão obrigadas a bloquear os lotes e fornecer a rastreabilidade detalhada de toda a cadeia produtiva, do nascimento do animal até o abate.
Sobre o Reino Unido, que sinalizou a intenção de seguir diretrizes similares às europeias, o ofício esclarece que, no momento, não há exigências adicionais de certificação. Os controles atuais permanecem vigentes enquanto se aguarda uma manifestação conclusiva das autoridades britânicas.
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Números oficiais do Plano Safra superam R$ 522 bilhões
O governo federal ampliou o Plano Safra 2026/27 com um volume total de R$ 622,4 bilhões (números oficiais publicados no Diário Oficial), valor que supera as projeções preliminares do mercado. O montante, que engloba R$ 525,1 bilhões destinados à agricultura empresarial e R$ 97,3 bilhões para o fortalecimento da agricultura familiar, não funciona apenas como uma oferta de crédito rural. O governo integrou ao pacote um conjunto de decretos e portarias voltados à regularização fundiária, à mitigação de riscos climáticos e à padronização de produtos industriais.
A diferença entre o volume de crédito direto e o valor total anunciado pelo Executivo reflete a inclusão de linhas complementares e incentivos estruturais que compõem o novo desenho da política agrícola. O objetivo da estratégia, segundo o Palácio do Planalto, é oferecer segurança jurídica para o setor enquanto se endereçam gargalos técnicos que historicamente limitam a produtividade.
Segurança jurídica e fundiária A principal novidade em termos de governança é a instituição da Política Nacional de Governança da Terra. A estratégia central é a criação da plataforma “Terras do Brasil”, um sistema concebido para integrar o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os registros cartorários. A meta é centralizar o fluxo de dados para acelerar processos de regularização e eliminar entraves burocráticos que hoje impedem milhares de produtores de acessar o crédito bancário.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) também passou por revisões. O governo estabeleceu critérios de prioridade social, elegendo mulheres e famílias inscritas no Cadastro Único como público preferencial na concessão de terras. Além disso, a nova norma permite a cumulação do crédito fundiário com o financiamento habitacional do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), integrando em uma única política pública as condições para moradia e produção rural.
Resiliência climática e industrial Diante da instabilidade dos ciclos meteorológicos, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instituiu um grupo de trabalho permanente dedicado ao monitoramento do fenômeno El Niño. Composto por técnicos do Mapa, do Inmet e da Embrapa, o colegiado deverá identificar cadeias produtivas vulneráveis — notadamente soja, milho, trigo e café — para subsidiar estratégias de mitigação antes da perda da safra.
Na vertente industrial, o governo regulamentou pela primeira vez a identidade e a qualidade de coprodutos da biorrefinaria de milho destinados à alimentação animal, com destaque para o DDG (grãos secos de destilaria). A padronização estabelece critérios rígidos de rotulagem e fiscalização, buscando conferir maior previsibilidade aos mercados consumidores e fortalecer a competitividade da cadeia do etanol de milho.
O pacote encerra o ciclo de anúncios governamentais com a tentativa de conectar a oferta de liquidez bancária a um ambiente de “casa arrumada”. A expectativa é que, ao atrelar o crédito a mecanismos de governança mais modernos e integração de dados, o governo consiga reduzir a inadimplência e ampliar o alcance do crédito rural a pequenos produtores que permaneciam à margem do sistema financeiro por falta de titularidade da terra.
Fonte: Pensar Agro
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