Cuiabá
Prefeito defende lotes maiores para garantir moradia de qualidade para a população cuiabana
Cuiabá
O Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, defende a adoção de parâmetros urbanísticos que priorizem a qualidade de vida das famílias e o crescimento planejado da cidade. Nesta quinta-feira (2), na Câmara a municipal, o prefeito reafirmou a manutenção do Decreto nº 12.169/2026, que suspende temporariamente a análise e a aprovação de novos projetos de parcelamento do solo que prevejam lotes inferiores a 200 metros quadrados de área e 10 metros de testada, até a definição da nova legislação urbanística municipal.
Segundo Abilio, a medida tem caráter preventivo e busca evitar a consolidação de empreendimentos com padrões urbanísticos considerados inadequados para o desenvolvimento sustentável da cidade. Abilio destacou que terrenos maiores permitem futuras ampliações das residências, maior permeabilidade do solo, espaço para arborização e melhores condições ambientais. “Nós estamos fazendo uma luta para garantir qualidade de vida para as pessoas. Eu não quero que Cuiabá tenha moradores vivendo em lotes cada vez menores, sem espaço para crescer, plantar uma árvore ou ampliar a casa”, afirmou.
O decreto estabelece apenas a suspensão temporária da tramitação dos projetos, sem alterar a legislação vigente. A norma permanecerá em vigor até que a Câmara Municipal conclua a análise das propostas de revisão da legislação urbanística, atualmente em discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE). Conforme o texto, ficam suspensas a análise, a emissão de diretrizes e a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos que não atendam aos parâmetros mínimos de 200 m² e frente de 10 metros, preservando exceções para processos que já possuíam Estudo de Impacto de Vizinhança aprovado e lotes mínimos de 180 m².
Abilio também rebateu críticas de que a medida inviabilizaria empreendimentos habitacionais vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida. Conjuntos habitacionais como Nico Baracat, Buritis e Residencial Terezinha foram implantados com terrenos de 200 metros quadrados, demonstrando que é possível conciliar programas habitacionais com padrões urbanísticos de maior qualidade.
Para Abilio, a prioridade da gestão é assegurar que as famílias tenham acesso a moradias que permitam qualidade de vida também no futuro. “Eu vou defender as pessoas que precisam de uma moradia digna. Vou defender quem precisa de um lote adequado para ampliar sua casa, ver a família crescer, plantar uma árvore e viver com mais qualidade”, declarou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
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