Polícia Federal
Romário defende fim da escala 6×1 e anuncia devolução de salário
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O senador Romário (PL-RJ) defendeu nesta terça-feira, por videoconferência em sessão plenária, a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1. O parlamentar, que acompanha a Copa do Mundo de Futebol nos Estados Unidos, disse que optou por não se licenciar do mandato para ter a possibilidade de votar a favor da matéria, caso ela seja posta em pauta no Plenário do Senado.
— Votarei pelo fim da escala 6×1. O dia da votação ainda não foi marcado. Pelo compromisso que assumi de votar favoravelmente a essa matéria é que decidi não tirar licença no Senado no período em que estou acompanhando a Copa do Mundo. A tecnologia moderna permite que eu me conecte por vídeo, como estou fazendo agora, e dê o meu voto — disse.
Romário anunciou que vai devolver a remuneração referente aos dias de Copa do Mundo. Ele disse ter enviado um ofício à Presidência do Senado solicitando a suspensão dos pagamentos.
— Voluntariamente, abri mão do meu salário por todo o período em que estarei acompanhando a Copa. Não receberei salário, desde o primeiro dia da Copa. O que for pago, será devolvido aos cofres públicos — afirmou.
Após o pronunciamento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que Romário tem sido vítima de agressões.
— Vossa Excelência tomou uma decisão pessoal, individual, sobre a devolução do salário. Vossa Excelência está honrando o Brasil como sempre honrou, como nosso ídolo, nosso campeão da Copa do Mundo, e como senador reeleito pelo Rio de Janeiro. É isso que está acontecendo na política do Brasil: as agressões são tantas e tamanhas, que estão forçando um colega senador, participando ativamente de um episódio mundial, a falar no microfone que está abrindo mão de qualquer remuneração para devolver aos cofres públicos — disse Davi.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.
Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.
O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
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