Cuiabá abre credenciamento para ampliar rede de atendimento veterinário

Publicado em

30 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá está com chamamento público aberto para o credenciamento de clínicas e hospitais veterinários interessados em prestar serviços médico-veterinários aos animais sob responsabilidade da Secretaria de Bem-Estar Animal. A iniciativa busca ampliar a rede de atendimento do município, garantindo maior capacidade de resposta, melhor organização dos encaminhamentos e acesso a serviços especializados para animais resgatados, em situação de vulnerabilidade ou atendidos pelos programas municipais.

O credenciamento integra a política municipal de proteção e bem-estar animal e terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021. As inscrições permanecem abertas até 26 de maio de 2027 e devem ser realizadas pela plataforma BLL Compras.

De acordo com a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, o credenciamento permitirá fortalecer a rede complementar de atendimento, mantendo a Secretaria como responsável pela regulação, fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados.

“O chamamento público é uma medida estratégica para ampliar a capacidade de atendimento aos animais assistidos pelo município. A Secretaria continuará responsável por avaliar, encaminhar, acompanhar e fiscalizar cada caso, garantindo que os serviços sejam executados com critérios técnicos, transparência e responsabilidade”, afirmou.

Com a adesão das clínicas e hospitais veterinários, poderão ser ofertados serviços como consultas clínicas, exames laboratoriais e de imagem, internações, procedimentos cirúrgicos, tratamentos clínicos e atendimentos de urgência e emergência, sempre mediante avaliação técnica da Diretoria de Bem-Estar Animal.

Para participar do credenciamento, os estabelecimentos deverão atender às exigências legais, técnicas, sanitárias e documentais previstas no edital. Entre os requisitos estão a comprovação de regularidade jurídica e fiscal, estrutura adequada para os serviços ofertados, equipe técnica habilitada e responsável técnico médico-veterinário regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

Segundo Morgana Thereza Ens, a definição da tabela de remuneração dos serviços foi baseada em estudo de mercado realizado pela Secretaria, considerando valores praticados em diferentes regiões do país. O objetivo foi estabelecer parâmetros que conciliem qualidade técnica, equilíbrio financeiro e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

“A proposta não foi construída com base apenas no menor preço. Fizemos um levantamento amplo para definir uma tabela de referência que assegure qualidade no atendimento e uso responsável dos recursos públicos. Com mais estabelecimentos credenciados, será possível distribuir melhor os atendimentos, reduzir a sobrecarga da rede e encaminhar cada animal conforme sua necessidade clínica e a disponibilidade das unidades”, explicou.

A expectativa inicial é credenciar cerca de cinco clínicas ou hospitais veterinários em Cuiabá, formando uma rede capaz de atender casos de diferentes níveis de complexidade. Conforme a Secretaria, o modelo também permitirá o monitoramento contínuo dos resultados, possibilitando futuros estudos para ampliação da rede de atendimento, de acordo com a demanda da política municipal de proteção e bem-estar animal.

Serviço

Chamamento Público: Credenciamento nº 001/2026/PMC
Objeto: Credenciamento de clínicas e hospitais veterinários para prestação de serviços médico-veterinários aos animais sob responsabilidade da Diretoria de Bem-Estar Animal.
Vigência do credenciamento: até 26 de maio de 2027, com possibilidade de prorrogação.
Inscrições: Plataforma BLL Compras.
Editais: Portal de Licitações da Prefeitura de Cuiabá e plataforma BLL Compras.
Informações: [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Prefeitura de Várzea Grande apresenta LDO 2027 em duas audiências públicas e reforça transparência

Publicados

2 dias atrás

14 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande apresentou, em duas audiências públicas, as diretrizes orçamentárias municipais para o ano de 2027 nesta sexta-feira (14.08). A primeira apresentação ocorreu no período da manhã, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) – Campus Várzea Grande, localizado no bairro Chapéu do Sol. A segunda foi realizada às 15h, no Instituto de Seguridade Social de Várzea Grande (Previvag), no bairro Centro-Sul.

Conforme a secretária municipal de Planejamento, Lucineia Ribeiro, o Município estima uma receita de R$ 2.210.585.465,30 (dois bilhões, duzentos e dez milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos).

“Apresentamos à população as diretrizes orçamentárias de forma democrática e transparente. Além de explicar o que é a LDO e qual a sua importância para o planejamento do Município, mostramos as principais metas e prioridades previstas para 2027. A participação da população nesse processo é fundamental para que o planejamento das ações públicas esteja cada vez mais alinhado às necessidades da nossa cidade”, destacou Ribeiro.

Conforme a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, o Poder Executivo deve encaminhar as diretrizes orçamentárias à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto.

“Realizar as audiências públicas é uma forma de garantir transparência e, principalmente, de ouvir quem vive a realidade do Município. Recebemos sugestões e contribuições dos participantes e vamos avaliar as alterações e retificações necessárias. Cada contribuição é importante e ajuda a aperfeiçoar o planejamento para o próximo ano”, afirmou a secretária de Planejamento.

Cuiabá

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Cuiabá

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