Cuiabá
Prefeitura reforça ações de arborização e amplia medidas contra cortes ilegais
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá reforçou que não concorda com podas ou cortes de árvores e anunciou uma série de medidas para fortalecer a preservação ambiental no município. Entre elas estão o aumento do rigor na liberação de podas, o encaminhamento de um projeto de lei para ampliar as multas por cortes ilegais e a intensificação do plantio de mudas em diferentes regiões da cidade.
A intervenção prevista para a Avenida Fernando Corrêa integra, que gerou repercussão nos últimos dias, integra um projeto de adequação viária exigido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para atender um empreendimento habitacional destinado a mais de 3 mil famílias. A obra prevê a construção de uma alça viária para melhorar o fluxo e ampliar a segurança em um trecho considerado de risco para motoristas. O projeto, que prevê compensação ambiental com o replantio de árvores no canteiro central.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que a gestão endureceu as regras para intervenções na arborização urbana. Segundo ele, houve aumento do rigor na concessão de autorizações para poda, reforço da fiscalização e das penalidades aplicadas aos responsáveis por cortes irregulares. Além disso, a Prefeitura vai encami à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia as multas para quem realizar supressões ilegais de árvores.
Como parte desse conjunto de medidas, a Prefeitura protocolou na Câmara Municipal, em 23 de junho, um projeto de lei complementar que institui e regulamenta a Unidade Padrão Municipal de Cuiabá (UPM-Cuiabá), criando um indexador específico para multas administrativas. A proposta também dá segurança jurídica para a aplicação e cobrança das penalidades decorrentes do poder de polícia administrativa, fortalecendo a fiscalização ambiental e a efetividade das sanções previstas na legislação municipal.
“Aumentamos o rigor para a liberação de poda de árvore, aumentamos as dificuldades para ter acesso a isso, aumentamos as multas e as penalizações. Também estamos enviando à Câmara um projeto para ampliar ainda mais as multas para quem faz corte ilegal”, afirmou o prefeito.
Como parte das ações de compensação e ampliação da cobertura vegetal, a Prefeitura também intensificou o plantio de árvores. Nos últimos sete dias, foram plantadas mil mudas, sendo 400 no Parque Tia Nair e outras 600 na Avenida Tatsumi Koga (V2), na região do Pedra 90, durante a campanha Craques da Natureza: Plantou, Colou!.
A administração municipal reforça que toda intervenção ambiental seguirá critérios técnicos, a legislação vigente e medidas de compensação, buscando conciliar a preservação das áreas verdes com a execução de obras de interesse público e a segurança da população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.
Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.
A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.
Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.
Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.
Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.
A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.
Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.
A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.
Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.
A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.
A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
*Reportagem de Vania Costa.
Fonte: ALMT – MT
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