Cuiabá
Operação Férias Seguras constata regularidade em dois clubes vistoriados
Cuiabá
A Operação Alvará Regular: Férias Seguras vistoriou mais dois clubes de Cuiabá, que apresentaram regularidade no Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico emitido pelo Corpo de Bombeiros, comprovando a adequação das medidas de prevenção e combate a incêndios, nesta quinta-feira (25).
Com foco na prevenção de acidentes e na orientação dos responsáveis durante o período de férias escolares, a força-tarefa reúne equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Segurança Pública. As fiscalizações ocorrem às quartas, quintas e sextas-feiras em clubes e balneários do município e seguem até o dia 3 de julho.
No primeiro clube vistoriado, a fiscalização da Sorp verificou a documentação e constatou que os alvarás estavam em conformidade. O estabelecimento foi notificado apenas para promover a adequação do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que não correspondia integralmente à atividade exercida. O prazo para regularização é de 30 dias.
O Procon Municipal não realizou a fiscalização completa da lanchonete porque o espaço estava fechado no momento da visita. A equipe deverá retornar no período da tarde para concluir a inspeção. Já o Corpo de Bombeiros e o Crea-MT não encontraram irregularidades que comprometessem o funcionamento do local.
No segundo clube fiscalizado, localizado no bairro São João Del Rey, a situação também foi considerada regular. O estabelecimento apresentou alvará sanitário, alvará de localização e a documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros. O Procon não identificou irregularidades na lanchonete e no restaurante, enquanto o Crea-MT realizou apenas orientação preventiva relacionada à manutenção de uma fechadura.
Em ambos os locais, a Sorp iniciou um processo de revisão das áreas efetivamente utilizadas pelos empreendimentos.
Na quarta-feira (24), a operação também vistoriou um clube social localizado no km 20 da rodovia e outro estabelecimento na região da Estrada de Ferro, em Cuiabá. Durante as inspeções, a Sorp identificou divergências relacionadas à área cadastrada dos empreendimentos, dando início ao processo de revisão.
Já o Procon Municipal apreendeu oito latas de cerveja vencidas em um dos estabelecimentos fiscalizados na rodovia. No local, foram emitidos auto de constatação, auto de infração e auto de apreensão. Também foram realizadas orientações sobre formas de pagamento e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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