Economia
Diego Guimarães denuncia cobrança ilegal da Águas Cuiabá, aponta rombo milionário e questiona alta de 11%
Economia
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou uma denúncia durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (24), apontando um erro metodológico grave e cobrança ilegal na taxa de esgoto por parte da concessionária Águas Cuiabá. Com base na legislação municipal vigente, o parlamentar demonstrou que a empresa aplica um sobrepreço que gera enriquecimento ilícito e lesa milhares de consumidores na capital.
A argumentação jurídica e técnica do parlamentar fundamenta-se no artigo 63 da Resolução Normativa nº 5/2012. O texto legal determina que o volume de esgoto faturado deve equivaler a 80% da água consumida, sob a premissa de que 20% do volume total evapora ou é utilizado em atividades que não retornam para a rede, como a rega de jardins.
No entanto, a concessionária vem aplicando a tarifa de esgoto (que é de 90%) diretamente sobre 100% do consumo de água, ignorando o redutor legal de volume. “A matemática da lei é simples. Aplicando a tarifa de 90% sobre a base real de 80% do volume, o valor do esgoto deve ser exatamente 72% do valor da água, e não os 90% cobrados atualmente. Quem consome 10 metros cúbicos de água terá apurado 8 metros cúbicos de esgoto, e a tarifa deve incidir sobre esses 8 metros e não sobre os 10”, explicou Diego Guimarães.
Em análise técnica divulgada em suas redes sociais, o deputado detalhou o impacto financeiro real dessa distorção no bolso do cidadão cuiabano, exemplificando que, em uma fatura com consumo de R$ 100,00 de água, a concessionária cobra R$ 90,00 de esgoto quando o valor correto legalizado deveria ser de R$ 72,00, o que gera uma diferença oculta de R$ 18,00 por mês. No acumulado dos últimos cinco anos, período que compreende o prazo prescricional para esse tipo de contestação, o valor pago a mais chega a R$ 1.080,00 por residência.
Considerando que a capital mato-grossense possui mais de 200 mil ligações ativas de água e esgoto, a estimativa do gabinete do parlamentar indica que a distorção gera um prejuízo global de proporções bilionárias à população cuiabana.
Como prova material, Diego Guimarães exibiu em plenário uma fatura emitida em 24 de junho, onde o consumo de água de R$ 51,20 gerou uma cobrança automática e exata de R$ 46,08 de esgoto (90% cravados), confirmando a ausência do redutor de volume.
Novo Reajuste – Além da cobrança incorreta da base de cálculo, o parlamentar classificou como “inadmissível” o aviso impresso nas faturas sobre um reajuste extraordinário de 11,93% a partir de 27 de junho. Diego Guimarães relembrou que a reposição inflacionária contratual anual prevista para 2026 já havia sido devidamente aplicada.
Ex-presidente da CPI da Águas Cuiabá na Câmara Municipal, o deputado também direcionou duras críticas à atuação operacional da concessionária nas vias públicas. “O trauma, o espólio da Águas Cuiabá aqui nas nossas vias é rasgar, é deixar a obra malfeita, é afundamento, é asfalto novo que é estragado. Hoje você faz um asfalto novo em Cuiabá e imediatamente a Águas Cuiabá dá um jeito de cortar tudo, estragar e tornar a nossa cidade ainda mais caótica. Ela está tirando o pão da mesa e o dinheiro das famílias cuiabanas”, pontuou.
Encaminhamentos – Diante da gravidade dos fatos, o gabinete do deputado já iniciou interlocução oficial com a diretoria da agência reguladora Cuiabá Regula para exigir providências administrativas e formalizará a tese jurídica perante a mesa técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), buscando paralisar a cobrança e reverter em definitivo a distorção tarifária.
Fonte: ALMT – MT
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Dia das Crianças: Sorrisos, brincadeiras e diversão marcam a Rua da Alegria em Sinop
Entre as atrações estavam pula-pula, pula-corda, golzinho, estoura-balão, morto-vivo e outras brincadeiras. Para as crianças, a programação foi uma oportunidade de aproveitar o tempo livre, experimentar atividades diferentes e compartilhar momentos de diversão com outras pessoas.
Morador do Jardim Maria Vindilina I, Otávio Dias, de 10 anos, estudante da EMEB Rodrigo Damasceno, aproveitou a oportunidade para brincar e experimentar as atrações. Ao falar sobre a experiência, ele resumiu sua avaliação: “Ah, tá legal, né?”. O menino também deixou um recado para outras crianças que ainda não haviam participado. “Eu ia falar para eles aproveitarem, porque está sendo muito legal esse dia e eu estou gostando muito”, contou Otávio.
Já Israel Felipe Oliveira Pereira, de 11 anos, estudante da EMEB Armando Dias e morador do Residencial Iguatemi, participou de atividades como futebol e pula-corda. Satisfeito com a programação, ele destacou que a iniciativa permite que mais crianças tenham acesso a momentos de lazer.
“Foi muito bom. É uma experiência de que todo mundo pode vir, pode participar e é muito legal”, afirmou Israel. Ao ser questionado sobre o que diria às crianças que ainda não haviam participado, foi direto: “Pode vir. É bom”. Ele também confirmou que aprovou o evento.
A diversão também conquistou Ana Vitória, de 11 anos, estudante da Escola Estadual Ênio Pipino, moradora do Jardim das Violetas, e Thiago Henrique, de 10 anos, estudante da EMEB Ana Cristina de Sena, morador do Residencial Carandá Bosque. Entre as atividades, o pula-corda chamou a atenção, mas a vontade de conhecer outras atrações também estava presente.
“Eu participei do pula-corda, mas também quero muito participar do negócio do balão, e está sendo muito legal aqui”, relatou Ana Vitória. Ao falar sobre a programação, as crianças destacaram a diversão e a importância de iniciativas voltadas ao público infantil. “Eu falaria para vocês virem muito brincar, porque é muito bom”, foi a mensagem deixada durante a entrevista.
Além das brincadeiras, a distribuição gratuita de alimentos e bebidas tornou o encontro ainda mais especial para quem participou. A proposta de oferecer atividades abertas à comunidade permitiu que crianças de diferentes regiões da cidade compartilhassem o mesmo espaço, aproveitando atrações que nem sempre fazem parte da rotina familiar.
A realização do evento também evidencia a importância das parcerias para ampliar o acesso ao lazer. O gerente regional da TV Centro América e Rádio Centro América, Rivando Messias, destacou que mais de 100 pessoas estavam envolvidas nos trabalhos e ressaltou que o apoio da Prefeitura foi essencial para viabilizar a iniciativa. “Sem o apoio da Prefeitura, era um evento que não tinha como ser realizado”, afirmou.
O secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves, também acompanhou a programação e ressaltou a satisfação de ver as crianças aproveitando o dia de brincadeiras. A Prefeitura participou da ação em parceria com os organizadores, enquanto a Secretaria Municipal de Assistência Social apresentou serviços e programas destinados às famílias.
A aprovação das crianças demonstra o valor de iniciativas que oferecem oportunidades gratuitas de diversão e convivência. Mais do que uma programação recreativa, a Rua da Alegria proporcionou experiências compartilhadas, novas brincadeiras e momentos que ficaram na memória dos participantes.
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