Variedades
Comissão aprova reforço à proteção de mulheres contra o assédio no transporte público
Variedades
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a prevenção do assédio sexual e da violência contra mulheres no transporte público.
O texto aprovado transforma a segurança das mulheres durante os deslocamentos em uma obrigação de órgãos públicos e empresas de transporte.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 6658/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O novo texto substitui o termo original “violência de gênero” por “violência contra mulheres”.
“Nos deslocamentos urbanos, as mulheres estão frequentemente expostas a situações de vulnerabilidade por conta de casos recorrentes de assédio e violência. Isso compromete não só a segurança individual, mas também o próprio acesso a direitos fundamentais, como trabalho, educação e lazer”, argumentou o relator.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Variedades
Comissão aprova regras para o uso de óculos inteligentes no trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras para a comercialização e o uso no país de óculos inteligentes, equipados com inteligência artificial e sensores audiovisuais.
Pelo texto, o motorista só poderá usar o aparelho no trânsito em um “modo de direção” que restringe o uso a auxílios de navegação, assistência à condução ou tecnologia assistiva. O uso irregular no trânsito será considerado infração gravíssima, com suspensão da carteira de motorista e multa multiplicada por três.
O Projeto de Lei 19/26, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), foi aprovado com emenda do relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). A versão aprovada altera o projeto original, que proibia totalmente o uso desses dispositivos ao volante.
“Entendemos que a solução normativa deve considerar o efeito concreto sobre a condução – notadamente a obstrução do campo de visão do condutor – e o prejuízo efetivo à segurança do trânsito”, disse o relator.
Regras gerais
O projeto aprovado também estabelece regras para o uso e venda de óculos inteligentes fora do ambiente de trânsito.
Pela proposta, fabricantes e fornecedores terão novas obrigações no Brasil:
- implementar sinais visuais ou sonoros permanentes para indicar quando a gravação de áudio ou vídeo estiver ativa;
- impedir, por padrão, o reconhecimento facial ou a identificação biométrica de terceiros; e
- incorporar a proteção de dados desde a concepção do produto e realizar avaliações de impacto antes da comercialização.
O projeto proíbe o uso dos óculos em ambientes com expectativa de privacidade, como banheiros, vestiários, hospitais, salas de aula e locais de culto. A restrição também se aplica a concursos públicos e avaliações educacionais, além da proibição de vigilância em massa de pessoas em espaços públicos sem previsão legal.
Por fim, o texto insere no Código Penal novas condutas classificadas como crime, com penas de dois a quatro anos de reclusão para quem usar a tecnologia para facilitar infrações penais ou realizar vigilância ilícita, com aumento de pena se envolver crianças, idosos ou pessoas com deficiência.
O foco do texto é garantir a transparência reforçada e a minimização tecnológica, limitando as funções do aparelho ao que for estritamente necessário. A medida também busca prevenir riscos à segurança física e psicológica da população, determinando que o fornecedor responda objetivamente pelos riscos criados pelo design do produto.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Comissão aprova regras para o uso de óculos inteligentes no trânsito
Polícia Civil participa de evento nacional de combate ao narcotráfico em encontro técnico em Brasília
Apaes de Mato Grosso ficam isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio
IFI: próximo presidente da República terá de enfrentar decisões fiscais difíceis
Primeira fase da VI Olimpíada de Matemática é aplicada em Lucas do Rio Verde
Sessão solene marca despedida do desembargador Juvenal Pereira da Silva da magistratura
entoO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou na manhã desta quinta-feira (25), no Plenário Wandyr Clait Duarte, uma...
Lei de Racismo (7.716/1989): conheça, entenda, divulgue
O assunto é mais sério ainda quando se fala em crime de racismo. E o Poder Judiciário de Mato Grosso...
Júri condena réu a 50 anos de prisão por triplo homicídio qualificado em Aripuanã
O Tribunal do Júri da Comarca de Aripuanã condenou, na terça-feira (23 de junho), Gilson dos Santos a 50 anos...
Polícia Civil participa de evento nacional de combate ao narcotráfico em encontro técnico em Brasília
A Polícia Civil de Mato Grosso participa nesta semana do primeiro Encontro Técnico da Rede Nacional de Unidades Especializadas de...
Polícia Civil prende homem investigado por estupro de vulnerável em Canabrava do Norte
A Polícia Civil cumpriu, nesta quinta-feira (25.6), um mandado de prisão temporária contra um homem, de 36 anos, investigado pelo...
Força Tática prende três faccionados por tráfico de drogas em Sorriso
Policiais militares da Força Tática do 3º Comando Regional prenderam dois homens e uma mulher por tráfico ilícito de drogas,...
Suíça vence e garante liderança enquanto Canadá faz história com classificação inédita
; A fase de grupos da Copa do Mundo reservou um momento histórico para o futebol da América do Norte...
Brasil vence Escócia e marca retorno de Neymar
; A Seleção Brasileira confirmou sua força na Copa do Mundo de 2026 ao derrotar a Escócia por 3 a...
Inglaterra pressiona, para em Gana e vaga fica para a última rodada
; A Inglaterra até tentou, mas não passou pela muralha defensiva de Gana. Pela segunda rodada do Grupo L da...
Larissa Saad celebra evolução de Lucas Moura após grave lesão: ‘Vitória enorme
Larissa Saad, de 34 anos, emocionou os seguidores nesta quinta-feira (25), ao compartilhar um momento importante da recuperação do marido,...
Luciana Mello celebra aprovação da filha Nina, no vestibular: ‘Estou toda boba’
Luciana Mello, de 47 anos, comemorou uma importante conquista da filha mais velha, Nina Levy, de 17 anos. A adolescente...
Deborah Secco aposta em look ousado para torcer pelo Brasil: ‘Pronta para torcer’
Deborah Secco entrou no clima da Copa do Mundo e chamou a atenção dos seguidores ao compartilhar, nesta sexta-feira (24),...
-
Entretenimento5 dias atrásLore Improta exibe ensaio de Levi em clima de Copa do Mundo: ‘Mini craque chegou’
-
Política7 dias atrás
Moradores de Vila Picada acessam serviços essenciais durante Expedição Justiça Sem Fronteiras
-
Polícia5 dias atrásPolícia Civil prende 5 pessoas por tráfico de drogas em Pontes e Lacerda
-
Cultura6 dias atrásSétima Feira do Cordel Brasileiro começa neste sábado em Fortaleza
-
Polícia Federal7 dias atrásRepresentantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional
-
Política7 dias atrásPoder Judiciário de Mato Grosso funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19)
-
Entretenimento5 dias atrásSuzanna Freitas celebra primeiro imóvel presenteado pelos pais: ‘Nem acredito’
-
Mato Grosso6 dias atrásPrograma Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo
