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Polícia Civil cumpre mandado contra pai investigado por estuprar filha em Barra do Garças

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A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, na manhã desta quarta-feira (24.6), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 60 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a própria filha, de 16 anos, no município de Pontal do Araguaia. A ordem judicial foi cumprida pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Barra do Garças.

O inquérito policial foi instaurado em agosto de 2025, após uma denúncia anônima registrada por meio do canal Disque 100. A partir das informações recebidas, a Polícia Civil iniciou uma série de investigações, incluindo a oitiva da vítima, do suspeito e de testemunhas, produção de relatórios de investigação e escolares, além da realização de exames periciais e outras medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos.

Durante a investigação, embora houvesse elementos que apontassem para a possível prática dos crimes, a vítima, que na época tinha 15 anos, inicialmente negou os abusos. Em razão da situação de vulnerabilidade identificada, sua guarda foi retirada do pai e transferida para a mãe.

No decorrer do procedimento, a mãe da vítima registrou um boletim de ocorrência relatando a insistência do investigado em manter contato com a filha, mesmo após o afastamento, além de requerer medidas protetivas para resguardar sua integridade física e psicológica.

Com autorização judicial, a equipe da DEDM também cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do investigado, em Pontal do Araguaia. Durante a diligência, foi constatada a existência de um sistema de monitoramento por câmeras instalado em diversos ambientes da residência, inclusive em áreas privadas, circunstância que passou a integrar os elementos analisados durante a investigação.

Em agosto de 2025, a vítima fugiu da residência da mãe e passou a permanecer em acolhimento institucional temporário. Em fevereiro de 2026, ela deixou o abrigo, ocasião em que a investigação identificou que o investigado estaria descumprindo medidas protetivas de afastamento, mantendo contato com a vítima, fornecendo dinheiro e aparelho celular e comparecendo, inclusive, no ambiente escolar frequentado por ela.

Diante do descumprimento das medidas protetivas, a Justiça decretou sua prisão preventiva em março de 2026. Desde então, o investigado permanecia custodiado.

Em junho deste ano, durante a realização de novo depoimento especial, a vítima relatou os abusos sexuais supostamente praticados pelo pai desde a adolescência. Ela também descreveu situações de controle excessivo, vigilância constante, opressão psicológica e isolamento social impostos pelo investigado ao longo dos anos.

Com base nos elementos reunidos no inquérito, o Ministério Público representou pela decretação da prisão preventiva do investigado pelo crime de estupro, visando garantir a ordem pública e preservar a integridade física e psicológica da vítima.

Na manhã dessa quarta-feira (24.6), policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Barra do Garças deram cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário. Como o investigado já se encontrava recolhido na Cadeia Pública de Barra do Garças pelo descumprimento das medidas protetivas, a ordem judicial foi formalmente cumprida na unidade prisional.

As investigações foram concluídas e o suspeito permanece à disposição da Justiça.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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