LUCAS DO RIO VERDE
Saae orienta contribuintes sobre regularização de dívidas e alerta para consequências da inadimplência
LUCAS DO RIO VERDE
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lucas do Rio Verde reforça que os contribuintes que possuem débitos de tarifa de água, taxa de coleta de esgoto e resíduos sólidos, ou que possuem dívidas decorrentes de penalidades por infrações relacionadas aos serviços de saneamento, podem aderir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e regularizar sua situação junto a autarquia.
A iniciativa é destinada a créditos vencidos até 31/12/2025, que estejam ou não em dívida ativa ou outro tipo de cobrança.
O programa oferece desconto de 100% de juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou parcelamento com descontos que variam até 30% para pagamento em até 36 vezes. Ainda há a opção de parcelamento em 48 vezes sem desconto.
Conforme o Decreto Nº 7.456/2026, os débitos poderão ser parcelados, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo R$ 228,30 (duzentos e vinte e oito reais e trinta centavos) para pessoa física e R$ 342,45 (trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para pessoa jurídica, conforme previsão do §1º, art. 6º da Lei Complementar nº 272, de 2024.
O pedido de adesão ao Refis poderá ser realizado diretamente no setor de atendimento do SAAE, localizado na Rua Catuípe, nº 1889 E, bairro Rio Verde, ou ainda pelo WhatsApp (65) 9 9339-1836, mediante assinatura digital.
Podem requerer ao Refis o proprietário do imóvel ou seu representante legal, desde que este esteja devidamente munido de instrumento de procuração ou ainda, o morador do imóvel, mediante apresentação de cópia do contrato de locação vigente.
Confira os descontos oferecidos pelo Refis 2026:
Remissão de 100% (cem por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa com o pagamento em cota única;
Remissão de 90% (noventa por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 03 (três) vezes;
Remissão de 80% (oitenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 06 (seis) vezes;
Remissão de 70% (setenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 10 (dez) vezes;
Remissão de 60% (sessenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 12 (doze) vezes;
Remissão de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 18 (dezoito) vezes;
Remissão de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 24 (vinte e quatro) vezes;
Remissão de 30% (trinta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 36 (trinta e seis) vezes;
Parcelamento em até 48 (quarenta e oito) vezes sem desconto.
Falta de pagamento pode levar à negativação do CPF ou CNPJ e outras penalidades
O Saae esclarece, ainda, que, caso o contribuinte não quite sua dívida, poderá estar sujeito ao corte do abastecimento de água do imóvel, além da inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e do Serasa. Essas restrições podem dificultar a aprovação de cartões de crédito, empréstimos, financiamentos e compras parceladas no comércio em geral.
Outra consequência possível é a geração da Certidão de Dívida Ativa (CDA), que consiste na formalização da dívida e em seu encaminhamento ao Cartório de Protesto de Títulos. O cartório notificará formalmente o devedor e, em caso de não pagamento, efetuará o protesto público do débito.
Além de impor restrições de crédito ainda mais severas do que aquelas aplicadas pelo SPC e Serasa, o protesto em cartório pode gerar outros impedimentos legais, como restrições para assumir cargos públicos, dificuldades na emissão de certidões negativas e a possibilidade de bloqueios judiciais.
Vale ressaltar que, para retirar o registro da dívida protestada e regularizar o CPF ou CNPJ, o cidadão deverá quitar o débito junto ao Saae, além de arcar com os custos e taxas cartorárias diretamente no cartório.
Por fim, a autarquia reforça a importância de os cidadãos manterem atualizados dados como endereço, telefone e e-mail no cadastro, garantindo o recebimento de avisos, notificações e informações importantes sobre os serviços prestados.
Confira o Decreto Nº 7.456/2026: https://leis.org/35c6m
LUCAS DO RIO VERDE
Alunos do Green School idealizam e apresentam modelo de negócios em Lucas do Rio Verde
Criar e testar ideias inovadoras e estruturar um novo modelo de negócio são algumas das habilidades desenvolvidas pelos alunos do Projeto Green School durante a trilha formativa de Empreendedorismo e Inovação. Nesta quinta-feira (13), os estudantes colocaram o aprendizado em prática ao apresentar suas propostas a empresários de Lucas do Rio Verde. Os convidados avaliaram a viabilidade dos projetos, analisaram o planejamento para a execução e compartilharam sugestões para aprimorar as ideias desenvolvidas pelos alunos.
A iniciativa é uma realização da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Educação, em parceria com a Unilasalle.
“O nosso maior objetivo é preparar os nossos adolescentes para aproveitarem as oportunidades que surgirão em nosso município e, assim, contribuírem para o desenvolvimento de Lucas. Por meio desses encontros, eles desenvolvem competências essenciais para o mercado de trabalho e para a construção de um futuro próspero. É muito gratificante acompanhar os estudantes apresentando suas ideias e perceber o quanto a participação no Green School tem contribuído para a evolução de cada um deles”, destacou a secretária de Educação, Elaine Lovatel.
De acordo com o professor responsável pela trilha, Renato de Oliveira, apesar de este ser o primeiro contato da maioria dos alunos com conceitos de empreendedorismo e investimento, os estudantes conseguiram alcançar ótimos resultados.
“O projeto deles evoluiu muito desde o início. Começou de forma bastante tímida, mas eles conseguiram aproveitar os conhecimentos adquiridos na trilha para estruturar um modelo de negócio, pensando em mão de obra, localização, estratégia, custos e remuneração. A partir disso, eles chegaram a um modelo bastante interessante e, hoje, conseguem enxergar uma oportunidade de investimento de uma forma bem diferente de quando começaram aqui”, afirmou.
Junto com suas colegas, a aluna Gabrielly Guimarães idealizou um produto para cabelo de todos os tipos de curvaturas. Para ela, a experiência foi muito enriquecedora.
“A gente aprendeu muitas coisas novas e fizemos algo com que não estávamos acostumados. Por exemplo, ninguém imaginaria que uma jovem de 15 anos falaria sobre B2B, capital de giro e tantos outros conceitos de empreendedorismo. Todo o conhecimento que adquiri nessas duas trilhas que realizamos até o momento, vou levar para a vida, e tenho certeza de que vai me ajudar muito no futuro”, relatou.
Professor universitário e empresário, Leandro Tezani foi um dos avaliadores dos projetos apresentados e aprovou a iniciativa do Green School. “É fundamental a Prefeitura promover projetos como esse, principalmente em parceria com as universidades. Isso traz um ganho de conhecimento não só para a cidade, mas, especialmente, para a população que participa dessas iniciativas. Esses alunos que estão aqui hoje, daqui a pouco, vão empreender com muito mais qualidade do que empreenderiam se não tivessem passado pelo Green School.”
Por meio de iniciativas como essa, a gestão municipal reafirma o papel estratégico da Educação no desenvolvimento sustentável de Lucas do Rio Verde, contribuindo para a formação de jovens mais preparados para transformar ideias em oportunidades e enfrentar os desafios do presente e do futuro.
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