Polícia Federal
Comissão aprova nova regra para monitorar estudantes com deficiência nas universidades
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a divulgar anualmente dados mais detalhados sobre estudantes com deficiência no ensino superior.
O relatório deverá reunir informações sobre:
- acesso, permanência e conclusão de cursos em universidades públicas e privadas;
- número de alunos por tipo de deficiência, curso e instituição;
- taxas de evasão; e
- disponibilidade de tecnologias assistivas e serviços de apoio em cada unidade de ensino.
Mudanças no texto original
O relator, deputado Ismael (PL-SC), propôs uma nova versão para a proposta original – Projeto de Lei 3433/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O texto do relator inclui a regra diretamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência – e não em nova lei.
Ismael destacou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira já coleta essas informações anualmente, mas sem detalhar por instituição nem calcular indicadores de permanência, conclusão e evasão.
O relator avalia que a clareza sobre os números é essencial para planejar novas ações de inclusão e direcionar recursos. “A clareza dos dados constitui elemento fundamental para formular, avaliar e orientar as políticas inclusivas que essa população tem como direito assegurado”, disse Ismael.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederelin
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Flávia Moretti diz ter maioria na Câmara e prevê derrota de Wanderley
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que seu grupo político conseguiu reunir a maioria dos vereadores para disputar o comando da Câmara Municipal. Segundo ela, o vereador Lucas, conhecido como Lucas do Chapéu do Sol, conta com apoio suficiente para assumir a presidência da Casa na próxima eleição da Mesa Diretora.
A disputa envolve o atual presidente do Legislativo, Wanderley Cerqueira, que, na avaliação da prefeita, não deve permanecer no cargo após a votação. Flávia atribuiu a demora na definição do pleito ao cenário político da Câmara e afirmou que o grupo adversário sabe que pode perder a disputa.
“Olha, a gente já tem a maioria. O Lucas conquistou a maioria dos vereadores. E com a eleição da Câmara, eu acredito que venha a ser uma nova reformulação na Mesa Diretora”, declarou.
A eleição da Mesa Diretora também está sendo discutida judicialmente. Vereadores ingressaram com uma ação para tentar garantir a realização do pleito. Conforme relatado pela prefeita, o processo estaria na fase de citação e manifestação do atual presidente, que teria prazo de 10 dias para apresentar informações à Justiça.
“E ele, como presidente, acredito que não vai ter vez dessa vez”, afirmou Flávia, ao comentar a possibilidade de mudança no comando do Legislativo municipal.
Durante a entrevista, a prefeita também foi questionada sobre a situação interna do PL em Mato Grosso. Ela evitou se posicionar publicamente sobre uma possível mudança na direção estadual da sigla e afirmou que prefere aguardar as decisões da presidência nacional, comandada por Valdemar Costa Neto.
Flávia também disse que pretende esperar a definição sobre quem ficará à frente do partido no Estado para, depois, discutir o futuro do diretório municipal de Várzea Grande e sua própria situação na legenda.
“Eu espero somente a condução do PL de Várzea Grande com o presidente que ficará ou trocará pra depois eu discutir o diretório de Várzea Grande. Ou a situação minha no partido”, declarou.
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