Agricultura
Bancada rebate governo e diz que custo da renegociação de dívidas é metade do estimado
Agricultura
O impasse sobre a renegociação das dívidas do agronegócio ganhou um novo capítulo. Em meio à proximidade do lançamento do Plano Safra 2026/2027, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou um levantamento que questiona as estimativas do Ministério da Fazenda sobre o Projeto de Lei 5.122/2023. Enquanto o governo projeta um impacto de quase R$ 140 bilhões em 13 anos, a bancada ruralista defende que o custo real não superará R$ 65 bilhões, sem necessidade de utilizar recursos primários do Tesouro.
O foco da divergência está na metodologia. O governo calcula o impacto considerando a totalidade da carteira de crédito rural — que soma R$ 1,2 trilhão — e uma adesão ampla ao programa. A FPA, por outro lado, argumenta que o público-alvo é bem menor: a “carteira problemática”, composta por produtores que sofreram pelo menos duas quebras de safra seguidas entre 2019 e 2025 com perdas superiores a 30% da renda bruta.
Segundo a FPA, o erro da equipe econômica está em ignorar o histórico de adesão a programas de repactuação anteriores, que raramente ultrapassam 40% de execução. Ao aplicar esse filtro, o montante da dívida efetivamente renegociável cai para cerca de R$ 100 bilhões, ou 8,3% da carteira total, bem abaixo dos 17% sugeridos pela Fazenda.
A bancada reforça que o PL 5.122 é uma medida autorizativa. Ou seja, ele entrega ao Executivo uma ferramenta de gestão, sem impor gastos automáticos. O governo teria, portanto, autonomia para calibrar a linha especial de crédito conforme a disponibilidade orçamentária, evitando qualquer pressão sobre o superávit primário.
Um dos pontos centrais da proposta é o uso de recursos dos fundos constitucionais (FCO, FNE, FNO), do Funcafé e, idealmente, do Fundo Social. Contudo, o governo resiste. Levantamento recente mostra que 95% das verbas do Fundo Social para 2026 já estão carimbadas para áreas como educação (Fundeb) e habitação (Minha Casa, Minha Vida), deixando pouca margem de manobra.
Para os deputados, essa limitação orçamentária é, em parte, fruto da própria negligência do Executivo com o Seguro Rural. “Se a política de seguro estivesse estruturada, o custo para prevenir perdas seria uma fração do valor hoje discutido”, pontua o deputado Pedro Lupion, presidente da FPA.
Com apenas 3,27% da área plantada coberta pelo Programa de Subvenção (PSR) no último ano e novos bloqueios orçamentários, o setor vê a renegociação como a única saída para que produtores inadimplentes não fiquem excluídos do próximo Plano Safra.
CRISE DE SOBREVIVÊNCIA – “O que estamos vivenciando no campo não é uma crise de incompetência, mas uma crise de sobrevivência causada por fatores externos que fogem ao controle do produtor”, a opinião é do presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Engenheiro Agrônomo Isan Rezende (foto).
“Quando o Ministério da Fazenda infla os números do impacto fiscal dessa renegociação, ele ignora a realidade de quem está na ponta, tentando equacionar dívidas que se acumularam por choques climáticos recorrentes e uma geopolítica que encareceu drasticamente nossos insumos. Precisamos tratar esse projeto não como uma despesa, mas como uma medida de preservação da nossa capacidade produtiva nacional”, afirmou o presidente.
“A insistência em classificar a renegociação como um custo inalcançável para o Tesouro desvia o foco do problema real, que é a falta de uma política de seguro rural efetiva. Se tivéssemos um programa de subvenção que chegasse, de fato, a uma parcela significativa da área plantada, não precisaríamos estar aqui hoje discutindo o refinanciamento de passivos. O governo federal precisa entender que, ao invés de buscar culpados ou superestimar riscos fiscais, ele tem a obrigação de dar condições para que o setor que sustenta a balança comercial brasileira não trave por falta de crédito”, disse Rezende.
“A expectativa agora é que a sensibilidade do Legislativo prevaleça sobre a rigidez burocrática da Fazenda. O produtor rural não quer caridade, quer ferramentas financeiras que sejam condizentes com a realidade de risco do agronegócio. Se o governo se recusar a pautar e aprovar esse texto, ele estará, na prática, empurrando milhares de produtores para a exclusão do próximo Plano Safra, o que seria um erro estratégico imperdoável para a nossa economia e para o abastecimento interno de alimentos”, concluiu o presidente do IA.
Enquanto isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, intensificou as conversas nesta semana para tentar votar o PL. Após receber lideranças da FPA, o parlamentar designou uma assessoria especializada para dissecar o impacto fiscal da medida. A expectativa dos defensores do projeto é que o diálogo abra caminho para uma votação ainda na próxima semana.
Nos bastidores, o clima é de cautela. Analistas que acompanham as negociações indicam que, sem um acordo político entre a FPA e a Fazenda para operacionalizar a linha de renegociação, a pauta dificilmente avançará no plenário. Para o produtor rural, o tempo é o fator crítico: a indefinição trava a tomada de crédito para o próximo ciclo e mantém o setor em compasso de espera frente ao maior desafio financeiro dos últimos anos.
Fonte: Pensar Agro
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Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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