Polícia Federal
Relator defende aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões
Polícia Federal
O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que atualiza os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que continuará negociando com o governo a atualização dos limites das seis faixas do Simples Nacional.
Segundo Goetten, o governo sinalizou apenas a atualização do limite de faturamento do MEI, de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
O deputado participou do programa Câmara pelo Brasil, que debateu o tema em Belo Horizonte (MG).
Para o parlamentar, o teto máximo do Simples Nacional deve passar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. A mudança, segundo ele, compensaria a atualização parcial feita em 2012 e a ausência de reajustes desde 2016.
O relator também defendeu a redução de 12 para 2 meses do prazo máximo para que um MEI permaneça inadimplente sem ser excluído do sistema. Segundo Goetten, a inadimplência dos MEIs soma cerca de R$ 3 bilhões.
Alessandra Torres / Câmara dos Deputados
Nadim Donato, presidente da Fecomércio, quer facilitar negociação com o governo
O presidente da Fecomércio Minas Gerais, Nadim Donato, afirmou que aceitaria um teto máximo de R$ 6 milhões para o Simples Nacional, caso isso facilite as negociações com o governo.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que o compromisso do governo de enviar uma proposta própria pode facilitar as negociações. “Quando o governo manda, você fica com a legitimidade do Parlamento de aprimorar o projeto, mas a autoria é do governo. Então não há o que se falar em inconstitucionalidade. Portanto, nós não estaríamos fazendo o que de fato é inconstitucional, que é o Parlamento tomar a iniciativa de fazer renúncia fiscal”, afirmou.
Contratação de trabalhadores
O presidente da Federaminas, Valmir da Silva, também citou dificuldades enfrentadas pelas pequenas empresas, entre elas a contratação de trabalhadores.
“A mão de obra está difícil, a concorrência é grande porque tem pouca mão de obra. E aí eu pergunto, por que a mão de obra está difícil? Nós já sabemos um pouco da resposta. Programas sociais com entrada e não com saída”, afirmou.
O superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, afirmou que o crescimento do número de trabalhadores registrados como MEIs tem impacto nas contas da Previdência Social.
Segundo ele, esse movimento ocorre ao mesmo tempo em que o sistema previdenciário enfrenta os efeitos do envelhecimento da população e do aumento de trabalhadores vinculados a plataformas digitais.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Polícia Federal
Procon reforça campanha ‘Não é Não’ contra assédio e violência em estabelecimentos de Várzea Grande
O Programa de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores de Várzea Grande (Procon-VG), em parceria com o Procon Estadual, realiza ações de conscientização e orientação dentro do programa “Não é Não”, campanha voltada ao combate ao assédio sexual, à importunação e à violência contra as mulheres em locais públicos. A iniciativa integra as ações do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Nesta quinta-feira (13.08), a equipe de fiscalização estará na região central de Várzea Grande com o objetivo de orientar e conscientizar empresários e a população sobre medidas de prevenção e combate à violência e ao constrangimento contra as mulheres em estabelecimentos comerciais, casas de shows, bares, restaurantes e academias.
Conforme a coordenadora do Procon-VG, Carolina Moreira, a ação possui caráter educativo e preventivo e busca estimular a adequação voluntária dos estabelecimentos às exigências legais, promover ambientes mais seguros para as mulheres e fortalecer a cultura do respeito, da prevenção e da responsabilidade social.
“Também abrangeremos, posteriormente, essas ações orientativas em outros pontos da cidade. Estamos simplesmente orientando sobre as principais obrigações previstas nas legislações federal, estadual e municipal, dentre elas a divulgação do protocolo e a adoção de procedimentos de acolhimento às vítimas, o acionamento dos órgãos de segurança, quando necessário, e a preservação das imagens de videomonitoramento, entre outras medidas previstas em lei”, explicou Moreira.
Galeria de Fotos (2 fotos)
Procon reforça campanha ‘Não é Não’ contra assédio e violência em estabelecimentos de Várzea Grande
CRM-MT abre investigação sobre atendimento a adolescente com larvas em ferimento em VG
SP: Polícia recupera obras roubadas do pintor francês Matisse
Câmara de VG suspende férias e rescisões após perder R$ 900 mil por mês
Xuxa se declara para Doralice e celebra 9 anos da cachorrinha: ‘Minha filha de pelos’
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação...
Curso debate novo papel do Judiciário diante dos desafios do Estado Constitucional Cooperativo
Magistrados (as), servidores(as) e operadores(as) do Direito participaram, nesta sexta-feira (7), do curso “O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo”,...
Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana e ponto facultativo (8 a 11 de agosto)
Neste fim de semana e ponto facultativo do Dia do Magistrado e Dia do Advogado (8 a 11 de agosto),...
“Nós deixamos uma marca”, diz Juca ao relembrar concurso realizado na Câmara de Cuiabá durante sua presidência
O deputado estadual Juca do Guaraná (psdb) recebeu, nesta quarta-feira (15), em seu gabinete, o presidente do Instituto Nacional de...
Sindicato cobra solução urgente para descontos de consignados
A recente Operação Fugazi, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra fraudes bilionárias em empréstimos consignados, comprova o que o SINDSPPEN-MT...
Juca do Guaraná se posiciona contra pedágio entre Livramento e Poconé e cobra solução sem novos custo
O deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB) manifestou preocupação com a possibilidade de implantação de pedágio nas rodovias MT-060 e...
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
; Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete...
Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância
; Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete...
Quando um filho chama
; Há um instante pequeno, quase invisível, em que a paternidade se revela: um filho chama, e o pai decide...
Xuxa se declara para Doralice e celebra 9 anos da cachorrinha: ‘Minha filha de pelos’
Xuxa Meneghel usou as redes sociais para declarar todo o seu amor por Doralice, sua cachorrinha de estimação. Nesta quinta-feira...
Thiago Nigro e Maíra Cardi mostram nova casa da família em fazenda: ‘É um paraíso!’
Thiago Nigro e Maíra Cardi apresentaram aos seguidores a nova casa da família, localizada em uma fazenda. O casal compartilhou...
Cristiano Ronaldo surpreende fãs ao surgir com cabelo ruivo: ‘Hora de retornar’
Cristiano Ronaldo, de 41 anos, decidiu renovar o visual e surpreendeu os fãs nesta quinta-feira (13), ao aparecer nas redes...
-
Agricultura6 dias atrásFenasucro espera movimentar R$ 11 bilhões em negócios em Sertãozinho
-
Entretenimento7 dias atrásLuma Cesar deixa maternidade com o filho Arthur nos braços: ‘Maior amor do mundo’
-
Política7 dias atrás
Enfam: Juiz do TJMT apresenta artigo sobre bioética e terminalidade infantil
-
Mato Grosso7 dias atrásDesembargadora compartilha reflexões sobre “Comunicação Não Violenta” com adolescentes
-
Agricultura5 dias atrásEstado decreta emergência por risco de seca severa até o fim do ano
-
Polícia Federal7 dias atrásSenado faz semana de esforço concentrado a partir de segunda-feira
-
Cultura7 dias atrásFlisamba será aberta na tarde deste sábado no Rio de Janeiro
-
Política7 dias atrás
Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana e ponto facultativo (8 a 11 de agosto)
