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Comissão aprova proposta que melhora atendimento a alunos com altas habilidades
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reforça a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para melhorar o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica.
O texto amplia as diretrizes para o desenvolvimento desses alunos. Entre as ações previstas estão:
- o enriquecimento curricular;
- o aprofundamento de estudos; e
- a participação em atividades científicas, artísticas e tecnológicas, sempre de acordo com suas necessidades e interesses.
Também estão previstas medidas para reduzir a subnotificação de alunos com altas habilidades ou superdotação em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Como é hoje
A LDB já prevê atendimento educacional especializado a estudantes com altas habilidades ou superdotação, incluindo currículos e métodos específicos, aceleração escolar e professores capacitados.
A legislação também já determina a criação de um cadastro nacional desses alunos e políticas de identificação precoce.
Parecer favorável
A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) a três projetos (PLs 2934/25, 7169/25 e 1171/26).
O projeto original (PL 2934/25) traz medidas para identificação precoce e atendimento educacional especializado a esses alunos.
Feliciano argumentou que parte das medidas propostas já está na lei ou pode ser regulamentada por políticas públicas. Por isso, optou por um texto enxuto, que aprimora pontualmente a LDB sem criar novos programas ou estruturas administrativas.
Segundo o deputado, a proposta confere mais consistência às políticas de desenvolvimento das potencialidades dos estudantes, especialmente em casos de subnotificação em contextos de pobreza.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
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Violência contra crianças e adolescentes gerou mais de 115 mil denúncias em 2026
O Brasil tem hoje 55 milhões de brasileiros com menos de 18 anos de idade. Somente nos quatro primeiros meses de 2026, foram registradas 115.814 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. A maioria das vítimas é do sexo feminino. A casa onde reside a vítima e o suspeito segue sendo o principal lugar de ocorrência das agressões. A faixa etária mais afetada vai de 4 a 8 anos de idade, mas isso não significa que a incidência nas outras faixas etárias seja menor.
Os dados foram apresentados nesta terça-feira (23) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), durante a segunda audiência pública de avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pelo Decreto 11.074, de 2022.
O ciclo de debates é realizado por iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da comissão. Para ela, o verdadeiro desafio no combate à violência contra crianças e adolescentes pode estar na capacidade de coordenar instituições, integrar sistemas, definir responsabilidades e transformar diretrizes em ações concretas nos territórios. Damares ressaltou ainda que o universo on-line desafia a sociedade o tempo todo, “porque eles [agressores] são criativos, e estão mil anos luz à frente de todos nós”.
— Os casos notificados de violência, a gente sabe, são menos que 10% da realidade. Nós estamos vivendo uma epidemia, o Brasil precisa entender como isso é grave. Nós estamos diante da maior pandemia da história, que é o abuso sexual de criança e adolescente. Temos inúmeros esforços nacionais, mas os números são assustadores — afirmou.
Atuação integrada
Coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da Secretaria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Célia Carvalho Nahas ressaltou que diversos órgãos e entidades atuam de forma integrada no combate à violência. Entre outras ações, ela citou parceria com a Polícia Rodoviária Federal para atualização das metodologias de identificação de pontos sensíveis à exploração de crianças e adolescentes.
Até o final deste ano, o governo federal pretende entregar cinco planos nacionais de políticas contra a violência atualizados, além da consolidação de duas novas políticas nacionais para o setor, disse Célia.
— A gente precisa de um coletivo, de uma aldeia que dê conta de pensar a proteção das crianças e adolescentes nos diferentes territórios brasileiros. Toda política de atendimento a criança e adolescente é transversal por natureza. A comissão intersetorial fomenta esse diálogo. Ter uma instância de diálogo interministerial é essencial para que a gente supere dificuldades — afirmou.
Abuso sexual
Secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do município de São Paulo e diretora de Alta Complexidade da Coordenação de Proteção Social Especial, Leila Cristina Pereira da Silva disse que foram registrados 3.183 casos de violência contra crianças e adolescentes no estado em 2025. O abuso sexual representa 90% dos casos, seguidos pela violência física, violência psicológica, negligência e exploração sexual.
— Os principais agressores são os homens, os pais, no caso, seguidos da mãe, familiares e padrastos. O serviço especializado atende não só a criança e o adolescente, mas toda a família, ele vai atuar nessa mediação entre a vítima e o agressor para tentar entender esse processo da violência. Muitos casos reproduzem a violência que os próprios pais e adultos viveram — afirmou.
Leila disse ainda que a violência contra crianças e adolescentes também inclui casos de tortura, tráfico de seres humanos, exploração financeira e econômica, trabalho infantil e intervenção legal, além da violência autoprovocada, como as automutilações e tentativas de suicídio.
Entre os desafios, Leila citou a sustentabilidade de campanhas permanentes, estabelecimento do fluxo de urgência e emergência, exposição e ameaças a profissionais da ponta após as notificações e a inexistência de orçamento próprio e exclusivo para o funcionamento, e ações de comissões intersetoriais.
Protocolo
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, Fernanda Alves Melo destacou a construção de um protocolo para o enfrentamento das questões relacionadas à violência no estado, além da capacitação dos Conselhos Tutelares.
— Cada vez mais a gente está tendo um número crescente de acesso [a campanhas educativas]. A gente não pode desvincular. Hoje, o nosso trabalho tem que estar associado às mídias, da mesma forma que temos que estar fazendo ações voltadas a esse público. A gente tem ainda uma proposta que não está em funcionamento, que é um comitê de participação dos adolescentes. O nosso plano é específico para a violência sexual, e ele é de 2021, já estamos pensando uma revisão desse plano, a gente precisa ter um impacto na sociedade, a gente é um município grande — argumentou.
Prevenção e repressão
Ativista da pauta, ex-deputado distrital por três mandatos e ex-secretário da Família e Juventude do Distrito Federal, Rodrigo Delmasso disse que o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes independe de espectro político, tendo em vista que trata do futuro do país.
— Existe o espectro da prevenção, para que [a violência] não aconteça. Também tem o espectro da repressão, que é a punição a rigor daqueles que cometem a violência. Tivemos avanços importantes, principalmente na reformulação do Código Penal. Acredito que o Brasil precisa começar a debater a reforma, e não fazermos propostas pequenas e individuais para ir aditando ao nosso Código Penal. Uma criança e adolescente que sofre abuso sexual perde a sua capacidade de sonhar e construir seu futuro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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